Tendo
em conta o dia-a-dia no concelho, e os problemas que atingem a sua população, a
CDU levantou cinco assuntos na sessão de fevereiro da Assembleia Municipal,
nomeadamente:
1. Tendo em conta a
identificação por parte do Ministério da Educação de cerca de 700 escolas com
amianto, sendo destas requalificadas apenas 20%. Sabendo que além de ser
proibida a sua utilização, este tem efeitos nocivos para a saúde, podendo gerar
cancro do pulmão, sendo portanto uma questão de saúde pública. Tendo isto em
conta, assim como a realidade do concelho, CDU levantou as seguintes questões:
- Quais as escolas
que contêm amianto na respetiva construção?
- Tem a câmara
conhecimento de outros edifícios públicos na mesma situação?
- Se existe em
escolas e outros edifícios, que medidas pretende a câmara tomar?
2. Sobre o concelho
municipal de educação, que de acordo com os procedimentos legais é nomeado pela
assembleia municipal, sob proposta da câmara. Até à presente data só veio à
assembleia a nomeação do representante das freguesias para este órgão. Este é
um órgão importante na gestão e coordenação de vários aspetos da vida escolar
da nossa comunidade.
Um
dos aspetos em que este órgão poderá dar um bom contributo será na resolução da
questão do amianto, anteriormente referida. Deste modo, foi questionado quando é que o município prevê propor a sua
nomeação, assim como se este órgão já se encontra em funcionamento. Em caso
afirmativo, estar-se-á perante um conselho municipal de educação clandestino
que no limite nos poderá levar a concluir que todas as decisões e ações do
mesmo estão feridas de legalidade.
3.
Foi mencionado ainda que se continua a
aguardar a apresentação em Assembleia Municipal do Plano Municipal de
Transportes, aprovado em reunião do executivo em junho do ano passado,
tendo-se questionado quando é que o executivo prevê a sua apresentação, até
porque a sua aprovação pela Assembleia Municipal é um imperativo legal (alínea
h) do artº 25º da Lei nº 75/2013).
A ausência dos pontos
2 e 3 na assembleia municipal, sonega a esta casa uma parte importante no
exercício das suas funções. Espera-se que se tratem de casos isolados e não o
princípio de uma prática.
4.
A CDU propôs em maio passado uma assembleia temática sobre a árvore em espaço
urbano, tendo sido não só subscrito por todos os grupos políticos, como também
foram gerados vários consensos no seu decorrer. Contudo, verifica-se que pouco
se aprendeu, uma vez que, atendo à realidade do concelho, há dois casos
recentes dignos de nota:
- As podas executadas
em várias árvores (nomeadamente nas da Avenida da Liberdade), que no médio
prazo irá obrigar à sua substituição.
- Na Tapada
verificou-se recentemente um processo de arborização utilizando laranjeiras. Estas,
pelo seu tamanho, acompanhadas pelas caldeiras executadas, transformaram-se em
barreiras arquitetónicas e arbustivas à circulação em segurança das pessoas
. São muito pequenas e as pessoas
queixam-se que têm que se desviar para evitar o contacto com a cara e os olhos.
5.
Foi ainda mencionado pela CDU o encerramento
do Centro de Distribuição dos CTT. Apesar de ser prematuro adiantar quais os efeitos que este encerramento terá na qualidade dos
serviços prestados às populações e às empresas do concelho, é certo que este
irá obrigar à deslocação de 20 funcionários para Santarém ou Torres Novas. Este é mais um efeito das privatizações
cegas deste governo PSD/CDS. Daqui, só poderemos esperar um futuro de
privações, empobrecimento e exploração.
Sem comentários:
Enviar um comentário