Da reunião há a destacar vários aspetos, que são descritos
abaixo, relativos ao período antes da ordem do dia e das propostas da ordem do
dia:
No período
antes da ordem do dia mencionou-se, em primeiro lugar, e com base num
estudo que foi recentemente divulgado em termos de transparência das
autarquias portugueses, que Almeirim aparece em 263.º lugar (em
308), ficando em penúltimo lugar no distrito de Santarém. A vereadora referiu
que este relatório veio confirmar as várias denúncias feitas pela CDU, ao longo
dos anos, pela falta de transparência e de informações às quais a oposição e os
munícipes têm direito.
Em segundo lugar, e relacionado com o anterior, foi
abordado o célebre Relatório de Auditoria às demostrações financeiras do
município, cujas conclusões apontam falhas graves que não surpreendem a
CDU, pois são irregularidades que a CDU tem vindo a denunciar desde há vários
anos. O relatório conclui que as demonstrações financeiras relativas a 2011 e
2012 “não traduzem a verdadeira posição financeira e orçamental do Município”.
Assinala
ainda o relatório, na página 21, responsabilidades diretas, do então
vice-presidente da câmara, hoje presidente desta autarquia, no que diz respeito
a despesas feitas em situação de irregularidade. Como tal, a CDU considera que
é urgente que o Sr. Presidente preste esclarecimentos ao executivo e nos
apresente, por escrito, dentro de um prazo razoável, tendo considerado razoável
que esse prazo não fosse além do final do ano, as medidas que já foram
implementadas, não só para as correções sugeridas pelo relatório da auditoria
mas igualmente a implementação de mecanismos de controlo sugeridos ou outros
que se mostrem adequados para a gestão do município.
No período da
ordem do dia, relativo à Taxa do
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a vereadora absteve-se, uma vez que face à conjuntura atual de
agravamento das dificuldades da vida, há que ter em conta que as pessoas já
não suportam mais taxas e impostos. As contrariedades que enfrentam
diariamente não se adaptam às tributações que lhes são impostas, portanto, o
município poderia ter isso em conta e ter proposto um desagravamento das taxas.
Por outro lado esta proposta apresenta uma majoração para prédios degradados, e
questionou-se se existe algum levantamento dessas situações e como é que ele é
feito, e qual foi o universo de prédios a que se aplicou este critério.
No que diz respeito à proposta de participação de IRS da
autarquia para 2014, o voto contra,
foi por considerar que este é um imposto que deveria fazer justiça social e não agravar a injustiça social e
acentuar as desigualdades. Para além disso deve ser um imposto com carácter
universal em todo o País, por isso a CDU foi contra a alteração da Lei, quando
ela veio e somos contra a sua aplicação no Concelho de Almeirim. Os cinco por
cento vão beneficiar quem ganha mais e não quem ganha menos e não vão
contribuir para repor igualdades sociais.
No concernente ao 5.º
ponto, acerca da proposta de Derrama
para 2014, a vereadora absteve-se,
mas questionou qual o impacto que estas medidas têm sobre as empresas locais,
nomeadamente no que diz respeito às pequenas e médias empresas, pois a CDU tem
até sugerido a diminuição da taxa para o volume de negócios que não ultrapasse
os 150 mil euros.
Já quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem,
o voto contra justifica-se
por esta taxa ser apresentada aos consumidores nas suas faturas das
telecomunicações e não ser assumida exclusivamente pelas operadoras. Uma vez
mais, considera-se que existe uma enorme carga fiscal sobre os
contribuintes, que a autarquia poderia aliviar um pouco.
A atribuição da Medalha de Mérito Desportivo Grau Ouro ao hoquista Diogo
Neves foi votada favoravelmente pela vereadora, por considerar ser plenamente
merecida. No entanto, a CDU referiu ainda que é importante que esta
distinção se estenda a outras modalidades desportivas e outros domínios das
artes, para congratular demais atletas e artistas almeirinenses que
se distinguem nas suas áreas de atuação.
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