quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Reunião Extraordinária de hoje do Executivo Municipal de Almeirim - 31 de outubro de 2013


CDU vota contra aquisição de serviços de limpeza a empresa tida como “recicladora” da Conforlimpa

1 - Mandato novo, hábitos velhos

A Câmara Municipal de Almeirim reuniu hoje, dia 31 de Outubro, em reunião extraordinária, com uma Ordem do Dia dedicada a ratificar todas as deliberações tomadas numa outra reunião extraordinária decorrida na passada segunda-feira, dia 28 de Outubro.

A vereadora da CDU, Sónia Colaço, membro do Conselho Nacional do PEV, não participou na primeira reunião, tendo alertado previamente o Presidente da Câmara para o facto dos requisitos legais para a mesma se realizar, não terem sido cumpridos, visto não ter sido enviado aos membros do Executivo a Ordem do Dia e a documentação necessária com os 2 dias úteis de antecedência previstos na Lei nº 75/2013. Face a esta posição tomada pela CDU, a maioria PS viu-se obrigada a convocar uma nova reunião para hoje, na qual pôs à votação para ratificação todos os pontos aprovados na anterior reunião.

Esta situação de incumprimento da legislação logo no início do mandato, leva a CDU a suspeitar que a nova maioria PS parece não perder os velhos hábitos e práticas do passado. Esta suspeita da CDU é ainda alicerçada no facto da convocatória, para a passada segunda-feira, entregue no fim da tarde da sexta-feira anterior, não vir acompanhada de toda a documentação, remetendo a restante para consulta nos serviços da Câmara, que obviamente estavam encerrados no sábado e no domingo.

2 – CDU VOTOU CONTRA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA A EMPRESA TIDA COMO “RECICLADORA” DA CONFORLIMPA

A vereadora eleita pela CDU votou hoje contra a emissão de um parecer prévio favorável à proposta de ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza pela Câmara Municipal de Almeirim à empresa SKYCLEAN. A Vereadora questionou o Presidente sobre as informações divulgadas por órgãos da comunicação social, que apontam esta empresa, constituída em 2012 logo após a detenção por razões de ordem fiscal do dono da Conforlimpa, como uma “nova fachada” para “reciclar” a Conforlimpa. Para a CDU, sendo a  Câmara Municipal uma entidade pública, tem o dever moral de ter em conta estas situações e não pactuar com elas.

3 – A CDU votou ainda contra os ajustes diretos simplificados relativamente a dez pessoas a desempenhar funções nas piscinas municipais.

Este voto negativo não tem qualquer razão de ordem pessoal, deve-se ao facto da CDU considerar que não podem ser feitos ajustes diretos simplificados com estas pessoas, pelo facto de estarmos perante trabalho subordinado, tanto do ponto de vista jurídico, como ainda, para alguns dos elementos contratados, de ordem económico. A eleita da CDU relembrou que a Câmara Municipal de Almeirim só se está a confrontar com esta situação porque não foram tomadas as medidas e opções adequadas, tanto em relação à situação dos trabalhadores como à organização dos serviços, quando da dissolução da ALDESC. EM, empresa municipal que geria o desporto e a cultura.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Discurso da tomada de posse na Assembleia Municipal por António Martins



 Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim; excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Almeirim; excelentíssimos membros da Assembleia Municipal de Almeirim; minhas senhoras e meus senhores.


É nossa expetativa que o funcionamento desta Casa se paute pela transparência, pelo respeito integral da Lei, privilegie o debate aberto e esclarecedor sobre os temas locais e nacionais que tenham impacto na vida dos cidadãos do Concelho. A Assembleia pode contar com o empenhamento dos deputados da bancada da CDU para que esta prática seja uma realidade.


Entendemos este órgão como um espaço privilegiado da expressão dos cidadãos, e como tal queremos contribuir para que haja uma maior participação das populações na vida desta Assembleia e que as questões e preocupações que nos sejam trazidas obtenham a devida resposta e em devido prazo.


Exerceremos as competências que nos estão atribuídas, de forma responsável, atenta e exigente, nomeadamente na fiscalização da gestão autárquica, procurando assim contribuir para que a mesma se destaque pelo rigor, pela transparência, pelo estrito respeito da Lei e por escolhas que promovam o bem-estar das populações e um desenvolvimento harmonioso e sustentável do Concelho.


Nesta linha de atuação, embora condicionados pela natureza desta sessão da Assembleia Municipal, registamos as conclusões do tardio mas bem vindo “ Relatório de Auditoria ao Município” efetuado em 2013 ,que na sua avaliação global refere  “... o resultado desta auditoria, em termos globais, não pode ser considerado satisfatório ...”. Muitas das questões levantadas agora pelo relatório em causa, foram sendo colocadas pela CDU ao longo de vários mandatos.


Fazemos votos que a renovação parcial da atual maioria, seja acompanhada de uma efetiva renovação de práticas políticas e de gestão autárquica.   


Reafirmamos que a postura da CDU continuará a ser responsável, empenhada, colaborante mas não permissiva.

Para o exercício cabal das nossas competências é fundamental que os deputados desta Assembleia tenham acesso,com a devida antecedência, à informação e documentação inerente aos temas a tratar, pelo que deixamos aqui um apelo ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que interceda nesse sentido e faça cumprir a Lei.


Queremos aproveitar este acto solene para reafirmar o projeto e os compromissos dos eleitos da CDU para com as populações do nosso Concelho, trabalhando na defesa dos seus interesses.


Por último, formulamos votos para que do trabalho desta Assembleia resulte uma mais-valia para o exercício da cidadania, pedra basilar do regime democrático.

Muito obrigado

sábado, 5 de outubro de 2013

Sónia Colaço, sobre os resultados eleitorais





Declarações de Sónia Colaço ao Almeirinense TV após se terem tornado conhecidos os resultados eleitorais provisórios na noite de 29 de setembro.