CDU incita à classificação de imóvel do IVV adquirido pelo Município

Ponto 1: Apreciação da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade municipal.

Sobre este ponto, registou-se alguma melhoria na informação prestada. Contudo como já tivemos oportunidade de referir, achamos que deveria ser prestada a esta assembleia informação mais esclarecedora. Deste modo, em linhas gerais, foram mencionados os seguintes aspetos:

- De todas as reuniões onde o presidente esteve presente, com os mais diversos organismos, o que resultou destas? Com efeito, mais que um elencar de presenças, o que se pretendente é algum conteúdo destas reuniões.

- Na área do Turismo, refere-se contactos com a Quinta da Alorna para reforço da capacidade económica e turística do concelho. De que forma é que se materializa esse reforço?

- Foi chamada à atenção para o estado da cobertura do túnel de fuga do Paço Real. Não se consegue ver nada com a condensação que se produz na face interior do vidro. Para além de não se ver nada, produz efeitos negativos na estrutura.

- No final da informação que nos foi distribuída, verificamos que foram listadas as empresas participadas e fornecidos os respetivos links para consulta de informação financeira e outra. Da consulta que foi efetuada, percebeu-se que os websites não são atualizados há algum tempo, não tendo assim os eleitos e os cidadãos acesso às informações necessárias. Por serem empresas/associações com capitais públicos, não se deviam ficar pela informação estritamente legal (o que no caso de algumas nem isso). A prestação de informação para além dos aspetos legais, é um imperativo de uma gestão transparente e responsável.

Agradecemos a intenção, mas o objetivo de prestar informação não se cumpriu. Embora a responsabilidade direta da prestação de contas seja de cada uma das entidades, o facto é que a Câmara Municipal de Almeirim integra as mesmas, sendo assim solidária nessa responsabilidade. Por último deixo aqui a recomendação para que no futuro se tenha mais cuidado e atenção na prestação de informação. Os deveres de verificação e de diligência são neste caso de particular relevância. 

Ponto 2: Nomeação do Revisor Oficial de Contas do Município para o ano de 2014.

Este ponto foi retirado da ordem de trabalhos.

Ponto 3: Apreciação e votação da proposta sobre a participação do município de Almeirim na Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal.

- A participação do Município na Associação das Rotas do Vinho de Portugal, pelos fins e objetivos que constam dos respetivos estatutos merece o apoio da CDU.

- O peso desta atividade económica no Concelho aconselha esta adesão. A ausência não seria benéfica nem compreendida.

- A proposta foi votada favoravelmente.

Ponto 4: Apreciação e votação da proposta de compromisso plurianual para os anos 2014 e 2015, referente ao procedimento de serviços de limpeza em instalações municipais.

- A adjudicação deste contrato de serviços através do recurso a “Concurso Público” é para a CDU positivo, incluindo o prazo.

- A aquisição de serviços de limpeza em instalações municipais, deveria, na nossa opinião, incluir uma lista das instalações abrangidas, em nome da transparência. É a reserva que temos a esta proposta.

Ponto 5: Apreciação e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual para os anos 2014, 2015, 2016 e 2017 para aquisição do imóvel do IVV, sito na Rua de Coruche n.º 85.

Apesar do voto favorável da bancada da CDU à proposta, considerou-se que não se poderia deixar de mencionar alguns dos aspetos.

- A proposta é equilibrada tanto em montantes como pelo figurino financeiro adotado.

- Sempre foi uma recomendação da CDU a aquisição do referido imóvel, pela sua importância histórico-identitária para a cidade e por permitir um apoio efetivo a algumas das coletividades locais.

- Existindo a possibilidade da instalação da CVRT, com a certeza pendente de, entre outros aspetos, das obras que a autarquia tem de realizar no edifício. Também se tomou conhecimento que a CVRT, por proposta da câmara, não irá pagar qualquer renda pela ocupação do espaço. Entendemos que a CVRT, mesmo que de forma simbólica deveria contribuir para os custos de manutenção das suas instalações. Contudo, a questão colocada pela CDU é se existem vantagens efetivas na instalação da CVRT e quais, ou se se trata apenas de uma questão de visibilidade e eventual prestígio para Almeirim.

- Sobre este tema e face ao valor histórico e arquitetónico dos edifícios do IVV, a CDU propôs que se avance para um processo de classificação municipal deste património.