quarta-feira, 26 de julho de 2017

Intervenção de Sónia Colaço, cabeça de lista à Câmara Municipal, na apresentação dos candidatos da CDU


Caros Companheiros e Amigos,

Quero começar por agradecer a vossa presença na apresentação dos cabeças-de-lista da CDU aos órgãos autárquicos do concelho de Almeirim, cujos nomes já foram apresentados e que para a maioria de vós são já caras conhecidas e com provas dadas.

Agradecer também a presença dos dirigentes dos partidos que compõem a CDU, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes, que desta forma renovam a confiança nos homens e mulheres que em nome da CDU irão avançar, para as próximas eleições, empenhados e dedicados em continuar a luta pela defesa dos direitos, interesses e necessidades do povo de Almeirim.

É novamente uma honra assumir a tarefa de encabeçar a lista de candidatos da CDU à Câmara Municipal de Almeirim. Faço-o com muita responsabilidade, pois só assim é possível representar este grande coletivo de homens e mulheres, que ao longo dos anos também foram contribuindo para que o projeto político da CDU fosse uma alternativa séria e sempre comprometida com os interesses dos Almeirinenses.

Ao longo do mandato, os eleitos da CDU, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesias dedicaram-se a conhecer não só os assuntos que vinham a ser discutidos nas reuniões, mas também a fazer propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas no nosso concelho. Foi o que aconteceu quando nos envolvemos na luta pela defesa dos serviços públicos, nomeadamente com a promoção de um abaixo-assinado a exigir a colocação de mais médicos em Almeirim, onde se recolheram mais de 5 mil assinaturas, ou quando denunciámos a existência de amianto nas instalações das extensões de saúde de Benfica do Ribatejo e de Fazendas de Almeirim, obrigando à sua recuperação.

Por proposta dos eleitos na Assembleia Municipal fizemos aprovar uma moção de protesto contra os atrasos na entrega do correio, provocados pelo encerramento e mudança para Santarém do Centro de Distribuição dos CTT e manifestamos a solidariedade para com os trabalhadores que tinham sido transferidos de modo compulsivo.

Foi também durante este mandato que se aprovaram os regulamentos para atribuição de subsídios e apoios às coletividades desportivas e às associações culturais do concelho, há muito propostos e defendidos pela CDU, tendo sido a única força política a dar contributos, durante o processo de consulta pública dos mesmos.

O abandono dos espaços verdes na cidade foi denunciado e questionámos a falta de substituição de árvores mortas e propusemos mais floreiras em locais públicos. Exigimos mais higiene e limpeza das ruas e dos contentores de resíduos. Pressionámos para a reabertura do salão de chá da Zona Norte.

Fizemos propostas para que se encontrassem soluções para a defesa e valorização do nosso património, nomeadamente do túnel do Paço Real, junto ao mercado municipal, cujo estado de degradação foi reconhecido pela Câmara, prometendo intervir, o que não aconteceu até agora, assim como as ruínas do Paço Real da Ribeira da Muge, em Paço dos Negros.

Fizemos várias propostas para a redução dos impostos, em particular os que incidem sobre as famílias e as micro, pequenas e médias empresas, que não foram atendidas, no entanto a Câmara reduziu por antecipação o endividamento, demonstrando que tinha capacidade financeira para suportar as reduções propostas.

Estas são apenas algumas das áreas que continuam a ser preocupantes em Almeirim, e que iremos ter como base para avançar e estruturar o nosso programa eleitoral, dando continuidade ao vasto e rico património que a CDU tem em Almeirim.

Continuaremos empenhados em defender uma gestão pública cuidadosa, o bom gasto dos dinheiros públicos, a exigir a transparência dos processos, e o respeito pela legalidade e a pluralidade democrática, será uma vez mais a preocupação dos eleitos da CDU.


Caros Amigos e Companheiros,

As próximas eleições serão um importante momento de reforço e de afirmação do nosso projeto, enriquecendo e melhorando o trabalho que temos vindo a realizar no concelho. As próximas eleições são mais uma vez um desafio para todos nós, ao qual não viramos a cara nem baixamos os braços, pois continuamos empenhados em trabalhar ao serviço das populações e da melhoria da qualidade de vida no concelho e no seu desenvolvimento.

Este é um caminho que pretendemos fazer com todos aqueles que comunguem destas aspirações, qualquer que seja a sua convicção partidária, pois a CDU é um espaço aberto que qualquer cidadão de boa vontade pode partilhar. Queremos e desejamos aprofundar cada vez mais a participação ativa e alargada, certos que esta é condição fundamental para uma verdadeira gestão democrática. Fica desde já lançado o desafio para os que reconhecendo nesta candidatura os valores necessários para a mudança que o concelho e o país precisam, se unam a este coletivo.

