Intervenção sobre o Orçamento para 2018 na Assembleia Municipal

A proposta de orçamento para 2018 que o executivo municipal apresenta a esta Assembleia para apreciação e votação, caracteriza-se, na opinião dos eleitos da CDU, no plano do seu conteúdo político por uma enorme pobreza, naquilo que se refere à parte escrita do orçamento.

O orçamento de qualquer autarquia, para além dos aspetos contabilísticos, importantes para a gestão, é, também, a apresentação daquilo que os executivos se propõem realizar, e como, e porquê. 

Daí que, tanto a nota introdutória do orçamento, como os textos que acompanham cada uma das funções que o compõem, devessem ser esclarecedores sobre as opções, e as linhas estratégicas subjacentes.

Assim torna-se mais difícil a cada um dos membros desta Assembleia interpretar os números apresentados, e, consequentemente, fazer um trabalho sério, informado e em consciência. Também todos os munícipes que gostem de andar informados, agradeceriam. 

Esta falta de informação é, volto a repetir, na opinião dos eleitos da CDU, o pecado deste documento que nos é apresentado.

Quanto ao conteúdo do orçamento, e pelo que podemos verificar pelos números, não temos objeções significativas, pensamos mesmo que se trata de um orçamento equilibrado, que não teríamos grandes dúvidas em votar favoravelmente, não fosse a falha que referimos.

Assim, a CDU questionou alguns dos investimentos assumidos no orçamento, nomeadamente: 

FUNÇÕES GERAIS:

• Reconversão do antigo IVV (200.000 €)
• Eficiência energética em edifícios (3.000 €)
• Construção do forno crematório (previsão do custo – 410.000 €)
• Iluminação pública (1.500.000 €)

FUNÇÕES SOCIAIS:

• Construção da creche em Almeirim (121.000 €)
• Planos integrados inovadores de combate ao insucesso escolar (167.000 €)
• Transferências para IPSS (60.000 €)
• Contratos emprego-inserção, inserção, estágios profissionais (313.000 €)
• Arranjos urbanísticos (342.000 €)
• Construção de ciclovias (200.000 €)
• Planeamento urbanístico (200.000 €)
• Estudos e projetos técnicos (200.000 €)
• Resíduos sólidos (512.462 €)
• Requalificação do parque de merendas da Raposa (50.000 €)
• Desporto, recreio e lazer (1.232.000 €), onde se inclui 170.000 € para a requalificação da praça de touros, 250.000 € para disponibilização de bicicletas de uso público (valor financiado) e 400.000 € de transferências para as coletividades.
• Cultura – 45.000 € (esta verba desce 40% em relação ao orçamento de 2017)

E aguardando fundos comunitários:

• Requalificação do mercado municipal
• Valorização turística da vala real de Alpiarça

Intervenção sobre a Taxa de IMI para 2018 a aplicar no Concelho de Almeirim

Apesar da reposição de rendimentos que tem sido conseguida pelos portugueses, com a atual solução governativa, continuamos sujeitos a uma pesada carga fiscal, sendo o IMI uma das mais relevantes, especialmente decorrente dos critérios de avaliação dos imóveis impostos pelo anterior governo.

Continuamos a entender que o executivo municipal poderia e deveria fazer um esforço no sentido de procurar reduzir, pouco que fosse, a taxa de 0,40% que tem vindo a aplicar. Aliviava mais um pouco os bolsos dos contribuintes e, também poderia ser um instrumento de atração de novos habitantes ao concelho. 

Pelas razões referidas, o voto da bancada da CDU continuará a ser contra. 

MOÇÃO – “PELA SALVAGUARDA DO RIO TEJO”

Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 6 de dezembro e aprovada por unanimidade. 

Considerando a importância da bacia hidrográfica do Tejo, nomeadamente para as populações ribeirinhas do distrito de Santarém, nas vertentes social, económica e ecológica, sendo ainda uma importante fonte de água para consumo humano e para a atividade agrícola, acrescida de ser o “ganha-pão” das comunidades piscatórias que ainda persistem ao longo do Tejo.

Considerando que nos últimos anos se têm verificado graves episódios de poluição, resultante na sua maioria, das atividades industriais e humanas, que intensificadas pelos períodos de seca, com fraca pluviosidade associada a temperaturas elevadas, transformam alguns troços do Rio Tejo num estado lastimável com cheiros nauseabundos, cheios de espuma e originando a morte de milhares de peixes.

Considerando que estas situações colocam em causa a qualidade da água e que é real o perigo das populações serem afetadas assim como as suas atividades piscatórias, agrícolas, industriais, de recreio, lazer e desporto em toda a extensão do Rio Tejo, com consequências até sobre a saúde pública.

Considerando que em julho de 2015, a Assembleia da República recomendou ao Governo a investigação sobre os incidentes que ocorreram na época e em que condições operavam as empresas e outras entidades situadas ao longo do rio, que foi criada em janeiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no rio Tejo cujo relatório identifica várias situações de incumprimentos e debilidades na sua bacia hidrográfica.

A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 6 de dezembro de 2017, delibera:

Exigir das entidades com competências próprias, a aplicação efetivas das medidas necessárias para salvar o Tejo, de que são exemplo o controlo mais regular, a exigência de investimentos ambientais, mais recursos humanos para fiscalização e não facilitar a impunidade dos poluidores.

RECOMENDAÇÃO: EM DEFESA DO PAÇO REAL DA RIBEIRA DE MUGE

Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 6 de dezembro e aprovada por unanimidade. 

