quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da Câmara Municipal


Por proposta da Vereadora Sónia Colaço, da CDU, é atribuído suplemento de  penosidade e insalubridade aos trabalhadores do Município de Almeirim 


Foi aprovada em reunião de Câmara, no passado dia 6 de setembro, a proposta apresentada pela vereadora ecologista, Sónia Isabel Colaço, que prevê o desencadear do processo para atribuição do suplemento de insalubridade e penosidade aos trabalhadores do Município de Almeirim. Este processo começará, nos termos da lei, pela audição dos representantes dos trabalhadores. 

Este é um suplemento que se destina aos trabalhadores que, pela natureza das suas funções, podem acarretar um dano acrescido para a sua saúde. Sem prejuízo de outros que possam existir, será o caso de vários assistentes operacionais da Divisão de Ambiente e Obras.

Os trabalhadores do município podem contar com a CDU, através dos seus eleitos, para a defesa intransigente dos seus direitos e a sua luta por uma vida melhor e mais digna.

Almeirim, 07 de setembro de 2021

segunda-feira, 7 de junho de 2021

CDU alerta para degradação do parque infantil junto à Biblioteca e acesso no Parque da Zona Norte


Hoje, durante o Período de Antes da Ordem do Dia, na reunião de Câmara Municipal de Almeirim, a vereadora eleita pela CDU, Sónia Colaço, questionou acerca das condições de segurança do parque infantil junto à biblioteca municipal, que apresenta estruturas degradadas e que não foram ainda substituídas.



Para além do baloiço partido, também a superfície de contacto tem zonas levantadas e degradadas.


Para além disso, foi questionado para quando a colocação do parque infantil no Parque das Laranjeiras, que foi retirado à mais de um ano para ser arranjado. A CDU continua a defender que estes locais na cidade são importantes para as brincadeiras das crianças e o seu desenvolvimento.


Também alertou para o facto da rampa de acesso ao bar existente no Parque da Zona Norte estar partida e isso ser um perigo para os cidadãos que ali passeiam. É perigoso para as crianças, mas também para quem possa ter mobilidade condicionada.


terça-feira, 1 de junho de 2021

CDU CONGRATULA-SE COM A ABERTURA DO “CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS” DO CONCELHO DE ALMEIRIM




A CDU congratula-se com a inauguração do Centro de Recolha Oficial de Animais em Almeirim, que acontece hoje, dia 21 de Maio de 2021, pois considera que é fundamental que a autarquia seja cumpridora das competências e responsabilidades que a legislação lhe atribui no que diz respeito à proteção, bem-estar e sanidade animal de todos os animais perdidos ou abandonados no concelho.

Recordamos que foi por intermédio da dirigente de Os Verdes e vereadora eleita pela CDU em Almeirim, Sónia Colaço, que se apresentou a proposta para a construção deste equipamento, considerando que a sua existência iria contribuir não apenas para a recolha de animais abandonados, mas também para ajudar a fomentar a adoção consciente e a esterilização de animais errantes em contraponto ao abate.

A vereadora considerou ainda que o momento era muito oportuno tendo em conta que, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da República, o Orçamento do Estado para 2018 incluía verbas de dois milhões de euros para a construção e modernização destes centros a nível nacional.

A CDU aproveita para salientar que nos Orçamento do Estado posteriores, por proposta dos deputados de Os Verdes, foram adicionadas mais verbas para os centros de recolha oficial de animais e para apoios à esterilização de animais, de modo a reforçar a colaboração das autarquias.

A partir de hoje, Almeirim fica com melhores condições para que os direitos dos animais sejam assegurados, na promoção do seu bem-estar e em articulação com as demais entidades que atuam no concelho.

sábado, 19 de setembro de 2020

CDU lamenta o chumbo da sua proposta para preservação e valorização do Paço Real da Ribeira de Muge - Paço dos Negros

 

A proposta agendada pela vereadora ecologista eleita pela CDU, Sónia Colaço, referente à necessidade de preservação e valorização do Paço Real da Ribeira de Muge em Paço dos Negros, freguesia de Fazendas de Almeirim foi chumbada pela maioria PS, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Almeirim, realizada no dia 07 de setembro.

A iniciativa propunha que a Câmara Municipal desencadeasse o processo de Classificação de Interesse Municipal do Conjunto do Paço Real da Ribeira de Muge, da Capela e do Moinho e zona envolvente, bem como iniciar a elaboração de um Plano Pormenor de Salvaguarda para a área identificada, de modo a preservar este património e promover a sua valorização como espaço identitário e como zona de lazer e turismo.

Os vestígios do Paço Real da Ribeira de Muge são dos poucos bens patrimoniais que restam da presença da Dinastia de Avis e da presença da Corte nos sécs. XV e XVI no território do atual concelho de Almeirim. O Paço da Ribeira de Muge foi o berço de Paço dos Negros e é ainda hoje um forte símbolo identitário desta aldeia da freguesia de Fazendas de Almeirim, muito prezado pela população.

