Vereadora eleita pela CDU vota contra 4.ª avença jurídica

No período antes da ordem do dia, a vereadora Sónia Colaço levantou as seguintes questões:

1. As podas dos plátanos na Avenida da Liberdade, que mesmo após o debate específico sobre o assunto, promovido pela CDU em maio último, continuam a existir estas práticas danosas “que a CDU recusa, por considerar que não só não protege nem fortalece as espécies, como se torna num processo mais caro a médio e longo prazo, pois terá, mais cedo ou mais tarde, que se removerem e substituírem”.

2. No final da Rua do Campo da Bola, a mesma pode ser otimizada com a colocação de sinalização, pois não nos devemos esquecer que esta é agora uma rua com mais movimento, devido à entrada em funcionamento do Centro Paroquial e da passagem dos TUA.

3. Qual o motivo pela falta de luz pública em Paço dos Negros, na Rua General Humberto Delgado, desde a entrada até ao entroncamento com a Rua Val João Viegas. A situação foi regularizada entretanto, mas é recorrente.

Ordem do Dia

A vereadora ecologista votou contra a aquisição de uma quarta avença jurídica, tendo feito a seguinte intervenção, que se transcreve na íntegra:

“A CDU tem dificuldade em compreender a necessidade que a Câmara Municipal tem em fazer outro ajuste direto na área jurídica. Em Dezembro último, aprovaram três propostas para juristas, que no seu conjunto custam cerca de 71.400,00€ sem IVA. Nessa mesma reunião a CDU votou contra, por considerar um exagero haver três avenças com juristas, e até questionou se um gabinete jurídico, com diversas especialidades não seria uma solução a ponderar no futuro, com vista à redução de custos. O que hoje nos é apresentado é mais um ajuste direto para serviços jurídicos, o quarto, no valor de nove mil euros, com o qual não podemos concordar.”

A vereadora eleita pela CDU absteve-se nos seguintes pontos da ordem de trabalhos:

- Lançamento do concurso e demais procedimentos legais para a recuperação do edifício das Escolas Velhas, devido à falta de informação relativa ao “acompanhamento, por parte da Câmara na elaboração deste projeto e demais programas. Considero que devia haver um parecer do técnico da autarquia com essa informação, que nos devia ser entregue.”

- Sobre o protocolo entre o município e a Rodoviária do Tejo, para venda de bilhetes e passes, fazendo a seguinte intervenção:

“A CDU não pode deixar de considerar que o agendamento desta proposta decorre diretamente da luta que a CDU tem travado, e das propostas que tem apresentado ao longo do tempo, para a melhoria das condições dos utilizadores dos transportes públicos e para o fomento dos mesmos, nomeadamente na última campanha eleitoral.

No entanto, o protocolo entre a Rodoviária Tejo e a Câmara Municipal, hoje aqui apresentado, deixa muito a desejar no que diz respeito à resolução destes problemas.

A venda de títulos de transportes entre os quais o passe, é um dos problemas sentidos pela população, mas muitos outros existem, como por exemplo o facto de não terem um local condigno para apanhar estes transportes, ou para satisfazer as suas necessidades básicas. Isto tudo quando existe um espaço em Almeirim que foi construído para este efeito, que custou 900 mil euros e teve honras de presença de primeiro-ministro na inauguração. Acredito que se este local estivesse a funcionar devidamente, este protocolo muito certamente nem seria necessário.

Mas relativamente à proposta aqui apresentada, ficamos sem saber onde, como e quem irá fazer o que está protocolado, ou seja, não sabemos em que moldes irá ser feita a venda dos bilhetes. É omisso quanto ao que importa avaliar, se a Câmara vai gastar dinheiro que deveria ser gasto pela empresa e é muito claro quanto ao dinheiro proveniente da venda dos bilhetes e o que acontece caso a CM não preste as devidas contas. É necessário saber como irá ser feita a colaboração e para que servirão as percentagens pagas à CM, se terão a ver com custos que a CM terá.

O que sabemos vem publicado na comunicação social e tudo parece indiciar que serão mais custos para a autarquia e um aliviar de custos para a empresa privada, que quando se candidatou à concessão desta área para a prestação do serviço público, foi ressarcida do Estado para isso mesmo.

Face a tudo isto, a CDU irá abster-se, afirmando no entanto que as pessoas têm de ter condições para adquirir os seus passes e bilhetes em Almeirim, junto ao local onde apanham os transportes. Gostaria por isso sugerir que fosse tido em atenção as questões do horário de venda dos bilhetes tendo em conta o facto de muitas pessoas trabalharem e portanto só poderem adquirir passes ou bilhetes fora do horário de trabalho.”