Considerando que: 

• O Paço Real da Ribeira de Muge é o berço de Paço dos Negros, sendo o símbolo identitário desta aldeia.
• É o único bem patrimonial não exclusivamente religioso que resta da presença da corte nos sécs. XV e XVI no território do atual Concelho de Almeirim.
• Foi sendo reconhecida a importância pela autarquia ao longo dos anos deste espaço, tendo vindo a adquirir várias parcelas do mesmo. 
• A CDU, no âmbito da Campanha Eleitoral das Autárquicas de 2017 reuniu com uma associação local que se manifestou preocupada com o estado de conservação deste espaço. 
• A própria CDU vê com alguma apreensão o estado a que chegou o espaço, tanto pelo seu abandono, mas também pelo uso abusivo a que é sujeito, nomeadamente com a passagem de carros e o despejo de lixo junto à Vala do Pomar. 

Desta forma, a Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 6 de dezembro de 2017, delibera recomendar ao Executivo Municipal:

1. Proceder de imediato e com urgência ao bloqueio físico deste espaço, de forma a que veículos automóveis não consigam entrar dentro do complexo do Paço Real da Ribeira de Muge. 

2. Estudar a melhor opção para preservar a zona do desaparecido palácio (pavimentos de tijoleira, arranques de paredes, soleiras de portas). 

3. Consolidar estruturas em risco (o pórtico e a ponte sobre a Vala do Pomar). 

RECOMENDAÇÃO: PROMOÇÃO DE ESPÉCIES AUTÓCTONES

Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 6 de dezembro e aprovada por unanimidade. 

A floresta autóctone é composta por árvores com origem no próprio território, que no caso de Portugal, compreende árvores como os carvalhos, os medronheiros, os castanheiros, os loureiros, as azinheiras ou os sobreiros, cujo Dia Nacional se assinala a 23 de novembro.

É uma floresta mais adaptada às condições do solo e do clima do território e por isso é mais resistente a pragas, doenças, longos períodos de seca ou de chuva intensa, em comparação com espéceis introduzidas. Além de muitas outras vantagens, exerce um importante papel na regulação e melhoria do clima, no sequestro de carbono da atmosfera contribuindo para a redução do efeito estufa e, por conseguinte, no combate às alterações climáticas, sendo também mais resistente e resiliente aos incêndios florestais.

No que diz respeito aos espaços verdes e jardins, as espécies autóctones devem assumir cada vez mais importância, pois ao conceber-se jardins integrados paisagisticamente no meio, utilizando estas espécies, adaptadas às condições edafoclimáticas do espaço e à topografia do terreno, com reduzidas exigências hídricas, mais resistentes a pragas e doenças e fomenta-se a biodiversidade local.

Considerando que os espaços verdes de uma cidade desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, sendo o seu principal objectivo a preservação da qualidade do ar, o recreio e o lazer e que, também mantêm a permeabilidade dos solos e quebram a monotonia da paisagem urbana.

Considerando a grave situação de seca que o nosso País atravessa, sendo que dados recentes apontam que no final do mês de outubro, cerca de 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema, mantendo-se a situação de seca metereológica em todo o território de Portugal Continental, prevendo-se um aumento da área em seca extrema.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Almeirim delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos da CDU, recomendar à Câmara Municipal de Almeirim que:

• Na implementação de novos espaços verdes na cidade, ou mesmo nos já existentes, seja dada prioridade à plantação de espécies autóctones, mais resilientes e com melhor adaptação a condições adversas.

PROPOSTA APRESENTADA PELA CDU: CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS PERDIDOS OU ABANDONADOS

Considerando os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Animal, que determina entre outras normas, que todos os animais têm o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do Homem.

Considerando que a legislação nacional portuguesa atribui diversas responsabilidades e competências às autarquias locais, nomeadamente através da Lei nº 27/2016 de 23 de agosto, que autoriza medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição de abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Considerando que o Município de Almeirim não tem um canil municipal, e que mantém nas suas instalações, situadas na zona industrial, um espaço onde estão alguns cães, em condições impróprias ao bem-estar animal.

Considerando que a Câmara de Almeirim aguarda pelo projeto de canil/gatil intermunicipal da Lezíria do Tejo, que poderá não ficar localizado no nosso concelho, visto ser um equipamento que para responder aos problemas sentidos nesta matéria, na área geográfica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, poderá ser instalado num dos restantes concelhos.

Considerando que quando o canil/gatil intermunicipal estiver em pleno funcionamento, será de todo pertinente a existência de uma estrutura temporária no concelho, para acolher os animais perdidos ou abandonados, que poderão previamente ser destinados para adoção e só posteriormente proceder-se à sua transferência para o dito canil/gatil intermunicipal.

Proponho ao Executivo Municipal que:

1 – Promova, em conjunto com as entidades competentes, a construção urgente de um centro de recolha oficial de animais em Almeirim, com condições dignas para acolher animais perdidos, abandonados, até que sejam reclamados pelos donos, remetidos para adoção ou devidamente encaminhados para o futuro canil/gatil intermunicipal da Lezíria do Tejo.

2 – Através de uma plataforma informática, a Câmara Municipal divulgue ao público, de forma adequada e regular, os animais que se encontram no centro de recolha oficial de animais, disponíveis para adoção.

3 – Estabeleça protocolos com as Associações de Animais para que em cooperação, promovam as campanhas necessárias de esterilização de animais errantes e adoção de animais abandonados, de acordo com a legislação em vigor.

Posição da CDU sobre o caso ENCHERIM

O Executivo Municipal, de maioria PS, em reunião de câmara no passado dia 20 de novembro propôs que caso a ENCHERIM – Cooperativa de Produtores de Enchidos, CRL não pague ao município as rendas em atraso, se proceda à resolução do contrato de arrendamento e à tomada de posse das instalações e respetivo equipamento. 

A CDU sempre se pronunciou contra a constituição da ENCHERIM – Cooperativa de Produtores de Enchidos, CRL, nos moldes em que foi concretizada. A falta de qualidade da gestão associada ao reduzido número de cooperantes  levaram a que este projeto fracassasse e que a Câmara se visse envolvida num investimento ruinoso.  

