SAUDAÇÃO 45.º aniversário da Revolução de Abril

Saudação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 29 de abril e aprovada por maioria.

A Revolução de 25 de Abril de 1974, que culminou uma longa e heróica luta do povo português, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais, foi desencadeada pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA) e desde a primeira hora, seguida de um levantamento popular.

O Poder Local, parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder, também é uma conquista de Abril que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.

A ampla participação popular e o intenso trabalho realizado em prol das populações, iniciado com as comissões administrativas, após o 25 de Abril, teve consagração com as primeiras eleições livres e democráticas para os órgãos das autarquias locais, em Dezembro de 1976, onde o Poder Local Democrático se afirmou, operando profundas transformações sociais com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

Num momento em que assistimos ao branqueamento, reabilitação e até promoção de forças e ideias de carácter fascista um pouco por toda a Europa, urge, não apenas valorizar a revolução de Abril como um dos maiores acontecimentos da história contemporânea portuguesa, mas também denunciar o regime fascista, bem como os crimes e atrocidades por si cometidas.

As comemorações da Revolução de Abril devem ser um momento para afirmar a necessidade de uma política que contribua para o desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais, que dignifique o trabalho e os trabalhadores, dê resposta aos problemas do povo e do País, uma política que respeite o Poder Local Democrático e o que ele representa de espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares. Um momento de resistência e luta contra os que querem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.

As comemorações do 25 de Abril devem ser, também, um momento de convergência e unidade dos democratas, dos patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos valores de Abril e da Constituição da República.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 29 de Abril de 2019, delibera:

1. Saudar os 45 anos da Revolução dos cravos;

2. Manifestar o seu reconhecimento a todos os homens e mulheres que se opuseram e lutaram contra o regime fascista e aos militares que contribuíram para a restituição do regime democrático em Portugal;

3. Promover e estimular a luta em defesa dos valores e conquistas de Abril, da Constituição da República Portuguesa e pela exigência duma ruptura que abra caminho a uma política que sirva Portugal e o povo português.

Almeirim, 29 de Abril de 2019

O Grupo Municipal da CDU

Recomendação Adesão de Almeirim ao Pacto de Autarcas

As alterações climáticas são consideradas a maior ameaça ambiental do século XXI, constituindo uma preocupação transversal, visto que o aquecimento global do planeta é um dado incontestável. As evidências atuais confirmam as projeções que há alguns anos pareciam alarmistas, levando à celebração do acordo histórico da Cimeira de Paris (COP 21), em dezembro de 2015, no qual 195 países membros da Convenção do Clima da ONU e a União Europeia se comprometeram num esforço coletivo para conter o aquecimento global muito abaixo dos dois graus centígrados.

Os fenómenos climáticos extremos, como secas prolongadas, enxurradas e outras intempéries aumentam as situações de risco. A subida do nível dos oceanos torna as condições de vida mais difíceis e ameaçam a vida no planeta.

Em Portugal, as consequências das mudanças climáticas são cada vez mais sentidas e deixam marcas gravosas em todo o território. Em setembro de 2017, o nosso país atravessava um período de seca severa e extrema, a pior desde que há registos e que atingiu 100% do território.

A nossa região não escapa a este cenário, pelo que também está sujeita a sérios problemas com graves prejuízos na agricultura, no pasto para animais, no empobrecimento e perda de solos, uma verdadeira ameaça para a sobrevivência das gerações futuras.

É necessário agir e no nosso país são vários os municípios, nomeadamente Lisboa, Barreiro, Coruche e Tomar, que já elaboraram a sua estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas, no âmbito de um projeto internacional com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, de modo a ajustarem os sistemas naturais e humanos para responderem a estímulos climáticos, com o objetivo de aumentar a resiliência dos sistemas, aplicando respostas políticas transversais a todos os sectores.

Atualmente a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo tem em curso a elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação Às Alterações Climáticas da Lezíria do Tejo, pelo que se torna fundamental que Almeirim possa assumir o seu próprio compromisso no combate às alterações climáticas, sendo necessário começar desde já a consciencializar todos os intervenientes no concelho para as mudanças a realizar.