- Nos subsídios pontuais e extraordinários às coletividades, considerando que é urgente a elaboração do famigerado regulamento para que estas verbas possam ser atribuídas consoante critérios igualitários e se possa definir o que deve ser considerado um subsídio extraordinário, sendo que algumas das coletividades já foram alvo de contratos-programa anuais, e foram apresentados mais pedidos de financiamento, sem justificação do destino das verbas.

- No regulamento da Zona de Atividades Económicas, pela falta de uma página do referido documento, considerou não estar em condições para apreciar devidamente a proposta.

Apesar de ter votado favoravelmente os restantes pontos, a vereadora não deixou de fazer algumas ressalvas em alguns deles, nomeadamente:

- Participação da autarquia na Associação das Rotas do Vinho de Portugal, questionando qual a relevância da autarquia em pertencer a duas associações com fins idênticos.

- Alteração do tarifário dos TUA, seria interessante que a proposta pudesse trazer uma análise económica que sustentasse as alterações apresentadas, por considerar que este é um serviço importante para a população.

- Quanto aos passes combinados para os transportes da Rodoviária do Tejo e TUA, foi mencionado que apesar de existir uma diminuição no preço geral, para ambas as partes, esta é mais acentuada para a parte da câmara e menos para a Rodoviária do Tejo. Deveriam ser feitas de uma forma mais equitativa. Quanto aos passes com os transportes urbanos de Santarém, verifica-se que há uma diminuição de preço mas não é mencionado quem a irá assumir, e seria importante esclarecer.

- No que diz respeito à alteração do percurso dos TUA, a vereadora deixou ainda a sugestão de “a paragem que está na Avenida da Liberdade possa ser deslocada para a Rua Joaquim Colaço Cardoso (paragem nº12). Sugiro isto, por ter verificado que aquela paragem até tem cadeiras colocadas pela população, o que demonstra a sua utilidade, e que responde às necessidades daquele bairro, que tem muitos moradores idosos.”

- Quanto aos contratos programa de apoio anual às coletividades, e apesar de ter sido votado favoravelmente, a vereadora Sónia Colaço sublinhou que estes não invalidam a necessidade de se criar o regulamento de atribuição de subsídios. 

Reunião de 27/Fevereiro - ASSEMBLEIA MUNICIPAL - Ordem de Trabalhos

Ponto 1: Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade municipal.

Ponto 2: Nomeação do Revisor Oficial de Contas do Município para o ano de 2014.

Ponto 3: Apreciação e votação da proposta sobre a participação do município de Almeirim na Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal.

Ponto 4: Apreciação e votação da proposta de compromisso plurianual para os anos 2014 e 2015, referente ao procedimento de serviços de limpeza em instalações municipais.

Ponto 5: Apreciação e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual para os anos 2014, 2015, 2016 e 2017 para aquisição do imóvel do IVV, sito na Rua de Coruche n.º 85. 

Reunião Pública de Câmara de 3 de fevereiro.

Ver Ordem de Trabalhos aqui.

Nesta reunião, a Vereadora Sónia Colaço questionou, no Período Antes da Ordem do Dia, a razão pela qual ocorreu uma ruptura na Rua de Alpiarça (N118), que necessitou da intervenção dos bombeiros, e que originou água barrenta nas torneiras dos moradores passadas algumas horas. Por outro lado, perguntou ainda qual a razão de serem retirados os painéis solares dos candeeiros na Praça Lourenço de Carvalho.

Quanto às alterações de trânsito no concelho (ponto 21), a Vereadora fez a seguinte intervenção, com várias propostas e levantamento de algumas preocupações:

Relativamente a este ponto e especificamente sobre a colocação de pinos na praça Lourenço de Carvalho é absolutamente necessário garantir aos moradores o acesso às suas portas e até a uma garagem que está situada no canto da praça. Esse acesso não deve ser só para os veículos de emergência, como carros de bombeiros ou ambulâncias, mas também para os veículos pessoais. Os moradores poderão ter necessidades especiais de locomoção que devem ser atendidas, mas não só. Pergunto quem tem acesso às chaves dos pinos? Os bombeiros? E os moradores? Caso venha o INEM de Santarém como têm acesso? Acho que este ponto devia ser muito bem ponderado.´

Gostaria ainda de fazer 3 propostas:

-em 1º lugar, a possibilidade de se colocar uma passadeira elevada junto à Praça de Touros, antes do restaurante o Pinheiro, uma vez que os carros vêm com alguma velocidade no sentido da adega para os restaurantes;

- em 2º lugar, na Rua Nova, na Tapada, verificar a possibilidade de ser uma via de sentido único, pois a rua é estreita e com carros estacionados é muito difícil circular, em caso de emergências, e já aconteceu a ambulância dos bombeiros ter ficado no início da rua, sem conseguir ir até à porta do doente.