A importância deste património foi sendo reconhecida pela autarquia ao longo dos anos tendo sido executadas algumas obras de melhoria da capela e do moinho e adquirido várias parcelas. A CDU recorda que foi ainda aprovado, na sequência de uma proposta sua em mandato anterior, avançar com a classificação de interesse municipal, mas cuja deliberação nunca foi concretizada.

No entanto, o espaço tem sido cada vez mais votado ao abandono, pelo que o estado de conservação deste património vai-se degradando cada vez mais, não permitindo o seu usufruto pelas populações da freguesia e do concelho, nem que este seja um espaço que atraia visitantes. O pórtico apresenta várias aberturas nas paredes, a sinalética de identificação dos espaços encontra-se degradada, continuam ali a residir pessoas quando já foi deliberado o seu realojamento noutro local. Toda esta situação tira a dignidade que o espaço merece.

A CDU lamenta o chumbo da proposta apresentada, que considera de extrema importância para que se possa, em tempo útil, preservar este património que ainda resta no concelho de Almeirim e valorizá-lo para o futuro.

Almeirim, 09 de setembro de 2020

sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Proposta apresentada em reunião de Câmara pela Preservação e Valorização do Paço Real da Ribeira de Muge-Paço dos Negros

Preservação e Valorização do Paço Real da Ribeira de Muge-Paço dos Negros

  (Classificação de Interesse Municipal e elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda)

Os vestígios do Paço Real da Ribeira de Muge são dos poucos bens patrimoniais que restam da presença da Dinastia de Avis e da presença da Corte nos sécs. XV e XVI no território do atual concelho de Almeirim. O Paço da Ribeira de Muge foi o berço de Paço dos Negros e é ainda hoje um forte símbolo identitário desta aldeia da freguesia de Fazendas de Almeirim, muito prezado pela população.

A importância deste património foi sendo reconhecida pela autarquia ao longo dos anos tendo sido executadas algumas obras de melhoria da capela e do moinho e adquirido várias parcelas. Foi ainda aprovado, na sequência de uma proposta da CDU, avançar com a classificação de interesse municipal.

Deliberação que até agora ainda não foi concretizada e, entretanto, o espaço tem sido cada vez mais votado ao abandono, pelo que o estado de conservação deste património vai-se degradando cada vez mais, não permitindo o seu usufruto pelas populações da freguesia e do concelho, nem que este seja um espaço que atrai visitantes. O pórtico apresenta várias aberturas nas paredes, a sinalética de identificação dos espaços encontra-se degradada, continuam ali a residir pessoas quando já foi deliberado o seu realojamento noutro local. Esta situação tira a dignidade que o espaço merece.

No entanto, os vestígios existentes do Paço, se valorizados em conjunto com o moinho, são não só importantes para a preservação da memória desta localidade e do concelho, como fazem desta zona um potencial local de lazer e turismo, que podem vir a ser um pólo de  desenvolvimento no futuro, com melhorias para as populações de Paço dos Negros, da freguesia e do concelho.

Considerando a Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, em articulação com o Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro e com as redações posteriores, definem o procedimento de classificação de bens culturais imóveis;

Considerando ainda as competências atribuídas às autarquias locais na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nomeadamente na alínea e) do número 2 do artigo 23.º e na alínea t) do número 1 do artigo 33.º, onde se designa as atribuições do Município nos domínios do Património, Cultura e Ciência, cabendo “…assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal”;

Considerando que o valor patrimonial do conjunto arquitetónico do Paço Real da Ribeira de Muge, constituído por um complexo com Pórtico, Capela, Moinho e demais dependências e ruínas, é reconhecido nos pareceres existentes do (ex-)IPPAR de 1999 e de 2003, aconselhando este último a Classificação de Interesse Municipal;

Considerando que a área de implantação do Paço Real e terrenos adjacentes está classificada no Plano Diretor Municipal do concelho de Almeirim como de interesse arqueológico.

Proponho ao Executivo Municipal que:

1 – Desencadeie o processo de Classificação de Interesse Municipal do Conjunto do Paço Real da Ribeira de Muge, da Capela e do Moinho e zona envolvente;

2 – Dê início à elaboração de um Plano Pormenor de Salvaguarda para a área identificada, que preserve este património e promova a sua valorização como espaço identitário e como zona de lazer e turismo.