A situação arrasta-se desde 2010 e veio-se agora a saber que a rendas respeitantes ao período de 2011 a 2015 , se encontram por pagar.

A CDU anda há um ano a pedir informação sobre a Encherim que nunca nos foi dada. Em reunião de Câmara extraordinária de 19 de maio de 2016, e após as questões levantadas pela vereadora Sónia Colaço sobre a proposta que defendia a transferência da exploração do Centro de Corte para uma nova entidade, a mesma foi retirada da ordem de trabalhos. 

Por parte do Executivo de maioria PS, continuam por responder algumas das perguntas colocadas em junho de 2016 através da entrega de um requerimento, como por exemplo, quantos e quem são os sócios da cooperativa. Nada sabemos em relação aos trabalhadores e que implicações terá esta proposta no seu futuro.

Passaram seis anos sem que a Câmara tivesse atuado para que fosse assegurado o cumprimento do contrato e protocolo assumidos entre as partes, no que diz respeito ao pagamento das rendas. Não se pode esperar tanto tempo para agir, não é normal que tenham deixado passar estes anos todos sem atuar. Somos contra a inércia, contra o deixar andar, que coloca em causa a gestão do património municipal, que pela sua importância deveria merecer maior rigor e transparência

O que está agora a acontecer, vem confirmar os nossos  piores receios  e para os quais fomos alertando ao longo de diversos mandatos. Já em 2007, a CDU afirmava que o processo da criação da unidade fabril poderia ser uma ameaça à produção tradicional dos enchidos, não só pela perda das características artesanais e familiares mas sobretudo pela possibilidade de permitir a entrada de interesses não cooperativos e exteriores aos produtores do nosso concelho. Poderia vir a hipotecar e ameaçar a produção do chouriço artesanal de Almeirim e provocar graves danos económicos e sociais nos talhantes e produtores do concelho. A CDU previa que não haveria um futuro brilhante para os talhantes nem para a unidade fabril. A qualidade de produção de enchidos no concelho em nada seria beneficiada. 

Infelizmente o tempo veio dar razão à CDU e as nossas reservas e receios mantêm toda a sua atualidade, para mal dos enchidos tradicionais de Almeirim. É lamentável que se tenha chegado a esta situação para a qual muito contribuiu a atuação da câmara.

Apesar de defendermos que este processo deve ter um fim, por forma a minorar as perdas para o município, a CDU absteve-se por considerar que estamos perante um processo desordenado, com graves lacunas de informação, e por não estarem acautelados os interesses dos trabalhadores, à semelhança do que aconteceu no triste caso da ex-ALDESC. 

Intervenção de Coutinho Lopes na tomada de Posse da Assembleia Municipal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal

Excelentíssimos Senhores Vereadores 

Excelentíssimos membros da Assembleia Municipal

Minhas senhoras e meus senhores

Em primeiro lugar, queremos saudar todo o público aqui presente e, através deste, todos os que exerceram o seu dever cívico votando no dia 1 de Outubro. Em especial, saudamos todos os Almeirinenses que, com o seu voto, depositaram a sua confiança na CDU.

Congratulamo-nos por ver esta casa cheia de cidadãos e gostaríamos muito que tal se repetisse em todas as futuras  sessões. O envolvimento da população é um sinal importante da maturidade de qualquer democracia.  

Pelo trabalho realizado, com honestidade e competência, apesar da desigualdade de meios de que dispusemos em comparação com outras candidaturas, a CDU congratula-se com o seu resultado que se traduziu na manutenção do número de eleitos tanto na Assembleia como na Câmara Municipal.

Agradecemos, através da vereadora Sónia Colaço e dos membros eleitos para a AM, a todos as mulheres, homens e jovens que integraram, apoiaram e trabalharam para que fossem eleitos nas listas da CDU e, desta forma, contribuíram, para uma maior pluralidade nesses órgãos, fomentando uma atividade mais participativa e uma maior responsabilidade social. 

Queremos saudar o Partido Socialista pelo resultado obtido, o mais significativo de sempre em eleições autarquicas. Este resultado é fruto da sua ação nos referidos orgãos, mas, também, e muito, da nova conjuntura nacional, hoje muito diferente da que tinhamos em 2013, e para a qual muito contribuiram os partidos que constituem a CDU, Partido Comunista Português e Partido Ecologista “Os Verdes”.

O Partido Socialista reforçou a sua maioria absoluta e com isso aumenta a sua responsabilidade à frente dos destinos do concelho. Fazemos votos para que esta maioria não caia na tentação de exercer o poder de forma absoluta.  

Lamentamos, porém, que mais de metade dos eleitores do nosso concelho não tivesse votado, sendo este um dos atos eleitorais menos participados. A abtenção foi transversal a todas as idades, mas com maior incidência nos mais jovens e isso deve fazer-nos refletir a todos.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal 

Senhor Presidente da Câmara Municipal

Senhores Vereadores

Membros da Assembleia

É nossa expectativa que o funcionamento dos Orgãos que Vossas excelências dirigem, se paute pela transparência, pelo respeito integral da Lei, previlegie o debate aberto e esclarecedor sobre os temas locais e nacionais que tenham impacto na vida dos cidadãos do Concelho. 

Tal como temos sempre feito em anteriores mandatos, podem contar com o empenhamento dos eleitos da CDU para que esta prática seja uma realidade.

Entendemos a Assembleia Municipal como um espaço previligiado da expressão dos cidadãos e, como tal, queremos contribuir para que haja uma maior participação da população na vida desta para que as questões e preocupações que nos sejam trazidas obtenham, atempadamente, a devida resposta.

