Sobre a Abstenção da CDU nas intervenções dos Diques da Tapada

Na ação de contacto com a população na Tapada no dia de ontem, a CDU foi confrontada com o facto de a sua vereadora se ter abstido no ponto da reunião de câmara sobre as intervenções nos Diques da Tapada. Sobre esta questão, a CDU vem esclarecer o seguinte: 

• As três fases essenciais para desenvolver um projeto de engenharia, são: o Estudo Prévio, o Projeto Base (ou Anteprojeto) e o Projeto de Execução.
• As duas primeiras fases, a fase de estudo prévio e a fase de projeto base, são aquelas onde são tomadas as opções técnicas que o dono da obra entenda que cumpram os seus objetivos, e que servirão de orientações claras para elaboração do projeto de execução. Este terá de incluir o mapa de medições e estimativa de custos, assim como o caderno de encargos, que serão os elementos que constituirão o processo de concurso para adjudicação da respetiva empreitada. A qualidade do projeto de execução é essencial para a qualidade da obra.
• Pensamos que só faz sentido vir a reunião de Câmara para aprovação, o processo final para concurso da empreitada, acompanhado naturalmente dos respetivos pareceres técnicos.
• Relativamente a este processo, veio a reunião anterior um projeto de execução, cuja qualidade os próprios técnicos da CMA entendiam não cumprir, nem os objetivos da obra nem a qualidade suficiente para ir a concurso de empreitada. O que pressupõe que não tenham acompanhado a elaboração das fases anteriores do projeto, o que no nosso entendimento é grave. O ponto foi retirado, e muito bem.
• Trouxe agora a maioria socialista novamente o mesmo projeto, mas como estudo prévio. Este é um documento iminentemente técnico, que não faz qualquer sentido ser aprovado numa reunião de políticos, sem conhecimentos técnicos para o avaliarem. 

Mais se informa que esta posição vem também no seguimento de, na Assembleia Municipal de 14 de setembro, a CDU ter-se abstido na autorização da despesa para a intervenção nos diques, uma vez que esta é uma competência do Governo Central, e não da autarquia, sendo que esta não se deve substituir àquele, sem prejuízo do papel reivindicativo que a câmara deve ter junto do ministério competente para a manutenção e intervenção que reconhecemos ser necessária!