- Por último, sugerir também que estas propostas possam vir, no futuro, acompanhadas de um mapa

A vereadora eleita pela CDU votou contra o ponto 7, para aquisição de serviços de manutenção de espaços públicos, pois na proposta apresentada, além de faltar alguma documentação, não apresentava os critérios para a contratação da empresa em questão, em detrimento de outras. Foi sugerida a retirada do ponto, que não foi aceite.

A vereadora ecologista absteve-se nos seguintes pontos:

Ponto 5: Aquisição de Serviços de Limpeza até Dezembro de 2015, pois por uma questão de maior transparência do concurso, deveriam constar quais os edifícios e instalações abrangidos pela proposta.

Ponto 8: Adenda ao protocolo de colaboração administrativa e financeira relativa ao Gabinete Intermunicipal Florestal, cuja intervenção passamos a transcrever:

A existência deste Gabinete é uma obrigação legal que a Câmara Municipal de Almeirim levou anos a cumprir. Quando, finalmente, a proposta veio à reunião do Executivo, sobre forma de Gabinete Intermunicipal, (abrangendo Almeirim, Chamusca e Alpiarça) a CDU votou favoravelmente, bem que questionando alguns pontos. Mas, passados todos estes anos, o que verificamos é que a única informação que veio do trabalho deste Gabinete aos eleitos municipais (CM e AM) foi por via do Debate específico sobre as árvores ocorrido, por proposta da CDU, na Assembleia Municipal, no fim do último mandato. Não tendo nunca, até então, este Gabinete apresentado a este Executivo e à AM o trabalho feito, nem propostas de discussão de linhas orientadoras para a florestação do Concelho. Ora, o que ficou bem patente no debate ocorrido na AM sobre este tema, é que a mancha de eucalipto cresceu bastante no Concelho. Será que isso é benéfico? Será isso que pretendíamos e que pretendemos para o Concelho? A simpatia do técnico responsável do GTMF por essa via, foi claramente manifestada nesse debate, como tal, a CDU só pode agora abster-se nesta votação e aguardar para mudar a sua posição até que mais informação chegue.

Ponto 12: sobre a atribuição de um nome a uma rua, questionando se esta questão não deveria ir à Comissão de Toponímia da Assembleia Municipal.

Ponto 15: Nos ajustes diretos simplificados, questionando o porquê do levantamento topográfico do Estádio Municipal, assim como manifestando estranheza por existirem um tão grande número de ajustes para viaturas.

A vereadora votou favoravelmente os restantes pontos, contudo, com ressalvas em alguns deles, nomeadamente:

Ponto 3: sobre a atribuição de medalhas de Honra a Cristina Branco e M.ª Amélia Andrade, sendo que a primeira foi atribuída por proposta da CDU na Assembleia Municipal em 2007, sendo que em 2012 voltou a CDU a relembrar e a manifestar a importância desta ser concedida à cantora em cerimónia adequada. Por outro lado, a CDU não poderia deixar de votar favoravelmente a atribuição “à D. Amélia Andrade, e recorda a sua participação activa na Comissão Organizadora das Jornadas da 3ª Idade, formadas pelo então vereador da CDU, Dr. José Manuel Bento Sampaio, e pela sua dedicação louvável e abnegada aos idosos e pessoas necessitadas deste Concelho”.

Pontos 17 a 19, sobre a atribuição de subsídios a associações de cariz social, referindo que “verificamos que os valores para as Associações não são iguais, mas não sabemos o motivo, pois mais uma vez as propostas são muito vagas. Na reunião de Dezembro, quando nos apresentaram propostas semelhantes e que votei favoravelmente, sugeri que a informação fosse mais concreta, como por exemplo a quantidade de famílias que já apoiaram, e os tipos de ajudas que foram prestados, de modo a tornar as propostas mais concretas e transparentes.”.

Ponto 23, sobre a renovação do protocolo de apoio ao grupo de teatro do CRIAL, referindo que esta associação, além da sua importância, acompanhou a sua proposta pelo “Relatório de Actividades do ano anterior, algo que consideramos que deve ser obrigatório na concessão de um subsídio.”

Ponto 27: Sobre a aquisição do imóvel do IVV, sito na Rua de Coruche, considerando “que é uma oportunidade, não só pelo valor que é apresentado, mas por pensarmos que aquela zona deve ser vista de forma global, como um pólo museológico dedicado à cultura da vinha e do vinho e às tradições locais, e a aquisição deste edifício pode potenciar a aquisição do outro. No entanto, gostaria de saber em que estado de conservação se encontra o edifício? Sugeria até uma visita do Executivo ao local. Este edifício para além do uso referido pelo Sr. Presidente e vinculado pela comunicação social, poderá também, na opinião da CDU, ser usado como galeria de exposições. E caso se confirme a ida da Comissão Vitivinícola do Tejo a mesma irá pagar renda?”