Exerceremos as competências que nos são atribuídas de forma responsável, empenhada e exigente, nomeadamente, na fiscalização da gestão municipal, procurando assim contribuir para que a mesma se destaque pelo rigor, pela transparência, pelo respeito da lei e por escolhas que promovam o bem-estar dos cidadãos e um desenvolvimento harmonioso e sustentável do Concelho.

Há 4 anos atrás, nesta mesma secção da tomada de posse, foram aqui referidas as conclusões do Relatório de Auditoria feito ao Municipio em 2013, conclusões essas nada abonatórias para o funcionamento do Município na altura. Acreditamos e queremos contribuir para que não se repitam as questões aí levantadas.

Queremos aproveitar este ato solene para reafirmar o projeto e os compromissos dos eleitos da CDU para com as populações do nosso Concelho, continuando a trabalhar na defesa dos seus interesses e aspirações e promovendo o desenvolvimento de uma sociedade na qual os cidadãos estejam mais conscientes do seu papel. 

Podem, também, contar connosco para reclamar para as autarquias locais, a autonomia e os meios necessários para responder às necessidades e anseios das populações e do desenvolvimento local.

Por último, formulamos votos para que do trabalho desta Assembleia resulte uma mais-valia para o exercício da cidadania, pedra basilar do regime democrático.

Muito obrigado!

UMA VOZ NECESSÁRIA NUMA CAMPANHA DESIGUAL

Ao concorrer mais uma vez no concelho de Almeirim, a CDU apresentou listas de candidatos que acima de tudo colocam a sua capacidade de trabalho ao dispor das populações, através do serviço público, de quem entende que estar na política é para servir, procurando o melhor para a sua terra e para todos.

Numa campanha onde os meios não foram iguais para todos, importa enaltecer a capacidade de entrega dos candidatos e activistas da CDU durante a campanha no contacto direto. Com o seu total empenho foi possível levar a todas as freguesias, a todos os lugares do concelho, a razão das nossas propostas. Não tivemos brindes pois a nossa opção foi pelo esclarecimento, pela apresentação das nossas ideias, com o objetivo claro de dizermos às pessoas que todos ganham com a presença da CDU no concelho de Almeirim.

Não posso deixar de referir que fomos a única força política que durante o período de campanha eleitoral, foi mais além no contacto com a população, do que só o porta-a-porta. Com efeito, fizemos uma iniciativa em defesa da Vala Real, reunimos com uma associação cultural, para debater o estado de abandono do Paço Real da Ribeira de Muge, e assinalamos o Dia Mundial do Turismo junto dos comerciantes e restaurantes locais em Almeirim. 

Pelo trabalho realizado, com honestidade e competência, a CDU congratula-se com o seu resultado, mantendo a sua presença nas assembleias de freguesia e na assembleia municipal, juntamente com a da vereação na Câmara. Sem deixar de realçar a voz jovem que surge na Raposa. A CDU reafirma que estará sempre comprometida com a população de Almeirim.

Sónia Colaço

CDU Almeirim

CDU, UMA VOZ NECESSÁRIA

A CDU encara o ato eleitoral do dia 1 de outubro com a serenidade habitual e disponível para aquilo que a população do Concelho de Almeirim decidir. Iremos gerir os destinos do concelho, se for esse o desejo dos eleitores e se nos derem a maioria dos votos, iremos ser oposição, atenta, fiscalizadora, mas construtiva se entenderem que é esse o nosso lugar. Contudo, neste momento poderei dar três boas razões para que no dia 1 de outubro, os eleitores votem CDU:

1. Os políticos, para a CDU, são os cidadãos que se assumem com disponibilidade para gerir os destinos dos lugares a que se candidatam, sem interesses pessoais, preocupando-se sempre com o bem comum.

2. A CDU foi a única força política neste período de campanha eleitoral que foi mais além do porta-a-porta de contacto com a população. Com efeito, a nossa campanha primou pela realização de iniciativas, para chamar a atenção dos eleitores para alguns dos problemas do Concelho. Em defesa da Vala Real, reunião com uma associação cultural “Academia Itinerarium XIV da Ribeira de Muge”, a sinalização do Dia Mundial do Turismo e a distribuição da coleção “Postais de Almeirim”, lançamento online e em suporte de papel, onde denunciamos algumas situações de incúria (paragens de autocarro, piscina do Vale d’Água, floreiras do Jardim da Biblioteca), ou de opções políticas erradas da maioria que governa o concelho e as freguesias, foram algumas dessas iniciativas. Também assinalámos algumas situações que só foram possíveis resolver com o contributo, muitas vezes bem insistente, da CDU (a classificação como Árvores de Interesse, da Tília do Cemitério e da “Bela Sombra” da Quinta de Alorna, a colocação de um gradeamento nas garagens do edifício Alfa, ou a sinalização do Túnel de Fuga do Paço Real).

3. Talvez a principal razão, pela qual os eleitores devem votar CDU, é que não nos lembramos destes problemas, apenas agora que estamos em período eleitoral. Há anos que insistentemente, falamos da limpeza da Vala Real, da deslocalização do posto de turismo, do abandono do Paço Real da Ribeira de Muge, da falta de planeamento das zonas verdes e seleção cuidada de espécies autóctones mais indicadas para a arborização desses espaços. 

A CDU é uma voz necessária. Na nossa presença e participação nos órgãos autárquicos, temos apresentado sempre propostas construtivas, contribuindo para o bom funcionamento desses órgãos. A CDU é uma força progressista e reformista por isso o futuro está connosco. Não basta falar, estamos mais disponíveis do que nunca, motivados e preparados para trabalharmos em prol de todos os cidadãos de Almeirim. Comprometemo-nos, por isso, durante os próximos quatro anos, se formos eleitos, a cumprir com rigor, transparência e competência as propostas apresentadas no nosso programa eleitoral para podermos construir juntos, um melhor concelho.

