Reunião Pública de Câmara de 3 de fevereiro.

Ver Ordem de Trabalhos aqui.

Nesta reunião, a Vereadora Sónia Colaço questionou, no Período Antes da Ordem do Dia, a razão pela qual ocorreu uma ruptura na Rua de Alpiarça (N118), que necessitou da intervenção dos bombeiros, e que originou água barrenta nas torneiras dos moradores passadas algumas horas. Por outro lado, perguntou ainda qual a razão de serem retirados os painéis solares dos candeeiros na Praça Lourenço de Carvalho.

Quanto às alterações de trânsito no concelho (ponto 21), a Vereadora fez a seguinte intervenção, com várias propostas e levantamento de algumas preocupações:

Relativamente a este ponto e especificamente sobre a colocação de pinos na praça Lourenço de Carvalho é absolutamente necessário garantir aos moradores o acesso às suas portas e até a uma garagem que está situada no canto da praça. Esse acesso não deve ser só para os veículos de emergência, como carros de bombeiros ou ambulâncias, mas também para os veículos pessoais. Os moradores poderão ter necessidades especiais de locomoção que devem ser atendidas, mas não só. Pergunto quem tem acesso às chaves dos pinos? Os bombeiros? E os moradores? Caso venha o INEM de Santarém como têm acesso? Acho que este ponto devia ser muito bem ponderado.´

Gostaria ainda de fazer 3 propostas:

-em 1º lugar, a possibilidade de se colocar uma passadeira elevada junto à Praça de Touros, antes do restaurante o Pinheiro, uma vez que os carros vêm com alguma velocidade no sentido da adega para os restaurantes;

- em 2º lugar, na Rua Nova, na Tapada, verificar a possibilidade de ser uma via de sentido único, pois a rua é estreita e com carros estacionados é muito difícil circular, em caso de emergências, e já aconteceu a ambulância dos bombeiros ter ficado no início da rua, sem conseguir ir até à porta do doente.

- Por último, sugerir também que estas propostas possam vir, no futuro, acompanhadas de um mapa

A vereadora eleita pela CDU votou contra o ponto 7, para aquisição de serviços de manutenção de espaços públicos, pois na proposta apresentada, além de faltar alguma documentação, não apresentava os critérios para a contratação da empresa em questão, em detrimento de outras. Foi sugerida a retirada do ponto, que não foi aceite.

A vereadora ecologista absteve-se nos seguintes pontos:

Ponto 5: Aquisição de Serviços de Limpeza até Dezembro de 2015, pois por uma questão de maior transparência do concurso, deveriam constar quais os edifícios e instalações abrangidos pela proposta.

Ponto 8: Adenda ao protocolo de colaboração administrativa e financeira relativa ao Gabinete Intermunicipal Florestal, cuja intervenção passamos a transcrever:

A existência deste Gabinete é uma obrigação legal que a Câmara Municipal de Almeirim levou anos a cumprir. Quando, finalmente, a proposta veio à reunião do Executivo, sobre forma de Gabinete Intermunicipal, (abrangendo Almeirim, Chamusca e Alpiarça) a CDU votou favoravelmente, bem que questionando alguns pontos. Mas, passados todos estes anos, o que verificamos é que a única informação que veio do trabalho deste Gabinete aos eleitos municipais (CM e AM) foi por via do Debate específico sobre as árvores ocorrido, por proposta da CDU, na Assembleia Municipal, no fim do último mandato. Não tendo nunca, até então, este Gabinete apresentado a este Executivo e à AM o trabalho feito, nem propostas de discussão de linhas orientadoras para a florestação do Concelho. Ora, o que ficou bem patente no debate ocorrido na AM sobre este tema, é que a mancha de eucalipto cresceu bastante no Concelho. Será que isso é benéfico? Será isso que pretendíamos e que pretendemos para o Concelho? A simpatia do técnico responsável do GTMF por essa via, foi claramente manifestada nesse debate, como tal, a CDU só pode agora abster-se nesta votação e aguardar para mudar a sua posição até que mais informação chegue.

Ponto 12: sobre a atribuição de um nome a uma rua, questionando se esta questão não deveria ir à Comissão de Toponímia da Assembleia Municipal.

Ponto 15: Nos ajustes diretos simplificados, questionando o porquê do levantamento topográfico do Estádio Municipal, assim como manifestando estranheza por existirem um tão grande número de ajustes para viaturas.

A vereadora votou favoravelmente os restantes pontos, contudo, com ressalvas em alguns deles, nomeadamente:

Ponto 3: sobre a atribuição de medalhas de Honra a Cristina Branco e M.ª Amélia Andrade, sendo que a primeira foi atribuída por proposta da CDU na Assembleia Municipal em 2007, sendo que em 2012 voltou a CDU a relembrar e a manifestar a importância desta ser concedida à cantora em cerimónia adequada. Por outro lado, a CDU não poderia deixar de votar favoravelmente a atribuição “à D. Amélia Andrade, e recorda a sua participação activa na Comissão Organizadora das Jornadas da 3ª Idade, formadas pelo então vereador da CDU, Dr. José Manuel Bento Sampaio, e pela sua dedicação louvável e abnegada aos idosos e pessoas necessitadas deste Concelho”.

Pontos 17 a 19, sobre a atribuição de subsídios a associações de cariz social, referindo que “verificamos que os valores para as Associações não são iguais, mas não sabemos o motivo, pois mais uma vez as propostas são muito vagas. Na reunião de Dezembro, quando nos apresentaram propostas semelhantes e que votei favoravelmente, sugeri que a informação fosse mais concreta, como por exemplo a quantidade de famílias que já apoiaram, e os tipos de ajudas que foram prestados, de modo a tornar as propostas mais concretas e transparentes.”.

Ponto 23, sobre a renovação do protocolo de apoio ao grupo de teatro do CRIAL, referindo que esta associação, além da sua importância, acompanhou a sua proposta pelo “Relatório de Actividades do ano anterior, algo que consideramos que deve ser obrigatório na concessão de um subsídio.”

Ponto 27: Sobre a aquisição do imóvel do IVV, sito na Rua de Coruche, considerando “que é uma oportunidade, não só pelo valor que é apresentado, mas por pensarmos que aquela zona deve ser vista de forma global, como um pólo museológico dedicado à cultura da vinha e do vinho e às tradições locais, e a aquisição deste edifício pode potenciar a aquisição do outro. No entanto, gostaria de saber em que estado de conservação se encontra o edifício? Sugeria até uma visita do Executivo ao local. Este edifício para além do uso referido pelo Sr. Presidente e vinculado pela comunicação social, poderá também, na opinião da CDU, ser usado como galeria de exposições. E caso se confirme a ida da Comissão Vitivinícola do Tejo a mesma irá pagar renda?”