segunda-feira, 14 de maio de 2018

Intervenção do Deputado Municipal da CDU António Martins na sessão solene do 25 de abril


Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal
Exmos sras e srs deputados
Exmo. sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. sras e srs Vereadores
Minhas senhoras e meus senhores

À semelhança dos anos anteriores , encontramo-nos reunidos nesta casa para evocar e celebrar  o aniversário do 25 de Abril , data maior e indelével na história de Portugal, por significar o encerramento de um período negro da nossa história e o início de um novo ciclo na vida do povo português.

Nunca conseguiremos agradecer o suficiente aos homens e mulheres que tanto lutaram e alguns morreram, para que o 25 de Abril acontecesse. Merecem um particular reconhecimento os capitães de Abril que tiveram a coragem de ousar e quebrar finalmente o jugo do regime fascista a que estivemos sujeitos durante 48 anos.  Nunca os esqueceremos!

É importante que o 25 de Abril não se transforme numa mera data comemorativa, num mero feriado, pontuado por cerimónias protocolares enfadonhas, esvaziado-o de conteúdo, como alguns pretendem. É importante que o povo participe e dê verdadeiro e profundo significado a esta data.

O poder local, como expressão privilegiada do espírito de Abril, tem particulares responsabilidades na sua defesa, na promoção dos seus princípios e tudo fazer para que as gerações que já nasceram após a revolução de Abril, saibam o que é viver em liberdade por contraponto a viver num regime fascista, ditatorial e obscuro. É fulcral  que as gerações mais novas saibam o que foi o 25 de Abril e, principalmente, porque é que aconteceu. Exige-se que as autarquias sejam  proactivas, gerando iniciativas que tenham como objectivo divulgar esta data tão importante e significativa e que sejam mobilizadoras da população. Havendo autarquias que comemoram condignamente o 25 de Abril, muitas há que o fazem de forma envergonhada, transformando-o num mero feriado com o banal hastear da bandeira. Não basta marcar a data. É preciso vivê-la!

A liberdade, conquista suprema do 25 de Abril, não é um dado adquirido sobre o qual possamos descansar. Vejamos o que se passa à nossa volta por paragens onde antes a liberdade e a democracia eram valores inquestionáveis e que agora se encontram ameaçados. Grandes interesses procuram definir uma nova ordem mundial. Assistimos a vários conflitos militares um pouco por toda a parte. O médio oriente é cada vez mais um foco de tensão com consequências dramáticas. Na Europa , na Ásia , nos EUA, assistimos ao ressurgimento da extrema direita, cujo único objectivo é a criação de uma sociedade retrógrada, acéfala e repressiva, geradora de grandes desigualdades, onde um exército de miseráveis contribuiria para uma riqueza incomensurável  de uma pequeníssima elite.

Que ninguém se iluda. Não estamos a salvo de também  sermos afectados. Em Portugal a direita procura por todos os meios destruir a actual solução governativa obtida com o apoio da esquerda e que tem permitido a reposição, embora tímida, de rendimentos e de direitos. É preciso prosseguir, porventura de forma mais acelerada, este caminho para que se cumpra o artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa que diz “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Ao contrário do que muitos pensam , a liberdade não é um valor seguro que não necessite de ser acarinhado , de ser defendido. Estaremos a defender a liberdade , defendendo o espírito de Abril.  

E terminaria parafraseando Sérgio Godinho , quando canta : 

Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação saúde, educação ...liberdade de mudar e decidir , quando pertencer ao povo o que o povo produzir

Viva o Poder Local 
Viva o 25 de Abril
Viva a Liberdade 

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Intervenção sobre o Orçamento para 2018 na Assembleia Municipal

A proposta de orçamento para 2018 que o executivo municipal apresenta a esta Assembleia para apreciação e votação, caracteriza-se, na opinião dos eleitos da CDU, no plano do seu conteúdo político por uma enorme pobreza, naquilo que se refere à parte escrita do orçamento.

O orçamento de qualquer autarquia, para além dos aspetos contabilísticos, importantes para a gestão, é, também, a apresentação daquilo que os executivos se propõem realizar, e como, e porquê. 

Daí que, tanto a nota introdutória do orçamento, como os textos que acompanham cada uma das funções que o compõem, devessem ser esclarecedores sobre as opções, e as linhas estratégicas subjacentes.

Assim torna-se mais difícil a cada um dos membros desta Assembleia interpretar os números apresentados, e, consequentemente, fazer um trabalho sério, informado e em consciência. Também todos os munícipes que gostem de andar informados, agradeceriam. 

Esta falta de informação é, volto a repetir, na opinião dos eleitos da CDU, o pecado deste documento que nos é apresentado.

Quanto ao conteúdo do orçamento, e pelo que podemos verificar pelos números, não temos objeções significativas, pensamos mesmo que se trata de um orçamento equilibrado, que não teríamos grandes dúvidas em votar favoravelmente, não fosse a falha que referimos.