O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia foi lançado em 2008, na Europa, com o intuito de reunir, de forma voluntária, os governos locais que pretendam alcançar e exceder os objetivos da UE para o clima e energia, nomeadamente aqueles que desejam a descarbonização dos seus territórios, fortalecer a capacidade para se adaptarem aos impactos inevitáveis das alterações climáticas e permitir que os cidadãos tenham acesso a uma energia segura, sustentável e acessível.

O Pacto de Autarcas está aberto a todas as autarquias locais democraticamente constituídas por representantes eleitos, independentemente da sua dimensão e fase de implementação das políticas energéticas e climáticas, contando atualmente com mais de 7 000 municípios e regiões de 57 países, sendo que já assinaram cerca de 119 entidades portuguesas.

As cidades signatárias comprometem-se a apoiar a implementação da meta de 40 % de redução dos gases com efeito de estufa até 2030 e a adotar uma abordagem conjunta para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Almeirim delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos da CDU, recomendar à Câmara Municipal de Almeirim que:

Promova urgentemente todas as diligências necessárias para que Almeirim possa aderir ao Pacto de Autarcas.

Almeirim, 27 de junho de 2018

O Grupo Municipal da CDU

Intervenção da Vereadora Sónia Colaço na reunião de Câmara de 18.06.2018 sobre "SISTEMA DE PARTILHA DE BICICLETAS NA CIDADE DE ALMEIRIM"

Começo por dizer que a aposta na mobilidade suave é uma prioridade para se combater as alterações climáticas, através do menor uso dos combustíveis fósseis e consequente diminuição de libertação de gases com efeito de estufa. Hoje em dia é imprescindível conceber a mobilidade nas cidades através do uso das bicicletas e acima de tudo garantir as devidas ciclovias ou a possibilidade de circular nas vias em segurança, pois isso é fundamental para levar as pessoas a usar a bicicleta. A cidade de Almeirim tem excelentes qualidades para o uso da bicicleta, visto que está numa planície e os desníveis praticamente não existem.

Muito se pode discutir nos modelos a implementar para dar esse impulso de estímulo ao uso de bicicleta. E por isso recordo que o modelo implementado anteriormente em Almeirim, tinha por princípio uma boa intenção, mas o facto de ser obrigatório levantar e entregar a bicicleta no mesmo local foi sempre um motivo de impedimento ao seu uso alargado. Outros problemas foram certamente identificados que espero que sirvam de referência para que não se repitam.

No entanto a proposta apresentada levanta-me algumas dúvidas, até porque falta diversa informação à proposta que vem à reunião. Sabemos que pretendem adquirir 30 bicicletas elétricas e aqui permitam-me perguntar porquê esta opção? Até parece que estamos em Santarém ou Lisboa, onde o desnível topográfico tem sido um factor de desincentivo ao uso de bicicleta. Face ao perfil da superfície de Almeirim, quase plana, a opção por adquirir exclusivamente bicicletas eléctricas e em número tão expressivo, para mim não faz muito sentido.

Pretendem adquirir 56 docas de ancoragem e carregamento, mas não existe sequer um mapa provisório de onde ficarão esses pontos localizados na cidade. Pergunto se as docas de ancoragem irão permitir o estacionamento de bicicletas pessoais e em caso negativo, onde é que as pessoas poderão estacionar as suas bicicletas.

Por fim, gostaria de saber como está a funcionar noutros concelhos e se a utilização das bicicletas será gratuita?

Intervenção do Deputado Municipal da CDU António Martins na sessão solene do 25 de abril

Exmo. sr. Presidente da Assembleia Municipal

Exmos sras e srs deputados

Exmo. sr. Presidente da Câmara Municipal

Exmos. sras e srs Vereadores

Minhas senhoras e meus senhores

À semelhança dos anos anteriores , encontramo-nos reunidos nesta casa para evocar e celebrar  o aniversário do 25 de Abril , data maior e indelével na história de Portugal, por significar o encerramento de um período negro da nossa história e o início de um novo ciclo na vida do povo português.

