Na última Assembleia Municipal de Almeirim foram apresentadas as contas referentes ao exercício de 2013. A CDU fez a seguinte intervenção:
O documento em apreciação apesar de ser eminentemente técnico , mais do que apresentar a posição das contas do município , reflecte a gestão imprimida pelo executivo e o resultado das opções tomadas . Por isso , não nos debruçaremos profundamente nos aspectos técnicos , fazendo contudo referência a alguns aspectos que nos merecem atenção.
É apresentado um valor de 790.500,00 € ,na rubrica instituições sem fins lucrativos . Continuamos a insistir na necessidade de um regulamento para a atribuição de subsídios , rubrica que aumentou significativamente ,sem se saberem quais os critérios utilizados. Não contestamos a atribuição de subsídios a algumas das entidades . O que questionamos é a ausência de critérios na sua atribuição . Pelo menos que sejam conhecidos .
Verifica-se que na conta “aquisição de bens e serviços” , as verbas contabilizadas em “outros bens” , “outros serviços” e “outros trabalhos especializados” totalizam cerca 1,2 m eur (1.279.012,24) correspondendo a cerca de 18,4% do total da rubrica “aquisição de bens e serviços” e 8,14% do total da despesa . Para rubricas cuja natureza e objectivo é enquadrar valores residuais , convenhamos que estes montantes serão tudo , menos residuais . Total da despesa : 15.704.069,42 €.
Curioso notar que a verba inscrita em “prémios, condecorações e ofertas” é inferior em 1.026,90 € à que se refere a “material de educação, cultura e recreio”. Não questionando a justeza na atribuição de prémios e condecorações , quando comparado com o material para a educação e cultura , podem-se tirar conclusões pouco elogiosas sobre as prioridades de quem nos governa localmente.
A conta referente às dívidas de cobrança duvidosa apresenta um saldo elevado - 598.694,53 € , sendo que 119.953,58 € se encontram em cobrança em litígio . Pergunto se é possível caracterizar o perfil destas dívidas e quais as perspectivas de cobrança das mesmas.
No mapa de empréstimos obtidos , embora não seja obrigatório ,a bem da transparência, sugere-se que seja indicado o prazo global dos mesmos , utilizando por exemplo o campo das observações. Permite uma melhor percepção dos compromissos a médio longo prazo do município .
O relatório de gestão apresenta conclusões , que não sendo erradas , apresentam-se dotadas de um argumentário que eu classificaria de cosmética. Os factos estão lá , mas podem ser “retocados” .
Vejamos um exemplo :
No relatório é afirmado “... Outra das rubricas com elevada importância nas despesas correntes são as despesas com pessoal com um peso de 35,18% apesar de se verificar que continuam a descer em relação a anos anteriores, no que se refere ao seu peso neste tipo de despesas (correntes).” O que não diz expressamente neste ponto, apesar de depois vir demonstado no quadro do resumo de execução orçamental das despesas , e referido mais à frente é que houve um aumento efectivo de 7,42% face ao ano de 2012.
Endividamento
O endividamento líquido do município de almeirim atingiu em 2013 o valor de 5.110.564,89 € . Estamos perante um valor elevadíssimo e que expressa de forma bem clara a gestão a que temos sido sujeitos. Bem sei que no relatório se afirma ufanamente que ainda temos margem para o endividamento líquido. Afinal não se gastaram todos os cartuchos ... Ainda nos podíamos endividar em mais 57.980,60 € !!! Nesta ordem de grandeza de números , eu diria que ficámos rapadinhos !!
Património
Gostaríamos de saber se já foi afectado património às Águas do Ribatejo , por via do contrato de gestão a celebrar . É que se já foi, não deveria constar no ficheiro que nos foi distribuído , sobre o mesmo.
Recursos humanos
Pela análise do gráfico que acompanha a informação sobre esta matéria , verifica-se que estamos perante uma estrutura em que a hierarquia está ausente. Não existem dirigentes . Numa outra realidade , dir-se-ia que estamos perante um bom exemplo a aplicar numa sociedade de cariz igualitário /anarquista ??. Mas não é o caso . Estamos é perante um exemplo de má gestão de recursos humanos , ou ausência de gestão num dos activos mais importantes e fundamentais para o bom funcionamento de qualquer organização . A ausência de dirigentes não ajuda na responsabilização e organização dos serviços . Quando algo acontece , ninguém é responsável e em última instância a responsabilidade é do vereador do pelouro e do presidente . Creio que a gestão da coisa pública exige mais do que nos é apresentado neste documento.
Esta não é a gestão que a CDU defende , pelo que votaremos contra a aprovação do documento em apreciação fazendo voto vencido.
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