Por ti, por todos Vota CDU, uma voz necessária.

CDU, uma rota para o turismo no Concelho de Almeirim

Hoje, dia 27 de setembro, assinala-se o Dia Mundial do Turismo, setor que poderá ter um peso de 16% no PIB em 2017. Como tal, deverá ter uma cuidada abordagem por todos os municípios, devido aos dividendos que daí se poderão tirar.

Verificamos que em Almeirim não tem sido o caso. Com efeito, a CDU defende há vários anos que o atual Posto de Turismo, instalado no edifício dos Paços do Concelho, não cumpre a sua função – tanto que aí estão outros serviços, como o Espaço do Cidadão. A CDU reivindica, que o Posto de Turismo seja instalado junto Aos restaurantes no Largo da Praça de Touros. Sabemos que o PS que atualmente governa a câmara reconhece isto mesmo, uma vez que foi uma promessa do seu programa eleitoral de 2013, que não cumpriu. Na verdade, o que se fez no turismo foi orbitar em torno da “Sopa de Pedra” e não se ganhou asas para ir mais além.

Colocação do cartaz com mensagem de "CDU defende o Posto de Turismo AQUI", na zona dos restaurantes, uma das formas que assinalou este dia.

A CDU propõe-se implementar, projetos para dinamização do turismo, pois reconhecemos que no concelho se podem explorar vários roteiros turísticos. Cabe à autarquia articular o que já existe e fomentar o que tem potencial para ser desenvolvido. As quintas e herdades com produção vitivinícola e criação e treino de cavalos podem ser uma mais-valia para criação de rotas de enoturismo e de centros equestres.

A CDU privilegia o património arquitetónico que na cidade, são vários os edifícios e pontos de interesse espalhados pelo centro histórico, que podem ser objeto de rotas turísticas mas encontram-se com falta de identificação e informação. Como exemplo, a Ermida do Calvário, aprovada a classificação como Imóvel de Interesse Municipal, mas na qual nada foi feito. Defendemos um horário de abertura e a adição de uma placa no exterior com informação; a identificação das várias estações do Calvário e o seu significado religioso; o “Sítio do Paço Real e das Cortes de Almeirim ”, apesar de ter uma placa assinalando as Cortes é pouco evidente, não chama a atenção do visitante e não é informativa da localização do Paço Real; o Túnel de Fuga do Paço Real de Almeirim – visível por iniciativa da CDU, mas que tem sido esquecido; a identificação das cavalariças reais; a Igreja Matriz, com identificação do seu padroeiro e dados de interesse histórico; a Igreja do Divino Espírito Santo (Escolas Velhas) - que sofreu uma recuperação, tendo-se procedido à inauguração apressada do Centro de Interpretação Histórica de Almeirim, que ali ficará sediado, com uma Exposição em período de campanha eleitoral, não sendo acautelada a segurança dos visitantes no acesso principal ao próprio edifício e ainda a velha cantina das “Escolas Velhas”, que está ao abandono.

Equipa da CDU visitou a Fonte de S. Roque, um dos pontos de interesse turístico da cidade. 

E fora da cidade?

A CDU identificou espaços e edifícios de interesse arquitetónico e histórico, uns propriedade da Câmara ou das Juntas de Freguesia, outros de privados. A recuperação, a modernização, a valorização e a dignificação desses espaços, a sua identificação e o estabelecimento de parcerias que servissem o interesse público e privado levaria a que todos eles poderiam fazer parte de uma rota de interesse para visitantes.

São eles, o Palácio da Quinta de Alorna e a sua árvore emblemática, uma Bela Sombra, classificada como Árvore de Interesse Público, por iniciativa do PEV; a Quinta do Casal Branco; o Mercado Municipal e a Quinta e Igreja de Santa Marta, em Benfica do Ribatejo; os vestígios do Convento da Serra, local de peregrinação do séc. XVI, a Igreja de Santo António e a Casa da Cultura (com o Museu Etnográfico) na Raposa; as ruínas do Paço Real da Ribeira de Muge, em Paço dos Negros e a Igreja de S. José em Fazendas de Almeirim.

Em todos estes locais propomos colocar um ponto de informação interativa que forneça aos cidadãos e visitantes a informação mais relevante sobre o local.

A CDU não esquece o potencial do turismo desportivo. A Herdade dos Gagos, em parte propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, está dotada de uma série de equipamentos que já existem e custaram largos euros - três trilhos pedestres assinalados, dois parques de merendas e um circuito de manutenção -, mas que na verdade não são divulgados e as populações não usam porque não sabem que existem!

A CDU propõe-se também criar a chancela “Produto Típico de Almeirim” a colocar nos estabelecimentos de comércio local de Almeirim com produtos típicos (vinhos, caralhotas, entre outros).

Para divulgação desses pontos de interesse turístico, de restaurantes e suas especialidades e de estabelecimentos hoteleiros será criado um site online “Roteiro de Almeirim” e um folheto informativo, que estará disponível em suporte de papel no posto de turismo. 

