Vereadora Sónia Colaço louva atletas a quem foi conferida medalha de mérito desportivo

No período antes da ordem do dia, a vereadora eleita pela CDU levantou a possibilidade da adesão à Hora do Planeta de 2014, realizada a 29 de março, desligando as luzes dos edifícios municipais, à semelhança do que já aconteceu em anos anteriores.

A vereadora ecologista votou contra a aquisição de serviços de requalificação e manutenção dos espaços públicos do concelho, uma vez que “as circunstâncias que são alegadas pelo parecer jurídico do Dr. Vítor Batista, no ponto 6, foram alteradas, na medida em que a Portaria prevista e referida, foi entretanto publicada no passado dia 26 de Fevereiro de 2014”.Teve ainda em conta o facto de não haver informação sobre se foram contactadas outras empresas para além da que vem referida.

Tendo votado favoravelmente a renovação da qualidade de sócio extraordinário do grupo de amigos do Jardim Zoológico, não deixou contudo a vereadora Sónia Colaço de questionar que, sendo norma a aquisição de bilhetes ao abrigo do desconto proporcionado pela adesão a este grupo, se estes serão entregues a alguma escola, e se existe rotatividade nesta atribuição.  

Quanto à atribuição de medalhas de mérito desportivo grau ouro aos atletas Bruno Leitão (campeão nacional e recordista mundial de nos 800m e 1500m de marcha de Síndrome de Down); Carlos Cardoso e Hugo Marmelo (campeões internacionais de pares de pesca à carpa); Rui Florival, Carlos Nunes, António Pratas, José Evangelista e Gonçalo Teodósio (Campeões nacionais de pesca à carpa) e Rodolfo Dias (campeão europeu de 24h de BTT), a vereadora ecologista referiu que “verificamos que nas diferentes modalidades, todos dignificaram o nome do nosso concelho, ao conquistarem os respetivos títulos desportivos. A CDU irá votar favoravelmente estas propostas, como forma de louvar a dedicação, a entrega e o esforço de cada um nas suas lutas e conquistas obtidas. Quando na reunião de Novembro de 2013, se atribuiu também uma medalha de mérito desportivo, a CDU referiu que desejava que a distinção pudesse ser alargada a outros almeirinenses que se distinguiram nas suas diversas áreas de atuação, tanto em outras modalidades desportivas, como no domínio das artes. Por isso, congratulamo-nos com as propostas apresentadas, e desejamos que as mesmas possam servir de motivação para que tenhamos cada vez mais almeirinenses a serem promotores da divulgação do nosso concelho, através dos êxitos que alcançam.”

CDU incita à classificação de imóvel do IVV adquirido pelo Município

Ponto 1: Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade municipal.

Sobre este ponto, registou-se alguma melhoria na informação prestada. Contudo como já tivemos oportunidade de referir, achamos que deveria ser prestada a esta assembleia informação mais esclarecedora. Deste modo, em linhas gerais, foram mencionados os seguintes aspetos:

- De todas as reuniões onde o presidente esteve presente, com os mais diversos organismos, o que resultou destas? Com efeito, mais que um elencar de presenças, o que se pretendente é algum conteúdo destas reuniões.

- Na área do Turismo, refere-se contactos com a Quinta da Alorna para reforço da capacidade económica e turística do concelho. De que forma é que se materializa esse reforço?

- Foi chamada à atenção para o estado da cobertura do túnel de fuga do Paço Real. Não se consegue ver nada com a condensação que se produz na face interior do vidro. Para além de não se ver nada, produz efeitos negativos na estrutura.

- No final da informação que nos foi distribuída, verificamos que foram listadas as empresas participadas e fornecidos os respetivos links para consulta de informação financeira e outra. Da consulta que foi efetuada, percebeu-se que os websites não são atualizados há algum tempo, não tendo assim os eleitos e os cidadãos acesso às informações necessárias. Por serem empresas/associações com capitais públicos, não se deviam ficar pela informação estritamente legal (o que no caso de algumas nem isso). A prestação de informação para além dos aspetos legais, é um imperativo de uma gestão transparente e responsável.

Agradecemos a intenção, mas o objetivo de prestar informação não se cumpriu. Embora a responsabilidade direta da prestação de contas seja de cada uma das entidades, o facto é que a Câmara Municipal de Almeirim integra as mesmas, sendo assim solidária nessa responsabilidade. Por último deixo aqui a recomendação para que no futuro se tenha mais cuidado e atenção na prestação de informação. Os deveres de verificação e de diligência são neste caso de particular relevância. 

Ponto 2: Nomeação do Revisor Oficial de Contas do Município para o ano de 2014.

Este ponto foi retirado da ordem de trabalhos.

Ponto 3: Apreciação e votação da proposta sobre a participação do município de Almeirim na Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal.

- A participação do Município na Associação das Rotas do Vinho de Portugal, pelos fins e objetivos que constam dos respetivos estatutos merece o apoio da CDU.

- O peso desta atividade económica no Concelho aconselha esta adesão. A ausência não seria benéfica nem compreendida.

- A proposta foi votada favoravelmente.

Ponto 4: Apreciação e votação da proposta de compromisso plurianual para os anos 2014 e 2015, referente ao procedimento de serviços de limpeza em instalações municipais.

