Saudação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 29 de abril e aprovada por maioria.
A Revolução de 25 de Abril de 1974, que culminou
uma longa e heróica luta do povo português, pôs fim a 48 anos de ditadura
fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a
liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações
económicas e sociais, foi desencadeada pelo heróico levantamento militar do
Movimento das Forças Armadas (MFA) e desde a primeira hora, seguida de um
levantamento popular.
O Poder Local, parte integrante do regime
democrático e do seu sistema de poder, também é uma conquista de Abril que viu
consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um
Poder Local participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva
autonomia administrativa e financeira.
A ampla participação popular e o intenso
trabalho realizado em prol das populações, iniciado com as comissões
administrativas, após o 25 de Abril, teve consagração com as primeiras eleições
livres e democráticas para os órgãos das autarquias locais, em Dezembro de
1976, onde o Poder Local Democrático se afirmou, operando profundas
transformações sociais com importante intervenção na melhoria das condições de
vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e
sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em
larga medida as suas competências.
Num momento em que assistimos ao
branqueamento, reabilitação e até promoção de forças e ideias de carácter
fascista um pouco por toda a Europa, urge, não apenas valorizar a revolução de
Abril como um dos maiores acontecimentos da história contemporânea portuguesa,
mas também denunciar o regime fascista, bem como os crimes e atrocidades por si
cometidas.
As comemorações da Revolução de Abril devem
ser um momento para afirmar a necessidade de uma política que contribua para o desenvolvimento
das capacidades produtivas nacionais, que dignifique o trabalho e os
trabalhadores, dê resposta aos problemas do povo e do País, uma política que respeite
o Poder Local Democrático e o que ele representa de espaço de afirmação e
realização de direitos e aspirações populares. Um momento de resistência e luta
contra os que querem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a
liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.
As comemorações do 25 de Abril devem ser,
também, um momento de convergência e unidade dos democratas, dos patriotas, dos
trabalhadores e do povo português, em defesa dos valores de Abril e da
Constituição da República.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal de
Almeirim, reunida a 29 de Abril de 2019, delibera:
- Saudar os 45
anos da Revolução dos cravos;
- Manifestar o seu
reconhecimento a todos os homens e mulheres que se opuseram e lutaram
contra o regime fascista e aos militares que contribuíram para a
restituição do regime democrático em Portugal;
- Promover e
estimular a luta em defesa dos valores e conquistas de Abril, da
Constituição da República Portuguesa e pela exigência duma ruptura que
abra caminho a uma política que sirva Portugal e o povo português.
Almeirim, 29 de Abril de 2019
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