Sobre a Abstenção da CDU nas intervenções dos Diques da Tapada

Na ação de contacto com a população na Tapada no dia de ontem, a CDU foi confrontada com o facto de a sua vereadora se ter abstido no ponto da reunião de câmara sobre as intervenções nos Diques da Tapada. Sobre esta questão, a CDU vem esclarecer o seguinte: 

• As três fases essenciais para desenvolver um projeto de engenharia, são: o Estudo Prévio, o Projeto Base (ou Anteprojeto) e o Projeto de Execução.
• As duas primeiras fases, a fase de estudo prévio e a fase de projeto base, são aquelas onde são tomadas as opções técnicas que o dono da obra entenda que cumpram os seus objetivos, e que servirão de orientações claras para elaboração do projeto de execução. Este terá de incluir o mapa de medições e estimativa de custos, assim como o caderno de encargos, que serão os elementos que constituirão o processo de concurso para adjudicação da respetiva empreitada. A qualidade do projeto de execução é essencial para a qualidade da obra.
• Pensamos que só faz sentido vir a reunião de Câmara para aprovação, o processo final para concurso da empreitada, acompanhado naturalmente dos respetivos pareceres técnicos.
• Relativamente a este processo, veio a reunião anterior um projeto de execução, cuja qualidade os próprios técnicos da CMA entendiam não cumprir, nem os objetivos da obra nem a qualidade suficiente para ir a concurso de empreitada. O que pressupõe que não tenham acompanhado a elaboração das fases anteriores do projeto, o que no nosso entendimento é grave. O ponto foi retirado, e muito bem.
• Trouxe agora a maioria socialista novamente o mesmo projeto, mas como estudo prévio. Este é um documento iminentemente técnico, que não faz qualquer sentido ser aprovado numa reunião de políticos, sem conhecimentos técnicos para o avaliarem. 

Mais se informa que esta posição vem também no seguimento de, na Assembleia Municipal de 14 de setembro, a CDU ter-se abstido na autorização da despesa para a intervenção nos diques, uma vez que esta é uma competência do Governo Central, e não da autarquia, sendo que esta não se deve substituir àquele, sem prejuízo do papel reivindicativo que a câmara deve ter junto do ministério competente para a manutenção e intervenção que reconhecemos ser necessária! 

PROGRAMA ELEITORAL

A CDU apresenta-se ao eleitorado com o objetivo de trabalhar/contribuir para transformar o concelho de Almeirim numa terra acolhedora, estimulante, amiga do ambiente e virada para o futuro, em suma, uma terra onde a qualidade de vida dos seus cidadãos seja uma prioridade. 

Os eleitos da CDU sempre estiveram e continuarão a estar, envolvidos no aprofundamento da democracia no Concelho de Almeirim, assentando a sua atuação em 3 pilares fundamentais: Transparência, Rigor e Sentido de Serviço Público.

Para que se consigam atingir os objetivos a que nos propomos, elegemos algumas áreas onde é preciso atuar: saúde, desenvolvimento económico, educação, cultura, urbanismo e ambiente.

§  Por uma Saúde para todos, continuaremos a lutar para que os cidadãos tenham uma melhor assistência médica com a colocação de mais médicos nas estruturas de saúde do concelho. É premente melhorar a assistência aos nossos cidadãos séniores, para que não tenham de passar horas nos centros de saúde ou suas extensões, para conseguirem uma consulta. A articulação com Administração Regional de Saúde deverá ser aprofundada.

§  Para que haja um Desenvolvimento Económico sustentável devemos contrariar o fluxo de jovens que abandonam o nosso concelho. É uma prioridade para que Almeirim possa ser uma terra de futuro. Sem os jovens não é possível haver progresso e desenvolvimento. Defendemos também, a aplicação de políticas que sejam encorajadoras à captação de empresas e que apoiem as que já existem, como forma de criação de postos de trabalho. Não nos podemos resignar à fatalidade de os nossos jovens terem como horizonte profissional as grandes superfícies comerciais, onde o trabalho precário e mal pago impera. Procurar uma interação entre o mundo do trabalho e as escolas e universidades é fundamental para termos um tecido económico dinâmico, saudável e atrativo para as empresas e quadros qualificados. É fundamental definir estratégias de desenvolvimento a médio/longo prazo, recusando uma gestão que se caracterize por ações pontuais avulsas.

§  Na Educação, pretendemos colaborar com a tutela, ser parceiros dos agrupamentos de escolas e das associações de pais para promovermos um ensino de qualidade e multifacetado que convide à fixação dos nossos estudantes, evitando que se desloquem para outros concelhos. É fundamental para qualquer sociedade moderna que o ensino ministrado aos seus jovens seja de referência, permitindo-lhes assim encarar o futuro com confiança.

§  Entendemos a Cultura como um direito dos povos que deve ser acarinhado e tratado com respeito. O fornecimento avulso de iniciativas culturais não é suficiente nem desejável. Defendemos que é necessário um plano cultural onde estejam delineadas as estratégias e uma agenda que vá ao encontro dos interesses da população e simultaneamente lhe permita ter acesso a conteúdos de qualidade.

§  Não existe desenvolvimento sustentado numa sociedade que não valoriza um tratamento programado e cuidado do Urbanismo e do Ambiente. Como condição prévia e urgente, há que proceder à revisão do atual PDM que  se mantém há 25  anos  (1992) e que tem merecido reparos por parte da CCDR (Comissão de Coordenação e  Desenvolvimento Regional ). A CDU ao longo dos vários mandatos tem exigido a revisão do PDM, em detrimento de intervenções pontuais que mais não são que remendos. O PDM é um elemento estruturante e necessário para que se possa definir uma política urbana que tenha em atenção a realidade atual.

Para se conseguir um desenvolvimento harmonioso não se pode contemporizar com a negligência no que ao ambiente diz respeito. A defesa da reabilitação da vala tem sido, desde sempre, uma das “bandeiras” da CDU, a par da atenção que deve ser dedicada à limpeza e manutenção das linhas de água. Para além do ambiente natural há que cuidar, igualmente, do ambiente urbano. Para isso, não podemos aceitar situações como sejam a sujidade nas ruas, caixotes do lixo sem tampa e a necessitar de limpeza profunda, não remodelação do parque arbóreo , com inúmeras caldeiras de árvores vazias. Defendemos uma gestão planeada dos nossos espaços verdes privilegiando a utilização de espécies autóctones em detrimento de espécies exóticas que apenas servem para descaracterizar a nossa paisagem urbana.

