Devido
à sua importância, transcrevemos na íntegra a intervenção em que a CDU se
posiciona face a este documento, proferida pelo deputado municipal da CDU, José
Manuel Coutinho Lopes:
A intenção do voto da CDU neste ponto, onde se faz a apreciação do Plano
Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2014, vai no sentido da abstenção.
Não votamos a favor, porque este Plano e este Orçamento são por certo diferentes dos que
apresentaríamos se fossem elaborados por nós. Esses documentos refletiriam uma
gestão autárquica mais rigorosa. A posição da CDU face a esta matéria não é
nova e agora assume maior relevância face às fortes restrições impostas às
autarquias.
Entendemos que uma gestão rigorosa deve assentar em três vetores:
1. Definição criteriosa das
prioridades;
2. Acompanhamento próximo,
rigoroso e transparente das obras, desde o projeto, evitando assim ao máximo os
famigerados “erros e omissões” e os nefastos “trabalhos a mais” ou a
necessidade de execução de obra posterior. Temos como exemplo, a construção de
uma cobertura na Escola Charcos, que foi inaugurada há três anos;
3. Manutenção do edificado
para evitar que tenham de se proceder a obras de reparação, normalmente
dispendiosas. Exemplo o Bar/ Salão de Chá no jardim da zona norte;
O respeito por estes princípios, para além de outros, é de elementar
justeza para com as populações, que na sua posição de eleitores e contribuintes
têm todo o direito a exigir uma boa gestão da coisa pública.
Não votamos contra, porque estamos de acordo com alguns dos investimentos e com algumas
propostas que constam dos documentos. Também consideramos estarmos no início do
mandato de um executivo renovado. Vamos dar o benefício da dúvida.
A continuidade da circular urbana e a recuperação da Igreja do Divino
Espirito Santo são obras que têm o nosso apoio, assim como todas as que
possam contribuir para o bem-estar dos almeirinenses e de quem nos visita,
nomeadamente, o arranjo e limpeza dos caminho e das linhas de água, a conclusão
da revisão do PDM e dos Planos de Urbanismo.
Há propostas positivas nos capítulos das funções gerais e sociais, no
entanto gostaríamos de chamar a atenção para algumas questões:
1. No
Plano das Atividades Municipais nas
Funções Sociais, a cultura é bafejada por um extenso mas vago plano de
iniciativas. Todavia são poucas as atividades concretas programadas.
A programação de alguns equipamentos do Concelho como sejam os casos da
Biblioteca Municipal, do Cine Teatro e da Galeria Municipal é particularmente
vaga. Caracteriza-se essencialmente pela continuação de práticas anteriores
onde a inovação está praticamente ausente. Nesta altura já deveria existir
um plano concreto de iniciativas e atividades a desenvolver pela Biblioteca
Municipal Marquesa do Cadaval, durante o ano de 2014. Apesar de dispormos de vários
equipamentos no Concelho não se percebe uma estratégia para a Cultura. Dotar
o Concelho de equipamentos sem se definir uma estratégia de intervenção
suportada em programações concretas, originará um vazio cultural à
semelhança do que tem acontecido no passado. É bem verdade que a acção cultural
não se esgota numa planificação, mas a quase ausência da mesma trará
necessariamente maus resultados. Queremos acreditar que com a intervenção do
Sr. Vereador do pelouro, que neste mandato tomou posse, o cenário se alterará.
Ficamos a aguardar.
2. No
capítulo da Proteção do Meio Ambiente e
Conservação da Natureza, vem expresso como objetivo a ligação do Tejo à
Vala. Sobre este tema já manifestámos reservas em anteriores assembleias
quanto aos seus impactos ambientais. Trata-se de uma obra hidráulica pesada,
na prática um mini transvase, e importa avaliar para além do óbvio impacto
ambiental a relação do custo/benefício. Esta obra já apareceu em anteriores
ocasiões e entendemos que a mesma deverá ser alvo de avaliação mais profunda e
acompanhada de documentação esclarecedora.
3. No
capítulo do Desporto, Juventude e Tempos
Livres, não há qualquer
referência à elaboração de regulamento ou regulamentos para atribuição de
subsídios e apoios, questão
pertinente e que durante a campanha eleitoral o próprio presidente eleito o
referiu.
4. No que às Funções
Económicas diz respeito, o plano afigurasse pobre de iniciativas que
possam contribuir para a dinamização da economia local. Não há qualquer
linha sobre o Turismo, admito que possa ser lapso, pois no texto inicial que
foi distribuído aos vereadores constava um texto sobre o tema. Pensamos que é
importante para o desenvolvimento do concelho despertar o interesse de quem nos
visita e desenvolver esforços para que cada vez mais gente o faça.
Temos dúvidas que Orçamento de 2014 reflita, com rigor e transparência, a
realidade atual do município. No futuro iremos ter oportunidade de avaliar se
temos ou não razão.
As transferências para as freguesias apresentam valores idênticos aos de
2013, não havendo portanto intenção do executivo em descentralizar mais
competências. Com a aplicação da lei 75/2013 veremos como esta situação vai
evoluir.
Nas despesas de capital, edifícios, aparece uma verba de 1.270.350,00 €
atribuída a outros que gostaríamos de saber a que se refere.
Sobre o Mapa de Pessoal, volta-se a constatar que não há
intenção de prover os lugares de chefia previstos. Pensamos que um
quadro de pessoal estruturado, possibilitaria mais eficácia e responsabilização
e libertaria os membros do executivo municipal de várias tarefas
administrativas. Constatamos que o lugar de veterinário continua por preencher.
Percebemos que este mapa nos apresenta algumas alterações que entendemos
que deveriam ter vindo previamente a esta Assembleia e não já como facto
consumado.
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