As
alterações climáticas são consideradas a maior ameaça ambiental do século XXI,
constituindo uma preocupação transversal, visto que o aquecimento global do
planeta é um dado incontestável. As evidências atuais confirmam as projeções
que há alguns anos pareciam alarmistas, levando à celebração do acordo
histórico da Cimeira de Paris (COP 21), em dezembro de 2015, no qual 195 países
membros da Convenção do Clima da ONU e a União Europeia se comprometeram num
esforço coletivo para conter o aquecimento global muito abaixo dos dois graus
centígrados.
Os
fenómenos climáticos extremos, como secas prolongadas, enxurradas e outras
intempéries aumentam as situações de risco. A subida do nível dos oceanos torna
as condições de vida mais difíceis e ameaçam a vida no planeta.
Em
Portugal, as consequências das mudanças climáticas são cada vez mais sentidas e
deixam marcas gravosas em todo o território. Em setembro de 2017, o nosso país
atravessava um período de seca severa e extrema, a pior desde que há registos e
que atingiu 100% do território.
A
nossa região não escapa a este cenário, pelo que também está sujeita a sérios
problemas com graves prejuízos na agricultura, no pasto para animais, no
empobrecimento e perda de solos, uma verdadeira ameaça para a sobrevivência das
gerações futuras.
É
necessário agir e no nosso país são vários os municípios, nomeadamente Lisboa,
Barreiro, Coruche e Tomar, que já elaboraram a sua estratégia municipal de adaptação
às alterações climáticas, no âmbito de um projeto internacional com o apoio da
Agência Portuguesa do Ambiente, de modo a ajustarem os sistemas naturais e
humanos para responderem a estímulos climáticos, com o objetivo de aumentar a
resiliência dos sistemas, aplicando respostas políticas transversais a todos os
sectores.
Atualmente
a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo tem em curso a elaboração do
Plano Intermunicipal de Adaptação Às Alterações Climáticas da Lezíria do Tejo,
pelo que se torna fundamental que Almeirim possa assumir o seu próprio compromisso no combate às alterações climáticas, sendo necessário
começar desde já a consciencializar todos os intervenientes no concelho para as
mudanças a realizar.
O
Pacto de Autarcas para o Clima e Energia foi lançado em 2008, na Europa, com o
intuito de reunir, de forma voluntária, os governos locais que pretendam
alcançar e exceder os objetivos da UE para o clima e energia, nomeadamente aqueles
que desejam a descarbonização dos seus territórios, fortalecer a capacidade
para se adaptarem aos impactos inevitáveis das alterações climáticas e permitir
que os cidadãos tenham acesso a uma energia segura, sustentável e acessível.
O
Pacto de Autarcas está aberto a todas as autarquias locais democraticamente
constituídas por representantes eleitos, independentemente da sua dimensão e
fase de implementação das políticas energéticas e climáticas, contando atualmente
com mais de 7 000 municípios e regiões de 57 países, sendo que já assinaram
cerca de 119 entidades portuguesas.
As
cidades signatárias comprometem-se a apoiar a implementação da meta de 40 % de
redução dos gases com efeito de estufa até 2030 e a adotar uma abordagem
conjunta para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Almeirim delibera,
na sequência da presente proposta dos eleitos da CDU, recomendar à Câmara
Municipal de Almeirim que:
Promova
urgentemente todas as diligências necessárias para que Almeirim possa aderir ao
Pacto de Autarcas.
Almeirim,
27 de junho de 2018
O
Grupo Municipal da CDU