Todos em conjunto trabalharemos para que seja possível garantir condições para as famílias aqui se manterem, as empresas e o comércio gerarem emprego, apostar na promoção da cultura, do desporto e do associativismo local.
Partimos para as próximas eleições confiantes de que um futuro melhor é possível para todos nós e acreditamos que isso acontecerá com o reforço da CDU no nosso concelho, para que os que vivem, estudam e trabalham em Almeirim fiquem a ganhar.

Viva o Poder Local Democrático
Viva a CDU
Viva Almeirim

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Intervenção de José Manuel Bento Sampaio – Mandatário Concelhio na apresentação dos candidatos da CDU Almeirim



Sinto-me honrado por ser o mandatário da lista da CDU em Almeirim, concorrente às próximas Eleições Autárquicas.
É uma candidatura natural e absolutamente ao nosso Concelho. Porquê?

· Porque a CDU em Almeirim mergulha as suas raízes na luta do povo trabalhador e na sua resistência à Ditadura. Incorpora o rico património histórico do apoio à candidatura do General Humberto Delgado, da luta pelas oito horas de trabalho dos assalariados do campo, da luta dos rendeiros dos Casais Velhos e Gatinheiras, pelo seu direito à Terra. Alguns almeirinenses foram incomodados e mesmo presos pela PIDE/DGS. Em nome de Todos os resistentes à Ditadura cito apenas o nome de Lourenço de Carvalho Catalão, que viria a ser o 1º Presidente de Câmara pós-25 de Abril de 1974.

· Porque desde a 1ª Comissão Administrativa a Força Política – Coligação Democrática Unitária (CDU), coligação entre o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista Os Verdes e outros Democratas sempre esteve representada em Todos os Órgãos do Poder Autárquico e a sua Intervenção Política foi determinante para o Progresso de Almeirim. Alguns dos seus membros foram eleitos para cargos de responsabilidade, que desempenharam de forma competente e dignificante: Presidente da Assembleia Municipal, Vereadores, Deputados Municipais, Presidentes de Juntas de Freguesia, Deputados nas Assembleias de Freguesia. Para não os citar a Todos, e porque recentemente falecido, devemos lembrar o nome de Amândio Braulino Freitas, eleito Presidente da Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo durante vários mandatos.

· Porque o desempenho da CDU tem-se revelado absolutamente necessário à vigilância e crítica democrática dos sucessivos Executivos de maioria PS, acrescentando e enriquecendo com propostas o debate político. Quem assiste aos debates nas reuniões da Câmara Municipal ou na Assembleia Municipal toma consciência da justeza das propostas apresentadas e dos efeitos benéficos para a população quando da sua aprovação.

· Porque as Candidaturas à Câmara, encabeçada por Sónia Colaço, à Assembleia Municipal, encabeçada por José Manuel Coutinho Lopes e às Assembleias de Freguesia de Almeirim, Fazendas de Almeirim, Benfica do Ribatejo e Raposa, encabeçadas respetivamente por Fernando Cardoso, António Figueiras, João Fernandes e José Carlos Avó são uma garantia segura de seriedade, honestidade e dedicação ao trabalho autárquico no Concelho de Almeirim.

A CDU MERECE A CONFIANÇA POLÍTICA DAS POPULAÇÕES PELO SEU PASSADO E PELO SEU PRESENTE.
COM MAIS ELEITOS DA CDU, COM MAIS FORÇA DA CDU, HAVERÁ UM MELHOR FUTURO.
VOTEM NA CDU, PELO VOSSO BEM.
VIVA A CDU. 

sexta-feira, 23 de junho de 2017

COMUNICADO Mandatário e Cabeças de Lista da CDU aos Órgãos Municipais


A CDU tem a sua força histórica alicerçada na ligação ao povo, no respeito pelos compromissos assumidos, e na prestação de contas do trabalho realizado. Pelo percurso passado e pelas provas dadas no presente, a CDU assume-se como a grande força de esquerda no Poder Local, necessária e indispensável na vida política local e nacional.

Na afirmação do valor do Poder Local Democrático e sob o lema “Trabalho, Honestidade e Competência”, a CDU Almeirim apresenta-se às eleições autárquicas como força portadora de um projeto alternativo, orientado para a defesa dos direitos e aspirações da populações e de um desenvolvimento local sustentado

De uma forma dinâmica e participativa , preparam-se as próximas eleições autárquicas com a elaboração dos programas, dos compromissos eleitorais  e das listas de candidatos aos vários órgãos.

A Comissão Coordenadora da CDU Almeirim , anuncia que às eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro irá apresentar como cabeça de lista à Câmara Municipal Sónia Isabel Campos Colaço e à Assembleia Municipal José Manuel Coutinho Lopes. O Mandatário da Candidatura será José Manuel Bento Sampaio.