Assim, a CDU questionou alguns dos investimentos assumidos no orçamento, nomeadamente: 

FUNÇÕES GERAIS:

  • Reconversão do antigo IVV (200.000 €)
  • Eficiência energética em edifícios (3.000 €)
  • Construção do forno crematório (previsão do custo – 410.000 €)
  • Iluminação pública (1.500.000 €)


FUNÇÕES SOCIAIS:

  • Construção da creche em Almeirim (121.000 €)
  • Planos integrados inovadores de combate ao insucesso escolar (167.000 €)
  • Transferências para IPSS (60.000 €)
  • Contratos emprego-inserção, inserção, estágios profissionais (313.000 €)
  • Arranjos urbanísticos (342.000 €)
  • Construção de ciclovias (200.000 €)
  • Planeamento urbanístico (200.000 €)
  • Estudos e projetos técnicos (200.000 €)
  • Resíduos sólidos (512.462 €)
  • Requalificação do parque de merendas da Raposa (50.000 €)
  • Desporto, recreio e lazer (1.232.000 €), onde se inclui 170.000 € para a requalificação da praça de touros, 250.000 € para disponibilização de bicicletas de uso público (valor financiado) e 400.000 € de transferências para as coletividades.
  • Cultura – 45.000 € (esta verba desce 40% em relação ao orçamento de 2017)



E aguardando fundos comunitários:
  • Requalificação do mercado municipal
  • Valorização turística da vala real de Alpiarça

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Intervenção sobre a Taxa de IMI para 2018 a aplicar no Concelho de Almeirim


Apesar da reposição de rendimentos que tem sido conseguida pelos portugueses, com a atual solução governativa, continuamos sujeitos a uma pesada carga fiscal, sendo o IMI uma das mais relevantes, especialmente decorrente dos critérios de avaliação dos imóveis impostos pelo anterior governo.

Continuamos a entender que o executivo municipal poderia e deveria fazer um esforço no sentido de procurar reduzir, pouco que fosse, a taxa de 0,40% que tem vindo a aplicar. Aliviava mais um pouco os bolsos dos contribuintes e, também poderia ser um instrumento de atração de novos habitantes ao concelho. 

Pelas razões referidas, o voto da bancada da CDU continuará a ser contra. 

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

MOÇÃO – “PELA SALVAGUARDA DO RIO TEJO”

Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 6 de dezembro e aprovada por unanimidade. 


Considerando a importância da bacia hidrográfica do Tejo, nomeadamente para as populações ribeirinhas do distrito de Santarém, nas vertentes social, económica e ecológica, sendo ainda uma importante fonte de água para consumo humano e para a atividade agrícola, acrescida de ser o “ganha-pão” das comunidades piscatórias que ainda persistem ao longo do Tejo.

Considerando que nos últimos anos se têm verificado graves episódios de poluição, resultante na sua maioria, das atividades industriais e humanas, que intensificadas pelos períodos de seca, com fraca pluviosidade associada a temperaturas elevadas, transformam alguns troços do Rio Tejo num estado lastimável com cheiros nauseabundos, cheios de espuma e originando a morte de milhares de peixes.

Considerando que estas situações colocam em causa a qualidade da água e que é real o perigo das populações serem afetadas assim como as suas atividades piscatórias, agrícolas, industriais, de recreio, lazer e desporto em toda a extensão do Rio Tejo, com consequências até sobre a saúde pública.

Considerando que em julho de 2015, a Assembleia da República recomendou ao Governo a investigação sobre os incidentes que ocorreram na época e em que condições operavam as empresas e outras entidades situadas ao longo do rio, que foi criada em janeiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no rio Tejo cujo relatório identifica várias situações de incumprimentos e debilidades na sua bacia hidrográfica.

A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 6 de dezembro de 2017, delibera:

Exigir das entidades com competências próprias, a aplicação efetivas das medidas necessárias para salvar o Tejo, de que são exemplo o controlo mais regular, a exigência de investimentos ambientais, mais recursos humanos para fiscalização e não facilitar a impunidade dos poluidores.


RECOMENDAÇÃO: EM DEFESA DO PAÇO REAL DA RIBEIRA DE MUGE

Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 6 de dezembro e aprovada por unanimidade. 

Considerando que: 
  • O Paço Real da Ribeira de Muge é o berço de Paço dos Negros, sendo o símbolo identitário desta aldeia.
  • É o único bem patrimonial não exclusivamente religioso que resta da presença da corte nos sécs. XV e XVI no território do atual Concelho de Almeirim.
  • Foi sendo reconhecida a importância pela autarquia ao longo dos anos deste espaço, tendo vindo a adquirir várias parcelas do mesmo. 
  • A CDU, no âmbito da Campanha Eleitoral das Autárquicas de 2017 reuniu com uma associação local que se manifestou preocupada com o estado de conservação deste espaço. 
  • A própria CDU vê com alguma apreensão o estado a que chegou o espaço, tanto pelo seu abandono, mas também pelo uso abusivo a que é sujeito, nomeadamente com a passagem de carros e o despejo de lixo junto à Vala do Pomar. 


