MOÇÃO - Pela Manutenção da EB da Raposa

Considerando que a escola é um local de aprendizagem, não só de conhecimentos mas também de sentimentos e como tal tem um papel fundamental na formação cívica e pessoal;

Considerando que no nível pré-escolar e primeiro ciclo, as crianças têm necessidade de serem devidamente acompanhadas pelos seus educadores, sendo por isso importante a existência da escola perto de casa;

Considerando que a escola contribui para a integração da criança na comunidade onde vive;

Considerando que as escolas do ensino básico, particularmente no interior do País, constituem pilares do desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida que importam assegurar, como partes integrantes para uma política de fixação, manutenção e até de aumento demográfico nas nossas localidades, particularmente nas nossas zonas rurais;

Considerando que o Ministério da Educação e Ciência prevê encerrar em Setembro, 311 Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico, por terem menos de 21 alunos, e que na lista divulgada, o concelho de Almeirim tem referenciada a EB da Raposa;

Considerando que na Carta Educativa do Concelho de Almeirim não se previa o encerramento de nenhuma escola do ensino básico e que desde 2010, a EB da Raposa tem funcionado com base numa autorização excecional, indo de encontro ao pedido pelas populações, Junta de freguesia e Autarquia;

Considerando que na reunião de Câmara Municipal de 05 de Maio foi aprovado por unanimidade, enviar o pedido de exceção para continuação do funcionamento da EB da Raposa, estando afirmado na proposta que no próximo ano letivo se espera um maior número de alunos, é com alguma apreensão que assistimos à possibilidade, expressa pelo Ministério da Educação e Ciência junto da Autarquia, de fechar a referida escola.

Assim, a Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 30 de junho de 2014, delibera:

- Manifestar a sua preocupação, mostrando o seu total desacordo e não aceitando o enceramento previsto da EB da Raposa; 

- Tudo fazer para, em conjunto com a população da Freguesia e o Município, lutar pela revogação destas medidas, mostrando disponibilidade para o diálogo.

Esta moção foi aprovada por unanimidade.