Deputado Municipal José Manuel Coutinho Lopes, proferindo a intervenção da CDU. Ao lado, encontra-se a Vereadora Sónia Colaço, eleita para a CDU no Executivo Municipal.
Ex.mos Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr.s Deputados Municipais, Sr. Presidente da CM, Sr.s Vereadores, Ex.mo público,
Queremos saudar todos os que foram homenageados e agradecer-lhes a sua competência e as suas vitórias, e assim levarem o nome de Almeirim pelo mundo.
Comemoramos hoje o 40.º Aniversário da Revolução de Abril, realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional, que constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.
O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional e teve importantes repercussões internacionais, nomeadamente com o fim da guerra e com a independência das ex-colónias.
Culminando uma longa e heróica luta, a Revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista, restitui a liberdade aos portugueses e realizou profundas transformações democráticas, políticas, económicas, sociais e culturais, que, alicerçadas na afirmação da soberania e independência nacionais, abriram a perspectiva de um novo período da história dos trabalhadores e do povo.
A luta travada por muitos democratas, entre os quais milhares de comunistas, ao longo dos 48 anos de fascismo muito contribuiu para que acontecesse o 25 Abril de 1974. Queremos deixar aqui o nosso agradecimento a todos aqueles que contribuíram para essa luta e, em particular aos nossos conterrâneos.
A história da resistência ao fascismo em Almeirim está por fazer e temos esperança que ainda alguém que nela participou de forma ativa o faça. Relembramos apenas que alguns almeirinenses foram presos e outros incomodados e perseguidos pela PIDE, a polícia política do regime fascista. Entre outros, recordamos, Jaime Dias, Lourenço de Carvalho, Joaquim Carvalho, Armando Reis, José Montês e Francisco Rocha.
De referir, ainda, José Manuel Sampaio, figura incontornável da luta antifascista, na qual teve uma participação muito ativa e dedicada, em Almeirim e não só, nomeadamente na organização do Congresso da Oposição realizado em Aveiro em 1973, iniciativa que contribuiu para o desgaste do poder fascista de então. Provavelmente o almeirinense que melhor poderá transmitir aos mais novos a história política da nossa terra nos anos anteriores a 1974, e nos que se seguiram, na transição para o regime democrático. Para ele a homenagem e o obrigado da CDU.
40 Anos depois, Portugal vive um dos mais graves e dolorosos períodos da sua história, seguramente, o mais difícil desde os anos negros do fascismo.
Um período de afrontoso conflito com o que Abril representou de conquista, transformação, realização e avanço, de total confronto com as alegrias e esperanças que as portas de Abril abriram ao povo português.
Portugal vive uma grave e profunda crise económica e social. O País está sob uma inaceitável intervenção externa que agride a sua inalienável soberania e põe em risco a independência nacional. Agrava-se a exploração dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos, limitam-se as liberdades do povo português, empobrece o País, milhares de portugueses são empurrados para o desemprego e a emigração, a Constituição da República é subvertida e é posto em causa o futuro coletivo de Portugal e dos portugueses.
Não será demasiado afirmar que em algumas questões de natureza económica, social e cultural, há nos dias de hoje algumas semelhanças com o que tínhamos antes de Abril de 74. Vivemos num regime de ditadura dos especuladores financeiros, dos quais os nossos governantes são meros paus mandados. A comunicação social não informa, toma partido e não é plural. O estado não assume as funções sociais consagradas na constituição, nem os direitos laborais e sociais de quem trabalha, pelo contrário, tudo faz para os destruir.
As constantes violações à Constituição a que assistimos não são um sintoma saudável do estado de direito em que devíamos viver.
O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efetiva autonomia administrativa e financeira.
Com as primeiras eleições livres e democráticas, para os órgãos das Autarquias Locais, em 12 de Dezembro de 1976, o Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais e teve intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.
Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos problemas que as afectam no seu quotidiano, o atual governo pôs em curso um verdadeiro programa de subversão do Poder Local Democrático, numa nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.
Terminamos, reafirmando que as comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril são um momento para afirmar a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo, ao nosso país, ao Poder Local Democrático, à sua história e ao seu futuro. Um momento de resistência e luta contra esta ofensiva que pretende ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.
A CDU tem a profunda confiança de que há forças e energias suficientes para alterar a situação e retomar um rumo baseado nos valores de Abril.
Viva o 25 de Abril
Obrigado