Na CDU defendemos de forma intransigente a gestão pública da água, enquanto bem essencial à vida, bem como os serviços públicos que sucessivos governos têm vindo a deslocalizar ou entregar à iniciativa privada com consequências nefastas para as populações. 

CDU, uma voz necessária!

VALA REAL, UM TEMA RECORRENTE

A Vala Real, ao contrário do que alguns querem fazer crer, não é um tema exclusivo de campanha eleitoral, particularmente para a CDU!

Em Almeirim, o estado da Vala Real  tem sido abordado ao longo dos anos por esta coligação política que conseguiu que as questões levantadas localmente tivessem uma projecção a nível nacional.

Nos diferentes órgãos autárquicos em Almeirim, a CDU levou o tema a discussão por diversas vezes, sempre que surgiam problemas ligados à Vala. Questionámos, entre outros aspectos, a eutrofização, as descargas de efluentes, a utilização de químicos em curas levadas a cabo pelo núcleo de ex-marinheiros da Armada do concelho de Almeirim que mantinha um protocolo com a Câmara Municipal.

Os alertas da CDU de Almeirim conseguiram que o tema Vala Real fosse assunto nacional, por diversas vezes, através do grupo parlamentar do PEV (Partido Ecologista os Verdes), que levou o caso à Assembleia da República.

As intervenções efectuadas pelos representantes da CDU de Almeirim, ao longo de vários mandatos, quer na Câmara Municipal quer na Assembleia Municipal, constam nas actas destes órgãos. Mas para além disso, quem se quiser dar ao trabalho de fazer uma pequena pesquisa pela imprensa local, regional e nacional poderá constatar que o esforço da CDU local conseguiu dar outra dimensão ao problema da Vala Real. Apenas a título de exemplo recordo algumas dessas iniciativas:

• em 2012, alertou para a grave situação da eutrofização da Vala, conseguiu que através do grupo parlamentar Os Verdes fosse feita uma interpelação ao ministério da Tutela;
• em 2013, constatando-se o agravamento da situação, o PEV levantou o problema na Assembleia da República sobre a eutrofização e o crescimento desequilibrado de espécies vegetais invasoras, nomeadamente o jacinto de água e erva pinheirinha e os seus efeitos na qualidade da água e do ecossistema;
• novamente em 2014, através do grupo parlamentar do PEV, voltámos questionar o ministério da tutela sobre a origem da morte de milhares de peixes, sobre a possibilidade de estar relacionada com descargas poluentes, que se vieram a confirmar e deram origem a uma queixa junto ao SEPNA. Questionou-se ainda a utilização de produtos químicos em curas levadas a efeito, processo que gera muita controvérsia na comunidade científica, sobretudo quanto aos impactos não controláveis deste método, nomeadamente na fauna piscícola, para além de não ter grande eficácia na eliminação de infestantes aquáticas.

Para concluir, diria que a VALA REAL será sempre tema enquanto o problema se mantiver!

António Cruz Martins – PEV / CDU Almeirim

Programa Eleitoral e Lista de Candidatos à Freguesia de Benfica do Ribatejo

Caros eleitores, 

No dia 1 de outubro seremos chamados a exercer a nossa cidadania nas eleições autárquicas de 2017. A CDU é composta por homens e mulheres que têm por experiência dignificar o poder local e acreditam que este é um exercício de proximidade e colaboração conjunta entre a autarquia/freguesia e a população. Estamos disponíveis para durante os próximos quatro anos cumprir com as propostas apresentadas no nosso programa eleitoral, e iremos trabalhar em prol de todos, com simplicidade e humildade, para podermos construir juntos uma melhor freguesia, com equipamentos que facilitem acessibilidades e que tornem a vida dos concidadãos mais social, segura e saudável. 

Dia 1 de outubro contamos convosco!

João António Branco Fernandes

As propostas para a nossa freguesia: 

• Construir um Jardim Público na vila
• Construir mais parques infantis, nas restantes localidades
• Construir uma rotunda junto ao depósito de água (Cortiçóis), assim como na Azeitada para resolver o problema da Rua Carolina do Carmo
• Construir passeio pedonal e ciclovia ligando toda a freguesia
• Manter arranjada a Estrada que liga ao Tejo
• Manter as estradas devidamente alcatroadas e finalizar as que faltam
• Melhorar a sinalização existente, tanto na via como vertical
• Exigir da C.M.A e Infraestruturas de Portugal controlo de velocidade em Azeitada
• Garantir a iluminação da freguesia 
• Garantir o embelezamento e a limpeza das ruas, com regularidade
• Recolher com regularidade os contentores do lixo e manter a sua limpeza
• Garantir a limpeza das linhas de água e exigir que não haja poluição na Vala
• Exigir da C.M.A e Águas do Ribatejo os esgotos em falta 
• Iniciar a zona desportiva ao ar livre (Cortiçóis)
• Realizar as Festas da Vila e comemorar a sua elevação, assim como apoiar as festas nos restantes locais
• Apoiar as coletividades e confissões religiosas, envolvendo-as nas iniciativas
• Apoiar os transportes à terceira idade e crianças em idade escolar, assim como à restante população que necessite
• Recuperar e promover o Mercado (praça), enquanto património concelhio para apoio e valorização do Museu Etnográfico e do Traje  
• Fomentar a Rota Avieira ao longo do Tejo em Protocolo com as entidades devidas
• Criar espaços de merenda e lazer junto ao Tejo

Lista de Candidatos e Apoiantes: 