Desta forma, a Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 6 de dezembro de 2017, delibera recomendar ao Executivo Municipal:

1. Proceder de imediato e com urgência ao bloqueio físico deste espaço, de forma a que veículos automóveis não consigam entrar dentro do complexo do Paço Real da Ribeira de Muge. 
2. Estudar a melhor opção para preservar a zona do desaparecido palácio (pavimentos de tijoleira, arranques de paredes, soleiras de portas). 
3. Consolidar estruturas em risco (o pórtico e a ponte sobre a Vala do Pomar). 

RECOMENDAÇÃO: PROMOÇÃO DE ESPÉCIES AUTÓCTONES

Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 6 de dezembro e aprovada por unanimidade. 

A floresta autóctone é composta por árvores com origem no próprio território, que no caso de Portugal, compreende árvores como os carvalhos, os medronheiros, os castanheiros, os loureiros, as azinheiras ou os sobreiros, cujo Dia Nacional se assinala a 23 de novembro.

É uma floresta mais adaptada às condições do solo e do clima do território e por isso é mais resistente a pragas, doenças, longos períodos de seca ou de chuva intensa, em comparação com espéceis introduzidas. Além de muitas outras vantagens, exerce um importante papel na regulação e melhoria do clima, no sequestro de carbono da atmosfera contribuindo para a redução do efeito estufa e, por conseguinte, no combate às alterações climáticas, sendo também mais resistente e resiliente aos incêndios florestais.

No que diz respeito aos espaços verdes e jardins, as espécies autóctones devem assumir cada vez mais importância, pois ao conceber-se jardins integrados paisagisticamente no meio, utilizando estas espécies, adaptadas às condições edafoclimáticas do espaço e à topografia do terreno, com reduzidas exigências hídricas, mais resistentes a pragas e doenças e fomenta-se a biodiversidade local.

Considerando que os espaços verdes de uma cidade desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, sendo o seu principal objectivo a preservação da qualidade do ar, o recreio e o lazer e que, também mantêm a permeabilidade dos solos e quebram a monotonia da paisagem urbana.

Considerando a grave situação de seca que o nosso País atravessa, sendo que dados recentes apontam que no final do mês de outubro, cerca de 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema, mantendo-se a situação de seca metereológica em todo o território de Portugal Continental, prevendo-se um aumento da área em seca extrema.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Almeirim delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos da CDU, recomendar à Câmara Municipal de Almeirim que:

  • Na implementação de novos espaços verdes na cidade, ou mesmo nos já existentes, seja dada prioridade à plantação de espécies autóctones, mais resilientes e com melhor adaptação a condições adversas.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

PROPOSTA APRESENTADA PELA CDU: CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS PERDIDOS OU ABANDONADOS


Considerando os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Animal, que determina entre outras normas, que todos os animais têm o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do Homem.

Considerando que a legislação nacional portuguesa atribui diversas responsabilidades e competências às autarquias locais, nomeadamente através da Lei nº 27/2016 de 23 de agosto, que autoriza medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição de abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Considerando que o Município de Almeirim não tem um canil municipal, e que mantém nas suas instalações, situadas na zona industrial, um espaço onde estão alguns cães, em condições impróprias ao bem-estar animal.

Considerando que a Câmara de Almeirim aguarda pelo projeto de canil/gatil intermunicipal da Lezíria do Tejo, que poderá não ficar localizado no nosso concelho, visto ser um equipamento que para responder aos problemas sentidos nesta matéria, na área geográfica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, poderá ser instalado num dos restantes concelhos.

Considerando que quando o canil/gatil intermunicipal estiver em pleno funcionamento, será de todo pertinente a existência de uma estrutura temporária no concelho, para acolher os animais perdidos ou abandonados, que poderão previamente ser destinados para adoção e só posteriormente proceder-se à sua transferência para o dito canil/gatil intermunicipal.

Proponho ao Executivo Municipal que:

1 – Promova, em conjunto com as entidades competentes, a construção urgente de um centro de recolha oficial de animais em Almeirim, com condições dignas para acolher animais perdidos, abandonados, até que sejam reclamados pelos donos, remetidos para adoção ou devidamente encaminhados para o futuro canil/gatil intermunicipal da Lezíria do Tejo.

2 – Através de uma plataforma informática, a Câmara Municipal divulgue ao público, de forma adequada e regular, os animais que se encontram no centro de recolha oficial de animais, disponíveis para adoção.

3 – Estabeleça protocolos com as Associações de Animais para que em cooperação, promovam as campanhas necessárias de esterilização de animais errantes e adoção de animais abandonados, de acordo com a legislação em vigor.