Nunca conseguiremos agradecer o suficiente aos homens e mulheres que tanto lutaram e alguns morreram, para que o 25 de Abril acontecesse. Merecem um particular reconhecimento os capitães de Abril que tiveram a coragem de ousar e quebrar finalmente o jugo do regime fascista a que estivemos sujeitos durante 48 anos.  Nunca os esqueceremos!

É importante que o 25 de Abril não se transforme numa mera data comemorativa, num mero feriado, pontuado por cerimónias protocolares enfadonhas, esvaziado-o de conteúdo, como alguns pretendem. É importante que o povo participe e dê verdadeiro e profundo significado a esta data.

O poder local, como expressão privilegiada do espírito de Abril, tem particulares responsabilidades na sua defesa, na promoção dos seus princípios e tudo fazer para que as gerações que já nasceram após a revolução de Abril, saibam o que é viver em liberdade por contraponto a viver num regime fascista, ditatorial e obscuro. É fulcral  que as gerações mais novas saibam o que foi o 25 de Abril e, principalmente, porque é que aconteceu. Exige-se que as autarquias sejam  proactivas, gerando iniciativas que tenham como objectivo divulgar esta data tão importante e significativa e que sejam mobilizadoras da população. Havendo autarquias que comemoram condignamente o 25 de Abril, muitas há que o fazem de forma envergonhada, transformando-o num mero feriado com o banal hastear da bandeira. Não basta marcar a data. É preciso vivê-la!

A liberdade, conquista suprema do 25 de Abril, não é um dado adquirido sobre o qual possamos descansar. Vejamos o que se passa à nossa volta por paragens onde antes a liberdade e a democracia eram valores inquestionáveis e que agora se encontram ameaçados. Grandes interesses procuram definir uma nova ordem mundial. Assistimos a vários conflitos militares um pouco por toda a parte. O médio oriente é cada vez mais um foco de tensão com consequências dramáticas. Na Europa , na Ásia , nos EUA, assistimos ao ressurgimento da extrema direita, cujo único objectivo é a criação de uma sociedade retrógrada, acéfala e repressiva, geradora de grandes desigualdades, onde um exército de miseráveis contribuiria para uma riqueza incomensurável  de uma pequeníssima elite.

Que ninguém se iluda. Não estamos a salvo de também  sermos afectados. Em Portugal a direita procura por todos os meios destruir a actual solução governativa obtida com o apoio da esquerda e que tem permitido a reposição, embora tímida, de rendimentos e de direitos. É preciso prosseguir, porventura de forma mais acelerada, este caminho para que se cumpra o artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa que diz “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Ao contrário do que muitos pensam , a liberdade não é um valor seguro que não necessite de ser acarinhado , de ser defendido. Estaremos a defender a liberdade , defendendo o espírito de Abril.  

E terminaria parafraseando Sérgio Godinho , quando canta : 

“ Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação saúde, educação ...liberdade de mudar e decidir , quando pertencer ao povo o que o povo produzir “

Viva o Poder Local 

Viva o 25 de Abril

Viva a Liberdade 

Intervenção sobre o Orçamento para 2018 na Assembleia Municipal

A proposta de orçamento para 2018 que o executivo municipal apresenta a esta Assembleia para apreciação e votação, caracteriza-se, na opinião dos eleitos da CDU, no plano do seu conteúdo político por uma enorme pobreza, naquilo que se refere à parte escrita do orçamento.

O orçamento de qualquer autarquia, para além dos aspetos contabilísticos, importantes para a gestão, é, também, a apresentação daquilo que os executivos se propõem realizar, e como, e porquê. 

Daí que, tanto a nota introdutória do orçamento, como os textos que acompanham cada uma das funções que o compõem, devessem ser esclarecedores sobre as opções, e as linhas estratégicas subjacentes.

Assim torna-se mais difícil a cada um dos membros desta Assembleia interpretar os números apresentados, e, consequentemente, fazer um trabalho sério, informado e em consciência. Também todos os munícipes que gostem de andar informados, agradeceriam. 

Esta falta de informação é, volto a repetir, na opinião dos eleitos da CDU, o pecado deste documento que nos é apresentado.

Quanto ao conteúdo do orçamento, e pelo que podemos verificar pelos números, não temos objeções significativas, pensamos mesmo que se trata de um orçamento equilibrado, que não teríamos grandes dúvidas em votar favoravelmente, não fosse a falha que referimos.

