terça-feira, 1 de março de 2016

Voto de Saudação ao 40.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

Na sessão ordinária de Fevereiro, que decorreu ontem, dia 29 de Fevereiro, a CDU Almeirim apresentou um voto de saudação ao 40.º Aniversário da Constituição da República, onde saúda esse que é o principal pilar da nossa sociedade democrática. 

O referido voto de saudação, transcrito abaixo e remetido também em anexo, foi aprovado. 


Voto de Saudação ao 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa
  
Em 2016, assinalam-se 42 anos sobre a Revolução de Abril e 40 anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, aprovada dois anos depois da Revolução, em 2 de Abril de 1976, para concretizar o espírito e os ideais de Abril: democracia, igualdade, liberdade, justiça, progresso, qualidade de vida e consagração de direitos.

A Constituição da República Portuguesa, a Lei fundamental do país, consagra questões determinantes para a vida coletiva e concreta dos cidadãos, e para o exercício do seu direito de participação, como os princípios do Estado democrático, os direitos, liberdades e garantias, assim como a organização do poder político e a estrutura dos órgãos de soberania.

É o pilar principal do regime democrático nascido do 25 de Abril de 1974 e é o garante dos nossos direitos e liberdades, onde estão plasmados os ideais e aspirações do povo português. É aí que estão consagrados os princípios que dão corpo e sentido ao Estado de direito democrático e ao Estado social, como o acesso universal à saúde, ao trabalho, à educação, à cultura, à justiça, à habitação, ao poder local democrático, ao ambiente, entre muitos outros, que garantiram uma considerável melhoria na vida das pessoas.

Tudo isto só foi possível com a Revolução de Abril e com a Constituição da República Portuguesa, que permitiram tornar Portugal num país melhor, livre, democrático, solidário e justo. Foi na Constituição que os portugueses puderam ver materializados os seus sonhos e aspirações, por que muitos lutaram e perderam a vida, para pôr fim ao regime fascista que tomou conta do nosso país durante quase cinquenta anos.

Embora a versão original da Constituição já tenha sido alterada e posta à prova por diversas vezes, tendo-lhe sido amputada algumas das suas bases importantes iniciais, continua a caucionar a consolidação de direitos e liberdades fundamentais, bem como as justas aspirações do povo português na concretização do que a Revolução de Abril significou para Portugal.

Por tudo isto, a Constituição da República Portuguesa deve ser respeitada, honrada e defendida, e o seu 40º aniversário e o seu significado merecem ser saudados e valorizados.
Assim, a Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 29 de fevereiro de 2016, delibera o seguinte:

1 - Saudar o 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.

2 – Recomendar ao executivo atividades de divulgação e outras iniciativas alusivas ao 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.

Almeirim, 29 de fevereiro de 2016
O Grupo Municipal da Coligação Democrática Unitária