Considerando a importância da bacia hidrográfica do Tejo, nomeadamente para as populações ribeirinhas do distrito de Santarém, nas vertentes social, económica e ecológica, sendo ainda uma importante fonte de água para consumo humano e para a atividade agrícola, acrescida de ser o “ganha-pão” das comunidades piscatórias que ainda persistem ao longo do Tejo.
Considerando que nos últimos anos se têm verificado graves episódios de poluição, resultante na sua maioria, das atividades industriais e humanas, que intensificadas pelos períodos de seca, com fraca pluviosidade associada a temperaturas elevadas, transformam alguns troços do Rio Tejo num estado lastimável com cheiros nauseabundos, cheios de espuma e originando a morte de milhares de peixes.
Considerando que estas situações colocam em causa a qualidade da água e que é real o perigo das populações serem afetadas assim como as suas atividades piscatórias, agrícolas, industriais, de recreio, lazer e desporto em toda a extensão do Rio Tejo, com consequências até sobre a saúde pública.
Considerando que em julho de 2015, a Assembleia da República recomendou ao Governo a investigação sobre os incidentes que ocorreram na época e em que condições operavam as empresas e outras entidades situadas ao longo do rio, que foi criada em janeiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no rio Tejo cujo relatório identifica várias situações de incumprimentos e debilidades na sua bacia hidrográfica.
A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 6 de dezembro de 2017, delibera:
Exigir das entidades com competências próprias, a aplicação efetivas das medidas necessárias para salvar o Tejo, de que são exemplo o controlo mais regular, a exigência de investimentos ambientais, mais recursos humanos para fiscalização e não facilitar a impunidade dos poluidores.
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