Almeirim, 07 de setembro de 2020

A Vereadora da CDU

Sónia Colaço


segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Aprovada Recomendação para esterilização de gatos de rua, em colónia vigiadas



RECOMENDAÇÃO
Pela implementação de Programa CED para gatos
A Lei n.º27/2016 de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação das redes de centros de recolha oficial de animais, com a modernização dos serviços municipais de veterinária, estabelece também a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando-se assim a esterilização.
Através da Portaria n.º 146/2017 de 26 de abril, regulamentou-se as condições e normas técnicas a que devem obedecer os programas de controlo das populações de animais errantes, nomeadamente de gatos, sem, contudo, se substituir à adopção responsável de animais de companhia, que deve ser contínua e fortemente encorajada.
No entanto, como contributo para minorar os problemas de sobrepopulação animal, os programas de captura, esterilização e devolução (CED) de animais errantes, em particular dos gatos, devem ser cada vez mais adoptados em meio urbano.
A existência das chamadas “colónias de gatos”, ao abrigo destes programas, respondem a vários problemas, como o crescimento descontrolado dos gatos, eliminando problemas de insalubridade e os incómodos provocados pela presença das colónias não supervisionadas. Os gatos que estão em colónias CED são normalmente mais saudáveis, e com a esterilização, desaparecem os miados, as lutas e o cheiro da urina, que estão associados à reprodução.
No passado, o controlo era feito por remoção e abate dos gatos, medidas que a prática e os dados científicos mostraram ser ineficazes, pois ao retirar os gatos de um local, o seu lugar é rapidamente ocupado por outros gatos, para além de saírem mais caras. A presença de gatos na cidade é ainda muito importante no controlo de pragas, como roedores, que podem ser portadoras de doenças graves para humanos, pois um gato, mesmo bem alimentado, continua a caçar.
Almeirim também não escapa à existência de colónias de gatos em vários locais da cidade, que actualmente, não estão sujeitas a nenhum programa CED, ou seja, os problemas referidos anteriormente, assim como a conspurcação do espaço público tornam-se incómodos para a população.
Pelo que importa dar resposta efetiva ao problema, de acordo com a legislação em vigor, em articulação com os munícipes e associações de protecção animal que actuam no concelho, com o intuito de se cumprir as normas de bem-estar animal.
A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 21 de fevereiro de 2020 delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos da CDU, recomendar à Câmara Municipal de Almeirim que:
1 – Implemente, ao abrigo da legislação em vigor, o Programa de Captura, Esterilização e Devolução de animais errantes, constituindo as colónias de gatos;
2 – Articule com os munícipes e associações de protecção e bem-estar animal que actuam no concelho, a sua colaboração e participação no Programa CED;
3 - Promova campanhas de sensibilização para o aumento da adopção responsável de animais de companhia em Almeirim.


Almeirim, 21 de fevereiro de 2020
O Grupo Municipal da CDU

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Aprovada Recomendação "Pelo incentivo ao uso da bicicleta "


Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 09 de setembro e aprovada por unanimidade


RECOMENDAÇÃO
Pelo incentivo ao uso da bicicleta

As preocupações com a sustentabilidade do planeta dizem cada vez mais respeito a todos os cidadãos, que mesmo lentamente têm tido comportamentos e ações coerentes com a defesa do ambiente. Para tal também contribuem as campanhas de sensibilização que são cada vez mais e abrangem diversos temas, como por exemplo a utilização de plásticos descartáveis, a utilização responsável da água, a adopção de meios de transporte mais amigos do ambiente, etc.
A mobilidade das pessoas em meio urbano tem sido alvo de medidas de apoio de modo a promover o uso de transportes coletivos ou alternativos de mobilidade suave, como a bicicleta, em detrimento do uso massivo do carro próprio.
O concelho de Almeirim pelas suas características morfológicas tem todas as condições para que o uso da bicicleta seja efetivo, de modo o promover a mobilidade suave com benefícios para a saúde através da actividade física.
Para além do uso partilhado da bicicleta, que através do sistema que será implementado na cidade, haverá bicicletas elétricas para uso de todos, com pontos de entrega e recolha próprios, temos de dar condições para que o uso da bicicleta “normal” e não apenas elétrica seja alargado, nomeadamente aos jovens e crianças.
O incentivo do uso da bicicleta nas deslocações para as escolas é uma medida que deve ser implementada, contrariando o uso massificado do automóvel para as transportar, e regressando a um hábito que estava enraizado no quotidiano de Almeirim.
Considerando que ocorreram alterações legislativas, de modo a incluir as deslocações em bicicleta para as escolas no seguro escolar protegendo as crianças e jovens, e que existe o Programa Nacional de Ciclismo para Todos, que está a ser implementado nas escolas, resultado duma parceria entre a Direção-geral da Educação e a Federação Portuguesa de Ciclismo.
Considerando que a Semana Europeia da Mobilidade, que se comemora todos os anos, desde 2002, de 16 a 22 de setembro, cujo tema de 2019 é "Caminha e pedala em segurança", temos a responsabilidade de contribuir para o aumento do uso da bicicleta em Almeirim e tornar a nossa cidade mais harmoniosa e sustentável.

A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 09 de setembro de 2019 delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos da CDU, recomendar à Câmara Municipal de Almeirim que:
1 - Promova todas as diligências necessárias para que as escolas do concelho de Almeirim adiram ao Programa Nacional de Ciclismo para Todos;
2 – Promova o aumento de parques de estacionamento de bicicletas nas escolas e junto dos serviços públicos, de modo a que o uso da bicicleta seja uma realidade no concelho de Almeirim.

Almeirim, 09 de setembro de 2019
O Grupo Municipal da CDU