1. João António Fernandes
2. Manuel Correia Marques
3. Ana Cristina Carapinha Pinto
4. António Marques
5. José Rosa da Gaga
6. M.ª Eugénia Gomes Prôa
7. Sónia Coelho
8. José Braulino Dionísio
9. Carlos Manuel Arreigota
10. Joana Nunes Carvalho
11. Joaquim Santos
12. João Neves Correia
13. Palmira Vicente
14. Carolina Correia Pardal
15. Luís Freitas
16. Joana Fernandes
17. Nuno Gomes
18. Ricardo Domingos  
19. Cláudio dos Santos 
20. M.ª Leopoldina Branco 
21. José Fernandes
22. Sandra Baptista
23. José Filomeno 
24. Luís Vieira
25. João Carmo
26. Aida Sequeira
27. Joaquim Toito
28. Tiago Pardal
29. Mónica Nunes
30. António Gonçalves
31. João Silvério
32. Gil Agolada

Programa Eleitoral e Lista de Candidatos à Freguesia de Almeirim

A CDU é uma voz necessária. A história fala por nós. Na nossa longa participação nas instituições democráticas a CDU tem apresentado sempre propostas construtivas, contribuindo para o bom funcionamento dessas instituições. A CDU é uma força progressista e reformista por isso o futuro está connosco. Não basta falar, estamos mais disponíveis do que nunca, motivados e preparados para trabalharmos em prol de todos os cidadãos de Almeirim e Tapada. Comprometemo-nos, por isso, durante os próximos quatro anos, se formos eleitos, a cumprir com rigor, transparência e competência as propostas apresentadas neste programa eleitoral para podermos construir juntos, uma melhor freguesia, valorizando a proximidade e qualidade do funcionamento dos serviços e equipamentos públicos existentes.

A CDU propõe para a Freguesia de Almeirim

• Maior autonomia e independência da Câmara. Defendemos a autonomia dos órgãos com competências próprias e acreditamos que isso gera uma boa relação e respeito mútuo entre os eleitos na Junta e na Câmara. Esta boa relação é importante para que seja possível realizar algumas obras.
• Maior critério na organização e gestão de pessoal. A maioria dos serviços funciona com trabalho precário e com trabalhadores inexperientes nas funções que desempenham. Deve haver maior acompanhamento e vigilância desses trabalhadores. Mantendo uma verdadeira proximidade, gerem-se melhor os recursos existentes, tanto humanos como materiais.
• Inflexibilidade no que se refere à desinfeção e limpeza das ruas e passeios nalgumas zonas da freguesia, particularmente junto dos contentores do lixo e em zonas pouco movimentadas, onde é difícil circular sem pisar dejetos de animais. 
• Eficiência na manutenção dos jardins, zonas verdes e cemitério. Para tal são necessários técnicos e profissionais experientes e motivados.
• Definição rigorosa de critérios, para a atribuição de subsídios a associações e coletividades.
• Criação de parcerias locais ou regionais para apoiar atividades de desporto, lazer e cultura (teatro, cinema, torneios desportivos, jogos tradicionais) dirigidos a crianças, jovens, adultos, idosos, de forma a criar maior interação entre gerações.
• Proteção e manutenção dos tapadões que protegem o lugar da Tapada das cheias, mantendo os mesmos limpos, a fim de evitar perigos futuros. 
• Apresentação de propostas de criação de novos equipamentos, nomeadamente de um polo da Biblioteca Municipal e um parque infantil na Tapada, ou outros que se revelem necessários.
• Controlo da eficácia do funcionamento de um polo de loja do cidadão no lugar da Tapada.
• Apresentação de propostas de alteração de sinais de trânsito e regras de circulação na cidade que se revelem ineficazes ou desajustadas e analisar situações prementes como uma rotunda no final da Avenida 25 de abril, assim como no final da Avenida D. João I. Consideramos ainda importante arranjar uma solução junto à Rua das Cancelas e da urbanização de São Miguel.
• Defender a criação urgente de um crematório.
• Ter um controle mais eficaz sobre a qualidade da água e o funcionamento das AR no fornecimento de água. 
• Ter disponibilidade para ouvir as pessoas e acompanhar as obras da responsabilidade da Junta.
• Ter um papel mais ativo e dinâmico junto da Câmara e vereadores.

No dia 1 de Outubro, por ti e por todos, vota CDU uma voz necessária. 

Lista de Candidatos

1. Fernando Cardoso – PCP

61 anos, Pintor Auto

2. Sílvia Raposeira – Ind. PEV

39 anos, Professora de Inglês

3. Ilda Figueiredo - PCP

67 anos, Administrativa (aposentada)

4. Tiago Almeida – PCP

23 anos, Ajudante de Oficina

5. Maria João Freilão Dias – Ind. PCP

50 anos, Auxiliar de Serviços Gerais

6. M.ª do Céu Maçarico – Ind. PEV

52 anos, Fotógrafa

7. Cândido Paris Júnior – Ind.

67 anos, Técnico de Vendas (aposentado)

8. José David – PCP

74 anos, Babeiro (aposentado)

9. Nadir Azevedo – Ind-PEV

Professora de Geografia

10. Ângelo Marques – PCP

40 anos, Gestor de Stocks

11. Ana Margarida Mendes –Ind-PCP

40 anos, Esteticista

12. João Silva  “Gastão” – Ind-PCP

62 anos, Canalizador (aposentado)

13. Isaura Almeida – Ind. PEV

71 anos, Ajudante de Lar (aposentada)

14. Zita Carvalho – Ind. PCP

62 anos, Doméstica

15. António José Freilão – PCP

58 anos, Pedreiro

16. Amílcar Sardinheiro – PCP

66 anos, Electricista

17. M.ª Guilhermina Giadas – PCP

64 anos, Doméstica

18. Georgete Ameixa – Ind. PCP

79 anos, Operarária Têxtil (aposentada)

19. Manuel Temudo – PCP

77 anos, Barbeiro (aposentado)