Notas Biográficas:

Sónia Isabel Campos Colaço, 39 anos, licenciada em Biologia e atual Vereadora da CDU na Câmara Municipal de Almeirim. Exerce as funções de Assessora no Grupo Municipal do PEV de Lisboa, e é membro da Comissão Executiva do PEV.

José Manuel Coutinho Lopes, 67 anos, Engenheiro Electrotécnico e atual Deputado Municipal eleito pela CDU. Fez a sua carreira profissional nos CTT. É militante do PCP.

José Manuel Bento Sampaio, Médico Pediatra,  Presidente da Federação das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos do Ribatejo - FARPIR e membro do Movimento Unitário de Reformados e Pensionistas - MURPI ,em Almeirim. Exerceu no nosso concelho os cargos autárquicos de Presidente da Assembleia Municipal (1989-1993), Vereador (1983-85) e Deputado Municipal nos restantes mandatos até 2007. É militante do PCP.

A apresentação das candidaturas aos diversos órgãos autárquicos terá lugar no próximo dia 8 de julho, pelas 18.00h, no Auditório da Biblioteca Municipal Marquesa do Cadaval.

terça-feira, 1 de março de 2016

Voto de Saudação ao 40.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

Na sessão ordinária de Fevereiro, que decorreu ontem, dia 29 de Fevereiro, a CDU Almeirim apresentou um voto de saudação ao 40.º Aniversário da Constituição da República, onde saúda esse que é o principal pilar da nossa sociedade democrática. 

O referido voto de saudação, transcrito abaixo e remetido também em anexo, foi aprovado. 


Voto de Saudação ao 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa
  
Em 2016, assinalam-se 42 anos sobre a Revolução de Abril e 40 anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, aprovada dois anos depois da Revolução, em 2 de Abril de 1976, para concretizar o espírito e os ideais de Abril: democracia, igualdade, liberdade, justiça, progresso, qualidade de vida e consagração de direitos.

A Constituição da República Portuguesa, a Lei fundamental do país, consagra questões determinantes para a vida coletiva e concreta dos cidadãos, e para o exercício do seu direito de participação, como os princípios do Estado democrático, os direitos, liberdades e garantias, assim como a organização do poder político e a estrutura dos órgãos de soberania.

É o pilar principal do regime democrático nascido do 25 de Abril de 1974 e é o garante dos nossos direitos e liberdades, onde estão plasmados os ideais e aspirações do povo português. É aí que estão consagrados os princípios que dão corpo e sentido ao Estado de direito democrático e ao Estado social, como o acesso universal à saúde, ao trabalho, à educação, à cultura, à justiça, à habitação, ao poder local democrático, ao ambiente, entre muitos outros, que garantiram uma considerável melhoria na vida das pessoas.

Tudo isto só foi possível com a Revolução de Abril e com a Constituição da República Portuguesa, que permitiram tornar Portugal num país melhor, livre, democrático, solidário e justo. Foi na Constituição que os portugueses puderam ver materializados os seus sonhos e aspirações, por que muitos lutaram e perderam a vida, para pôr fim ao regime fascista que tomou conta do nosso país durante quase cinquenta anos.

Embora a versão original da Constituição já tenha sido alterada e posta à prova por diversas vezes, tendo-lhe sido amputada algumas das suas bases importantes iniciais, continua a caucionar a consolidação de direitos e liberdades fundamentais, bem como as justas aspirações do povo português na concretização do que a Revolução de Abril significou para Portugal.

Por tudo isto, a Constituição da República Portuguesa deve ser respeitada, honrada e defendida, e o seu 40º aniversário e o seu significado merecem ser saudados e valorizados.
Assim, a Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 29 de fevereiro de 2016, delibera o seguinte:

1 - Saudar o 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.

2 – Recomendar ao executivo atividades de divulgação e outras iniciativas alusivas ao 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.

Almeirim, 29 de fevereiro de 2016
O Grupo Municipal da Coligação Democrática Unitária

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Assembleia Municipal de Almeirim - Sessão de 25 de Junho de 2015

Moção Sobre o anunciado Grupo Hospitalar do Ribatejo

As questões da saúde no concelho de Almeirim, sempre mereceram ao longo do tempo, particular atenção da CDU nos diversos órgãos autárquicos e na Assembleia da República através dos seus eleitos, realizando várias iniciativas, desde moções e recomendações e mesmo perguntas ao Governo.

A questão do anunciado Grupo Hospitalar do Ribatejo, que pretende juntar os Hospitais de Abrantes, Tomar, Torres Novas, que constituem o Centro Hospitalar do Médio Tejo, e o Hospital Distrital de Santarém, que agora reapareceu na sequência da reunião do Sec. Estado com autarcas do distrito, merece desde já a nossa preocupação e deixamos claro a nossa total rejeição à proposta.

