terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Intervenção sobre o Orçamento para 2018 na Assembleia Municipal

A proposta de orçamento para 2018 que o executivo municipal apresenta a esta Assembleia para apreciação e votação, caracteriza-se, na opinião dos eleitos da CDU, no plano do seu conteúdo político por uma enorme pobreza, naquilo que se refere à parte escrita do orçamento.

O orçamento de qualquer autarquia, para além dos aspetos contabilísticos, importantes para a gestão, é, também, a apresentação daquilo que os executivos se propõem realizar, e como, e porquê. 

Daí que, tanto a nota introdutória do orçamento, como os textos que acompanham cada uma das funções que o compõem, devessem ser esclarecedores sobre as opções, e as linhas estratégicas subjacentes.

Assim torna-se mais difícil a cada um dos membros desta Assembleia interpretar os números apresentados, e, consequentemente, fazer um trabalho sério, informado e em consciência. Também todos os munícipes que gostem de andar informados, agradeceriam. 

Esta falta de informação é, volto a repetir, na opinião dos eleitos da CDU, o pecado deste documento que nos é apresentado.

Quanto ao conteúdo do orçamento, e pelo que podemos verificar pelos números, não temos objeções significativas, pensamos mesmo que se trata de um orçamento equilibrado, que não teríamos grandes dúvidas em votar favoravelmente, não fosse a falha que referimos.

Assim, a CDU questionou alguns dos investimentos assumidos no orçamento, nomeadamente: 

FUNÇÕES GERAIS:

  • Reconversão do antigo IVV (200.000 €)
  • Eficiência energética em edifícios (3.000 €)
  • Construção do forno crematório (previsão do custo – 410.000 €)
  • Iluminação pública (1.500.000 €)


FUNÇÕES SOCIAIS:

  • Construção da creche em Almeirim (121.000 €)
  • Planos integrados inovadores de combate ao insucesso escolar (167.000 €)
  • Transferências para IPSS (60.000 €)
  • Contratos emprego-inserção, inserção, estágios profissionais (313.000 €)
  • Arranjos urbanísticos (342.000 €)
  • Construção de ciclovias (200.000 €)
  • Planeamento urbanístico (200.000 €)
  • Estudos e projetos técnicos (200.000 €)
  • Resíduos sólidos (512.462 €)
  • Requalificação do parque de merendas da Raposa (50.000 €)
  • Desporto, recreio e lazer (1.232.000 €), onde se inclui 170.000 € para a requalificação da praça de touros, 250.000 € para disponibilização de bicicletas de uso público (valor financiado) e 400.000 € de transferências para as coletividades.
  • Cultura – 45.000 € (esta verba desce 40% em relação ao orçamento de 2017)



E aguardando fundos comunitários:
  • Requalificação do mercado municipal
  • Valorização turística da vala real de Alpiarça

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