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Em relação às propostas de
impostos municipais (pontos 1 a 4), considerando que, face ao atual quadro
económico, muitas pessoas se encontram sem trabalho ou com salários reduzidos,
e já têm em cima de si uma enorme carga fiscal, a CDU não votou favoravelmente
nenhuma das propostas apresentadas. Assim:
- Em relação ao Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI), a CDU decidiu votar contra,
pois apesar de ver com bons olhos a majoração da taxa em prédios urbanos
degradados e em prédios rústicos abandonados, poderia ser aliviada um pouco
a taxa sobre os prédios urbanos avaliados no âmbito do CIMI (código do imposto
municipal sobre imóveis), mostrando assim a autarquia que se preocupa com
os seus munícipes. A receita deste imposto registou um acréscimo de cerca de
15% nos últimos quatro anos, e que um imposto mais baixo poderia funcionar como
atrativo para novos habitantes.
- No que toca à DERRAMA,
a CDU absteve-se, pois a atual conjuntura económica é igualmente
prejudicial às empresas, sobretudo as de pequena e média dimensão. Assim, é do
entendimento da CDU que o município poderia diminuir esta taxa ou até
eliminá-la para as empresas que não ultrapassem os 150.000€ de volume de
negócios. O Executivo Municipal deveria providenciar estudos de modo a
ter-se uma melhor perceção do impacto que a eventual isenção para PME’s teria
nas receitas do município.
- Relativamente à participação variável no IRS para 2014 para a
qual o executivo propôs 5% (taxa máxima), a CDU decidiu votar contra.
Entendemos que teria sido possível aplicar uma taxa inferior. Pretendíamos um
alívio na carga fiscal e minorar a situação de injustiça social criada pelo
método aplicado , 5% para todos, por afetar de forma mais acentuada os
munícipes de menores rendimentos.
- Quanto à Taxa Municipal
de Direitos de Passagem, a CDU votou contra, essencialmente
pela lei em si, da qual discordamos profundamente. Os direitos de passagem
deviam ser um encargo das operadoras de telecomunicações fixas (por utilizarem
o domínio público), e não dos seus consumidores, como se verifica. E não nos
devemos esquecer que estas são empresas com grandes lucros, e são as únicas
beneficiadas com esta lei, sendo que os municípios não são defendidos e os
cidadãos são penalizados.
Em relação à eleição
dos membros da Assembleia Municipal de Almeirim para a Assembleia
Intermunicipal da CILMT (ponto 7), a CDU apresentou a seguinte lista:
1. José
Manuel Coutinho Lopes
2. António
Martins
3. M.ª José
Cardoso.
A lista recolheu um total de 4 votos (em 20), elegendo
assim um elemento para este órgão intermunicipal, ficando os outros
dois como suplentes.
No que toca à eleição dos representes da Assembleia Municipal de Almeirim na CPCJ do concelho,
e tendo em conta que estes têm de ser apenas eleitores (não sendo obrigatório
que sejam membros da Assembleia Municipal) e que foi apresentada uma lista
única, pluripartidária, a CDU propôs os seguintes nomes:
Efetivo: Ana Rita Fernandes (ver biografia).
Suplente: Luísa Loureiro (ver biografia).
A lista recolheu 23
votos SIM e 1 voto em BRANCO.
Relativamente aos representantes
da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Habitação e Urbanismo, foi
igualmente apresentada uma lista única pluripartidária, sendo proposto, pela
parte da CDU, o deputado municipal José Manuel Coutinho Lopes para a referida
comissão.
A lista recolheu 22
votos SIM e 2 votos em
BRANCO.
No que diz respeito à eleição do autarca de freguesia para o Conselho Cinegético de Almeirim,
foi proposto pela CDU o vogal da Assembleia de Freguesia de Almeirim Fernando
Cardoso (ver biografia). Apesar de não ter sido eleito, este contou com 8 votos favoráveis (em 24). Houve
ainda 2 abstenções.
Por fim, a CDU decidiu abster-se na proposta de designação do Fiscal Único para a LT-SRU.
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