No
dia 1 de Maio comemora-se o Dia Internacional do Trabalhador, que celebra a
luta dos trabalhadores por condições de trabalho mais justas, dignas e
democráticas. Importa não esquecer que apesar de vivermos uma altura em que o
desemprego tem diminuído, com a criação de mais postos de emprego, estes dão
origem a situações de maior precariedade, pois na maioria são contratos a prazo,
o que dificulta a vida dos portugueses. Importa também não esquecer que foi
possível lutar pelo aumento do Salário Mínimo Nacional, no entanto está ainda
em valores baixos e que muitas vezes não permite aos trabalhadores sair de situações
de pobreza e de exclusão social.
Considerando
que as sucessivas alterações à Legislação Laboral têm levado à perda de
direitos adquiridos e conquistados, tornando mais fácil o despedimento ou a
desregulamentação dos horários de trabalho através da possibilidade de
imposição do banco de horas, cujas medidas não asseguram um horário que permita
conciliar a vida profissional com a familiar, ficando em causa o acesso aos
Direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa.
É necessário
continuar a defender e a exigir um emprego estável, um salário digno, em
condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, contra as injustiças e a
precariedade laboral.
A Assembleia
Municipal de Almeirim, reunida em 29 de Abril de 2019, saúda todos os
trabalhadores que, através do seu esforço, defendem melhores condições de
trabalho e exigem ter uma vida digna e com direitos; e apela à participação nas
comemorações que decorrerão em Santarém.
Almeirim, 29 de Abril de 2019
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