A CDU considera que a criação deste Grupo Hospitalar representa uma machadada demolidora nos cuidados de saúde prestados no distrito de Santarém, tanto na nossa zona como no Médio Tejo, pondo em causa o Serviço Nacional de Saúde, a qualidade dos cuidados prestados aos utentes e as condições de trabalho dos trabalhadores destas unidades hospitalares. Consideramos ainda que esta proposta visa fundamentalmente diminuir custos, afastar os serviços das populações, despedir trabalhadores e no nosso entender levará, numa primeira fase ao encerramento de especialidades e serviços nos diferentes hospitais, e posteriormente o fecho de Hospitais.

A CDU entende que face à gravidade que representa para a população a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo, é preciso afirmar claramente a oposição a este projecto, tendo os eleitos autárquicos uma posição a tomar, em prol do bem-estar das suas populações.

Assim, a Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 25 de junho de 2015, delibera:

1. Rejeitar total e inequivocamente a constituição do chamado Grupo Hospitalar do Ribatejo;
2. Reafirmar a importância do Hospital Distrital de Santarém nos cuidados de saúde da nossa região, contribuir para a sua credibilização e insistir junto das entidades responsáveis para que tenha os meios necessários de forma a manter os serviços e especialidades médicas em funcionamento;
3. Exigir o reforço por parte do Governo, dos Cuidados Primários de Saúde no concelho de Almeirim, através da colocação de mais profissionais da saúde.
Esta moção, a ser aprovada, deverá ser remetida ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-ministro, Ministro da Saúde, Comunidades intermunicipais da Leziria do Tejo (CIMLT) e Médio Tejo (CIMT) e Movimento de Utentes do Distrito de Santarém.

Almeirim, 25 de Junho de 2015
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Almeirim

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Intervenção da Vereadora da CDU sobre a classificação da tauromaquia como Património Imaterial Municipal

Na proposta apresentada pelo Sr. Vereador da Cultura é referido que a tauromaquia e as suas diversas manifestações são tradições há muito vividas no país e no concelho de Almeirim, e por isso devem ser classificadas como património cultural imaterial deste município.

Refere a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial e o disposto no Artigo 78.º da Constituição da República Portuguesa, onde podemos ler que “…o património cultural é um elemento vivificador da identidade cultural comum”. Isto significa que todos os indivíduos se identificam com aquela prática ou tradição, é algo vivenciado por toda a comunidade.

O que não é aqui o caso, pois há uma parte significativa da população portuguesa e do concelho de Almeirim, que não se revê nem se identifica com estas tradições tauromáquicas. Considero que seria uma candidatura votada ao fracasso, porque a própria UNESCO não costuma dar reconhecimento a situações que geram polémica e que não são unânimes e vividas por um todo.

Há tradições que com o passar dos tempos perdem o seu valor, a sua razão de existir. Também a caça à baleia é em determinadas regiões do mundo considerada tradição, nos Açores já o foi, o que não faz desta atividade uma prática cultural a classificar como património.


O meu voto contra perante esta proposta de declarar a tauromaquia como património cultural, demonstra não só as minhas posições pessoais e do meu partido, e até mesmo reconhecendo que na CDU possa haver diferentes sensibilidades, mas também por considerar que não estamos perante uma tradição que seja um fator agregador da sociedade e representativa da evolução humana, bem pelo contrário. Posso ainda garantir que o meu voto contra se manteria caso estivesse numa autarquia CDU. 

Esperemos que este ímpeto de classificação chegue para o pórtico do Paço Real em Paço dos Negros.

sábado, 3 de janeiro de 2015

Assembleia Municipal de Almeirim - Sessão de 29 de dezembro de 2014


Principais intervenções: 

PAOD - Caso ALDESC

PONTO 2 ALTERAÇÕES PONTUAIS DAS CARTAS URBANÍSTICAS DE FAZENDAS DE ALMEIRIM, BENFICA DO RIBATEJO E CORTIÇOIS, PAÇOS NEGROS E FOROS DE BENFICA DO RIBATEJO. ALTERAÇÃO AO PONTO 3.2.4 DO ARTº 3º DO REGULAMENTO DO PDM, NOS TERMOS DA ALÍNEA R) DO ARTº 25 DO ANEXO I À LEI 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO.

TRÊS - Apreciação e votação do Regulamento de Apoio ao Desporto do Concelho de Almeirim, nos termos da alínea g), do nº 1 do art. 25º, do anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2015, PLANO DE AÇÃO – GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2015 – 2018 e MAPA DE PESSOAL 2015