Ver
ordem de trabalhos aqui.
O
ponto 9 da ordem de trabalhos incidia sobre um subsídio extraordinário à Banda Marcial de Almeirim para comemoração do
dia da Restauração da Independência. A Vereadora ecologista Sónia Colaço,
eleita pela CDU no executivo municipal, votou-o favoravelmente, manifestando o seu apreço pela autarquia,
assim como esta prestigiada instituição cultural do concelho, continuarem a
comemorar esta importante data da história de Portugal, que o atual governo
quer tentar pôr no esquecimento, suprimindo este feriado.
Em
relação à atualização do preço das
tarifas das Águas do Ribatejo (ponto 7), a vereadora votou favoravelmente, fazendo contudo importantes
ressalvas:
1.
A água é um bem essencial à vida e deve estar acessível às populações, a preços
justos, através duma gestão obrigatoriamente pública. Assim, os
estatutos das Águas do Ribatejo devem ser alterados, de modo a que seja
eliminada a possibilidade de privados poderem integrar a empresa.
2.
O tarifário para 2014 irá aumentar 4,6%, por proposta da CDU no Conselho
de Administração da empresa, e não o que estava inicialmente previsto de
6,6%.
3.
A CDU considera que uma boa saúde financeira da empresa é essencial, para
assegurar a gestão pública da empresa, que a mesma não deve ser realizada a
qualquer preço e defende que é necessário garantir a prestação de um serviço
público de qualidade, através de uma gestão equilibrada, que melhore a
qualidade dos serviços e as relações com as populações.
4.
Por fim, é necessária uma otimização da fatura, visto que a atual apresenta
os dados de forma muito complexa, tornando difícil a sua leitura.
Quanto
aos seguros para programas do IEFP
(pontos 3 e 4), a vereadora da CDU votou favoravelmente,
assim como a aquisição de um lote na
zona industrial (ponto 8), dando cumprimento ao regulamento da ZAE de
Almeirim.
No
que diz respeito ao ajuste direto para o Projeto
de centro de interpretação histórica de Almeirim – 1.ª fase – Recuperação da
antiga igreja do Divino Espírito Santo (ponto 6), a CDU é completamente
favorável à necessidade da recuperação deste edifício, pelo seu valor
identitário e para os almeirinenses. No entanto, a vereadora Sónia Colaço votou
contra, por considerar que
sobre este assunto já haviam procedimentos anteriores que eram precisos
esclarecer, questionando:
1.
De acordo com o vereador da CDU do executivo anterior, Aranha Figueiredo, esteve
a ser elaborado um projeto de valorização deste espaço, pelo arquiteto Sampaio
(técnico da autarquia, que acreditamos que poderá ser mais conhecedor e
sensível a este projeto). O executivo nunca deliberou sobre ele porque razão?
Foi também referido que existiram abordagens a outras empresas sobre este
edifício, e que na época foram mais baratas que a apresentada agora.
2.
O ajuste direto, a uma empresa com um currículo completamente desconhecido
(nem na internet se encontram informações sobre ela), são também uma razão para
discordar. Ainda mais que existirão no concelho, com toda a certeza, empresas
que poderão assumir este projeto, devendo a autarquia ter um papel
dinamizador das empresas locais.
Em
relação aos ajustes diretos simplificados (ponto 5), a
vereadora votou contra aqueles
que dizem respeito aos trabalhadores da
piscina, por considerar que é prestado um trabalho subordinado do ponto
de vista jurídico e económico. A autarquia só se encontra nesta situação,
porque não resolveu convenientemente a questão dos trabalhadores aquando da
extinção da ALDESC. A vereadora votou igualmente contra a assistência técnica para o ar condicionado do Centro Cultural de
Fazendas de Almeirim, pois atendendo a que este local foi inaugurado em
setembro, perguntou se não existe um contrato de manutenção com a
empresa que instalou os equipamentos, e se estes não se encontram dentro do período
de garantia.
A
vereadora absteve-se nos dois
ajustes diretos para a desratização,
nos transportes escolares, no serviço de vigilância e na aquisição de vidros para o bar da zona
norte, devido às respostas obtidas. Os três primeiros foram ajustes
pontuais, que não serão repetidos, uma vez que irão estar sob concurso público,
no próximo ano. Relativamente ao bar da zona norte, questionando se não se estaria
a subdividir a obra de recuperação daquele espaço, contornando assim as imposições
legais, foi respondido que era somente para aquisição de materiais que a
autarquia não produz, uma vez que a obra está a ser feita pelos serviços
camarários.
A
vereadora votou favoravelmente
os restantes ajustes diretos.
Quanto
aos subsídios para as associações
(pontos 10 e 11), a vereadora absteve-se,
pelos mesmos motivos referidos na última reunião de câmara (ver aqui), e reforçou a necessidade da urgência de se fazer e aplicar um
regulamento de atribuição de subsídios às coletividades.
Cabe
ainda referência a dois assuntos mencionados pela vereadora no período antes da ordem do dia:
-
As garagens do prédio Alfa, uma situação já muito abordada pela CDU (ver
aqui). A intervenção na
garagem em falta, segundo o presidente da câmara, já começou, e só peca por
tardia.
- Foi noticiado pela comunicação social que a
autarquia pretende reflorestar as bermas da N114, entre Almeirim e a Tapada.
Os Verdes têm, ao longo dos anos, denunciando as práticas desastrosas com as
podas e abates de árvores (tendo até recentemente promovido um debate em
Almeirim subordinado a esta temática – ver aqui). A Vereadora Sónia Colaço deixou o desafio para que neste
assunto, a população e demais entidades se pronunciassem através de consulta
pública sobre o projeto, para que seja um processo que envolva todos os
interessados.
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