- A adjudicação deste contrato de serviços através do recurso a “Concurso Público” é para a CDU positivo, incluindo o prazo.

- A aquisição de serviços de limpeza em instalações municipais, deveria, na nossa opinião, incluir uma lista das instalações abrangidas, em nome da transparência. É a reserva que temos a esta proposta.

Ponto 5: Apreciação e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual para os anos 2014, 2015, 2016 e 2017 para aquisição do imóvel do IVV, sito na Rua de Coruche n.º 85.

Apesar do voto favorável da bancada da CDU à proposta, considerou-se que não se poderia deixar de mencionar alguns dos aspetos.

- A proposta é equilibrada tanto em montantes como pelo figurino financeiro adotado.

- Sempre foi uma recomendação da CDU a aquisição do referido imóvel, pela sua importância histórico-identitária para a cidade e por permitir um apoio efetivo a algumas das coletividades locais.

- Existindo a possibilidade da instalação da CVRT, com a certeza pendente de, entre outros aspetos, das obras que a autarquia tem de realizar no edifício. Também se tomou conhecimento que a CVRT, por proposta da câmara, não irá pagar qualquer renda pela ocupação do espaço. Entendemos que a CVRT, mesmo que de forma simbólica deveria contribuir para os custos de manutenção das suas instalações. Contudo, a questão colocada pela CDU é se existem vantagens efetivas na instalação da CVRT e quais, ou se se trata apenas de uma questão de visibilidade e eventual prestígio para Almeirim.

- Sobre este tema e face ao valor histórico e arquitetónico dos edifícios do IVV, a CDU propôs que se avance para um processo de classificação municipal deste património. 

CDU levanta vários problemas de interesse para o concelho no Período Antes da Ordem do Dia na Assembleia Municipal

Tendo em conta o dia-a-dia no concelho, e os problemas que atingem a sua população, a CDU levantou cinco assuntos na sessão de fevereiro da Assembleia Municipal, nomeadamente:

1. Tendo em conta a identificação por parte do Ministério da Educação de cerca de 700 escolas com amianto, sendo destas requalificadas apenas 20%. Sabendo que além de ser proibida a sua utilização, este tem efeitos nocivos para a saúde, podendo gerar cancro do pulmão, sendo portanto uma questão de saúde pública. Tendo isto em conta, assim como a realidade do concelho, CDU levantou as seguintes questões:

- Quais as escolas que contêm amianto na respetiva construção?

- Tem a câmara conhecimento de outros edifícios públicos na mesma situação?

- Se existe em escolas e outros edifícios, que medidas pretende a câmara tomar?

2. Sobre o concelho municipal de educação, que de acordo com os procedimentos legais é nomeado pela assembleia municipal, sob proposta da câmara. Até à presente data só veio à assembleia a nomeação do representante das freguesias para este órgão. Este é um órgão importante na gestão e coordenação de vários aspetos da vida escolar da nossa comunidade.

Um dos aspetos em que este órgão poderá dar um bom contributo será na resolução da questão do amianto, anteriormente referida. Deste modo, foi questionado quando é que o município prevê propor a sua nomeação, assim como se este órgão já se encontra em funcionamento. Em caso afirmativo, estar-se-á perante um conselho municipal de educação clandestino que no limite nos poderá levar a concluir que todas as decisões e ações do mesmo estão feridas de legalidade.

3. Foi mencionado ainda que se continua a aguardar a apresentação em Assembleia Municipal do Plano Municipal de Transportes, aprovado em reunião do executivo em junho do ano passado, tendo-se questionado quando é que o executivo prevê a sua apresentação, até porque a sua aprovação pela Assembleia Municipal é um imperativo legal (alínea h) do artº 25º da Lei nº 75/2013).

A ausência dos pontos 2 e 3 na assembleia municipal, sonega a esta casa uma parte importante no exercício das suas funções. Espera-se que se tratem de casos isolados e não o princípio de uma prática.

4. A CDU propôs em maio passado uma assembleia temática sobre a árvore em espaço urbano, tendo sido não só subscrito por todos os grupos políticos, como também foram gerados vários consensos no seu decorrer. Contudo, verifica-se que pouco se aprendeu, uma vez que, atendo à realidade do concelho, há dois casos recentes dignos de nota:

- As podas executadas em várias árvores (nomeadamente nas da Avenida da Liberdade), que no médio prazo irá obrigar à sua substituição.

- Na Tapada verificou-se recentemente um processo de arborização utilizando laranjeiras. Estas, pelo seu tamanho, acompanhadas pelas caldeiras executadas, transformaram-se em barreiras arquitetónicas e arbustivas à circulação em segurança das pessoas .  São muito pequenas e as pessoas queixam-se que têm que se desviar para evitar o contacto com a cara e os olhos.  

5. Foi ainda mencionado pela CDU o encerramento do Centro de Distribuição dos CTT. Apesar de ser prematuro adiantar quais os efeitos que este encerramento terá na qualidade dos serviços prestados às populações e às empresas do concelho, é certo que este irá obrigar à deslocação de 20 funcionários para Santarém ou Torres Novas. Este é mais um efeito das privatizações cegas deste governo PSD/CDS. Daqui, só poderemos esperar um futuro de privações, empobrecimento e exploração.