1-
CDU pede esclarecimentos sobre a situação ocorrida na Vala
A vereadora da CDU, Sónia
Colaço, dirigente de “Os Verdes”, abordou no período antes da ordem do dia, na
reunião pública da Câmara de 1 de setembro, a situação referente à Vala de Almeirim e à
presença de peixes mortos, com a seguinte intervenção:
“Notícias veiculadas, no fim
de Agosto, na comunicação social voltam a denunciar a presenças de peixes
mortos na Vala, tal como foi numerosas vezes denunciado em anos anteriores
pelos Verdes. Ficamos também a saber através dessas notícias que o Núcleo de
Ex-Marinheiros da Armada do Concelho de Almeirim, com quem a autarquia mantem
um protocolo que contempla a limpeza, manutenção e preservação da Vala, levou a
cabo curas no respetivo curso de água, penso eu, com a pretensão de eliminar os
jacintos e erva pinheirinha, que cobre a leito da Vala. A mesma notícia refere
que na opinião do presidente deste núcleo, as curas não estão relacionadas com
a morte dos peixes.
Desloquei-me ao local, este
fim-de-semana, para fazer o ponto da situação, e constatei que atualmente já
não se vê quase peixes mortos, mas podem ter sido levados pela corrente e ter
servido de alimento para as aves ali presentes. Também pude verificar a grande
mancha de jacintos queimados pela cura e por outro lado alguns já a rebentar.
Queria aqui deixar, nesta
reunião, tal como já o fizemos no passado, as nossas grandes dúvidas e receios
dos Verdes e da CDU em relação a estas práticas de cura. E não posso também de
acrescentar a estas dúvidas, a minha pessoal, como bióloga com especialização
em gestão e conservação da natureza. Pois o uso destas curas é muito controverso
na comunidade cientifica, por poder ter impactos não controláveis, nomeadamente
sobre a fauna piscícola, para além de não ter grande eficácia na eliminação das
infestantes aquáticas, pois tal como já afirmei, já se veem jacintos a rebentar
no meio dos jacintos queimados.
Estas dúvidas sobre a cura não
eliminam o facto de tanto a CDU como eu própria admitirmos a possibilidade de
haver outras fontes poluidoras da Vala, aliás ainda o mês passado “Os Verdes”
através do nosso grupo parlamentar, dirigimos uma pergunta ao Ministério do
Ambiente relativa a outra ocorrência na Vala.
Mas ainda em relação à cura,
gostaria que me respondesse concretamente às seguintes perguntas:
1-Qual é o produto que está a
ser utilizado nestas curas.
2-Gostaria de saber se a
Agência Portuguesa do Ambiente, foi informada e se deu parecer favorável a esta
intervenção. Se sim, gostaria que me enviasse o parecer."
2 – CDU VOTOU
CONTRA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ÁREA DO DESPORTO
A vereadora,
durante a discussão do ponto da ordem de trabalhos, relativo ao procedimento de aquisição de serviços
de pessoal docente para área do desporto, deixou várias considerações que
transcrevemos:
“A CDU quer deixar claro que a
posição que assume em relação a este ponto, não é nenhum ataque pessoal nem
visa por em causa a qualidade do serviço prestado pelas pessoas nomeadas na
proposta apresentada.
A posição da CDU é toda ela
direcionada contra um procedimento violador de três preceitos fundamentais à
democracia: o cumprimento da lei, a transparência e a não discricionariedade da
gestão autárquica.
Esta proposta de “aquisição de
serviços para a área do desporto” aqui apresentada não é mais do que a
consequência duma longa gestão incorreta por parte da maioria socialista,
estou-me a referir obviamente à questão da ALDESP/ALDESC e ilustra a degradação
que se têm vindo a verificar das condições de trabalho na Câmara Municipal de
Almeirim, por via do recurso a uma prática de contração de trabalho precário,
sob forma de aquisição de serviço, numa área onde já existiram trabalhadores
vinculados a um Quadro e para funções que são permanentes e subordinadas.
Por fim, a CDU considera ainda
lamentável que esta proposta seja apresentada nos seguintes termos:
Não refere os períodos a que
se reporta os respetivos serviços e valores da despesa, nem se os mesmos são
por um ano ou por mais;
O valor da despesa apresentado
não traz a respetiva cabimentação;
É referido que será
desencadeado um procedimento para aquisição de serviços mas nada é dito o tipo
de procedimento a aplicar, tal como previsto no Código dos Contratos Públicos;
Desconhecemos os critérios de
seleção que levaram à seleção destas pessoas e não de outras para prestar os
respetivos serviços, e não podemos deixar de estranhar, aliás que entre os
nomes referidos se encontrem nomes de pessoas que chumbaram nalgumas provas dos
tristemente celebres concursos da ALDESC.
Nunca será de mais relembrar
que a situação do pessoal docente para a área do desporto tem um triste
historial nesta autarquia, associado ao processo de extinção da ALDESC
decorrido em mandatos anteriores, onde não foram tomadas as medidas e opções
adequadas, tal como a CDU alertou desde a primeira hora, tanto em relação à
situação dos trabalhadores como à organização dos serviços; o que levou, já
neste mandato, na sequência do recurso dos trabalhadores a uma deliberação do
tribunal, que obriga a Câmara Municipal ao pagamento das indemnizações devidas
aos trabalhadores despedidos.
E se é verdade que é
responsabilidade da autarquia assegurar os serviços de desporto, também é
verdade, tal como a CDU afirmou no início desta intervenção, que a Câmara tem
que respeitar os procedimentos legais e ter uma gestão transparente e não
discricionária."
