Período Antes
da Ordem do dia
A
CDU apresentou três moções na Assembleia Municipal, a saber:
De
referir que as três moções foram aprovadas com 18, 20 e 19 votos (em 23),
respetivamente.
PONTO 1:
Apreciação da informação escrita do presidente da Câmara
Da
análise da informação escrita, a CDU fez a sua intervenção com base em três
aspetos fundamentais:
1. Constatou-se
que foi atualizado o Plano Anual de
Transportes. Este tema do Plano já havia sido questionado pela CDU, que
alertou para a sua falta na sessão da Assembleia Municipal em abril. Em
junho foi apresentado e aprovado um Plano Anual de Transportes , em reunião
do Executivo. O passo seguinte que seria a sua aprovação em Sessão da
Assembleia Municipal, nunca aconteceu. Ora este procedimento encontra-se
previsto na alínea h) do artº 25º da Lei
nº 75/2013 ,de 12 de Setembro de 2013 .
Gostaríamos de
ser informados do porquê deste procedimento e quando é que o Sr. Presidente da
Câmara prevê apresentar o referido Plano a esta Assembleia.
2.
Registamos
e valorizamos que esteja em elaboração o conjunto de normas para a cedência dos transportes municipais.
3. A CDU
sugeriu ainda que este tipo de comunicação (escrita do presidente à
Assembleia), para alguns casos, seja mais detalhado e com informação mais esclarecedora,
por forma a permitir uma melhor percepção do resultado da actividade municipal.
Não se pretende contabilizar as reuniões e iniciativas onde a Câmara de
Almeirim esteve presente mas termos mais alguma informação do que daí resultou
mesmo que de forma sumária.
PONTO 2: Apreciação
e votação do Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2014
(incluindo o Quadro e Movimento e Pessoal)
Devido à sua importância, transcrevemos na íntegra a
intervenção em que a CDU se posicina face a este documento, proferida pelo deputado
municipal da CDU, José Manuel Coutinho Lopes, e que poderá ser consultada aqui.
PONTO 3: Apreciação
e votação da autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais
relativos aos contratos cuja despesa esteja prevista no PPI 2014/16 e orçamento
Com a aprovação
deste pedido de autorização prévia, a Assembleia Municipal abdica da sua
função fiscalizadora, o que para um ógão cuja principal função é exatamente
essa, não é muito pacífico .
Por outro lado,
entendemos as razões aduzidas na proposta e queremos acreditar que esta
autorização da Assembleia Municipal será usada com critério e rigor.
Assim, o nosso
voto vai no sentido da abstenção.
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