Assim, a CDU questionou alguns dos investimentos assumidos no orçamento, nomeadamente: 

FUNÇÕES GERAIS:

• Reconversão do antigo IVV (200.000 €)
• Eficiência energética em edifícios (3.000 €)
• Construção do forno crematório (previsão do custo – 410.000 €)
• Iluminação pública (1.500.000 €)

FUNÇÕES SOCIAIS:

• Construção da creche em Almeirim (121.000 €)
• Planos integrados inovadores de combate ao insucesso escolar (167.000 €)
• Transferências para IPSS (60.000 €)
• Contratos emprego-inserção, inserção, estágios profissionais (313.000 €)
• Arranjos urbanísticos (342.000 €)
• Construção de ciclovias (200.000 €)
• Planeamento urbanístico (200.000 €)
• Estudos e projetos técnicos (200.000 €)
• Resíduos sólidos (512.462 €)
• Requalificação do parque de merendas da Raposa (50.000 €)
• Desporto, recreio e lazer (1.232.000 €), onde se inclui 170.000 € para a requalificação da praça de touros, 250.000 € para disponibilização de bicicletas de uso público (valor financiado) e 400.000 € de transferências para as coletividades.
• Cultura – 45.000 € (esta verba desce 40% em relação ao orçamento de 2017)

E aguardando fundos comunitários:

• Requalificação do mercado municipal
• Valorização turística da vala real de Alpiarça

Intervenção sobre a Taxa de IMI para 2018 a aplicar no Concelho de Almeirim

Apesar da reposição de rendimentos que tem sido conseguida pelos portugueses, com a atual solução governativa, continuamos sujeitos a uma pesada carga fiscal, sendo o IMI uma das mais relevantes, especialmente decorrente dos critérios de avaliação dos imóveis impostos pelo anterior governo.

Continuamos a entender que o executivo municipal poderia e deveria fazer um esforço no sentido de procurar reduzir, pouco que fosse, a taxa de 0,40% que tem vindo a aplicar. Aliviava mais um pouco os bolsos dos contribuintes e, também poderia ser um instrumento de atração de novos habitantes ao concelho. 

Pelas razões referidas, o voto da bancada da CDU continuará a ser contra. 

MOÇÃO – “PELA SALVAGUARDA DO RIO TEJO”

Recomendação apresentada pelo Grupo da CDU na Assembleia Municipal de 6 de dezembro e aprovada por unanimidade. 

Considerando a importância da bacia hidrográfica do Tejo, nomeadamente para as populações ribeirinhas do distrito de Santarém, nas vertentes social, económica e ecológica, sendo ainda uma importante fonte de água para consumo humano e para a atividade agrícola, acrescida de ser o “ganha-pão” das comunidades piscatórias que ainda persistem ao longo do Tejo.

Considerando que nos últimos anos se têm verificado graves episódios de poluição, resultante na sua maioria, das atividades industriais e humanas, que intensificadas pelos períodos de seca, com fraca pluviosidade associada a temperaturas elevadas, transformam alguns troços do Rio Tejo num estado lastimável com cheiros nauseabundos, cheios de espuma e originando a morte de milhares de peixes.

Considerando que estas situações colocam em causa a qualidade da água e que é real o perigo das populações serem afetadas assim como as suas atividades piscatórias, agrícolas, industriais, de recreio, lazer e desporto em toda a extensão do Rio Tejo, com consequências até sobre a saúde pública.

Considerando que em julho de 2015, a Assembleia da República recomendou ao Governo a investigação sobre os incidentes que ocorreram na época e em que condições operavam as empresas e outras entidades situadas ao longo do rio, que foi criada em janeiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no rio Tejo cujo relatório identifica várias situações de incumprimentos e debilidades na sua bacia hidrográfica.

A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 6 de dezembro de 2017, delibera:

Exigir das entidades com competências próprias, a aplicação efetivas das medidas necessárias para salvar o Tejo, de que são exemplo o controlo mais regular, a exigência de investimentos ambientais, mais recursos humanos para fiscalização e não facilitar a impunidade dos poluidores.